sexta-feira, 23 de março de 2018

Sibá Machado vai voltar a Câmara e deixará Moisés Diniz sem mandato


O secretário Sibá Machado anunciou ao ac24horas que retoma o mandato de deputado federal no dia 8 de abril. O parlamentar que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre em agosto de 2016, deixou sua vaga na Câmara Federal ser ocupada pelo 1ª suplente da Frente Popular, deputado Moisés Diniz (PCdoB). Sibá agora vai se desincompatibilizar do cargo de secretário de Estado na próxima sexta-feira (30) e volta ao cargo que foi eleito em 2014.

Depois de várias polemicas em suas defesas ferrenhas ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff que foi impeachmada, o deputado que acusou a CIA de comandar junto com os deputados federais e senadores do MDB a articulação para promover um ‘golpe’ ao governo petista, resolveu se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria de Estado no governo de Sebastião Viana, onde completa um ano e sete meses a frente do cargo no final deste mês.

De olho nos prazos eleitorais que prevê a desincompatibilização de cargos públicos no Executivo com antecedência de seis meses antes do dia da eleição, o petista que foi líder do partido no início do segundo mandato de Dilma, se afasta do cargo que ocupava no Acre para concorrer à reeleição. Sibá Machado foi eleito em 2014 com 18.395 votos. Ao se afastar abriu espaço para o comunista Moisés Diniz, que assumiu por todo este tempo o cargo.

De acordo com Sibá, seu afastamento do cargo de Secretário de Estado será na ultima sexta-feira deste mês e sua volta ao mandato de deputado será na semana seguinte ao seu desligamento do governo de Sebastião Viana.

Procurado, o deputado Moises Diniz disse que seu afastamento do cargo de deputado acontece no dia 7 de abril. “Entrego o mandato no dia sete do próximo mês e o deputado Sibá Machado será candidato à reeleição e precisa renunciar ao cargo de secretário de Estado”, destacou.

Ao ser questionado se será candidato nesta eleição ou se assumiria algum cargo no governo de Sebastião Viana. Moisés diz que a única decisão que tomou foi que não será candidato em 2018. O parlamentar também informou sobre assumir secretaria no Governo do Acre. “Não há nada decidido ainda”, disse.

O comunista também se negou a falar sobre a conjuntura política dentro da Frente Popular e confirmou seu apoio à pré-candidatura de Perpétua Almeida a deputada federal este ano. Ainda questionado sobre quais candidatos apoiaria para o Senado Federal, Moisés preferiu não responder.

Fux cede a corporativismo e dá sobrevida a auxílio-moradia

Decisão do ministro coroa apequenamento do STF
KENNEDY ALENCAR 

Além da guerra interna a respeito da possibilidade de execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, outro tema foi destaque no dia de ontem no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Fux retirou de pauta seis ações que questionavam a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a magistrados e integrantes do Ministério Público. Fux remeteu o assunto para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão que está no âmbito a AGU (Advocacia Geral da União).

Tomada exatamente no tumultuado dia de ontem no Supremo, a decisão de Fux é uma espécie de coroação do apequenamento da mais alta corte de justiça do Brasil. O bate-boca entre Barroso e Gilmar Mendes criou uma cortina de fumaça que encobriu a gravidade da atitude de Fux. O Supremo fugiu mais uma vez das suas responsabilidades.

Fux, que deu a liminar há quase quatro anos garantindo a farra do auxílio-moradia no Judiciário, atendeu a um apelo corporativista da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para retirar as seis ações da pauta do Supremo. A AMB comparou o auxílio-moradia ao caso de um acordo sobre perdas com planos econômicos feito sob a coordenação da AGU. Aliás, o acordo dos planos demorou anos a ser feito.

Não há o que conciliar em relação a um pagamento de um benefício que fere a lei, sendo usado para burlar o teto salarial fixado pela Constituição. Era caso, sim, de uma decisão clara e rápida do STF. Mas o ato de Fux compra tempo e aposta no esquecimento do assunto. Contribui para a farra continuar em vigor, tirando proveito de um governo que tem baixa popularidade e, portanto, menos poder de força para lidar com o lobby do Judiciário.

A hipocrisia e a irresponsabilidade fiscal do Judiciário tiveram um dia de vitória. O Brasil saiu perdendo, porque, mais uma vez, privilegiados deram um jeito de continuar a abocanhar sem pudor dinheiro do orçamento que deveria ser gasto em investimentos públicos e políticas sociais.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”, que também abordou o bate-boca entre Roberto Barroso e Gilmar Mendes e o julgamento de recurso da defesa de Lula:

As regras para declarar dependentes no Imposto de Renda 2018

Confira as novidades deste ano e quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR 2018.

São Paulo – O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018 começa na quinta-feira (1) e termina em 30 de abril. Incluir as pessoas que dependem financeiramente de você na declaração pode ser uma forma de reduzir a mordida do leão.

O limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,09. A Receita aceita a inclusão de pessoas de diferentes graus de parentesco como dependentes.

Este ano, a declaração ficou um pouco mais trabalhosa para quem tem filhos. A Receita obrigou a informar o CPF de dependentes a partir de oito anos, e não acima de 12 anos, como era antes. A partir do ano que vem, o CPF será obrigatório para declararcrianças de todas as idades. 

Para emitir o CPF dos filhos, é necessário ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e apresentar a certidão de nascimento ou o RG da criança e o RG do responsável. O CPF custa 7,50 reais e o número é gerado na hora.

Além de exigir o CPF, a Receita também apertou as regras para declarar filhos de pais separados. Quando a guarda é compartilhada, apenas um dos pais pode colocar o filho como dependente e ter o abatimento. O outro insere o dependente como alimentando e pode acrescentar despesas com educação e saúde, por exemplo. 

Não há receita mágica para saber se vale a pena incluir dependentes na declaração. A inclusão de dependentes dá direito à dedução de parte dos gastos, mas também exige que você informe os rendimentos, bens e dívidas dessas pessoas, o que pode levar a um aumento do imposto devido.
Se um pai declara como dependente um filho que é estudante universitário e trabalha como estagiário, por exemplo, ele deverá declarar os rendimentos que o filho obteve no estágio, além dos gastos com educação. 

Por isso, quando o dependente tem renda, bens ou dívidas, é melhor procurar um contador ou planejador financeiro que ajude a fazer as contas, como aconselha a economista Paula Sauer, professora de microeconomia do Ibmec de São Paulo e planejadora financeira certificada.

O dependente não pode fazer a sua própria declaração se for incluído em outra declaração, com algumas exceções (veja abaixo). 

Para incluir dependentes no programa da declaração, basta clicar na segunda aba da barra esquerda, em “Dependentes”, abaixo da aba “Identificação do Contribuinte”. Depois, é só clicar em “Novo”, no canto inferior direito da tela, e incluir as informações do dependente, como nome, CPF e data de nascimento.
Quem pode ser dependente
Nem todas as pessoas que dependem de você financeiramente podem ser incluídas na declaração. A seguir, veja as principais regras para incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda 2018:

Cônjuge ou companheiro

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento, podem ser incluídos como dependentes, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. A regra vale para uniões homoafetivas e heteroafetivas.

Filhos e enteados

Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração, desde que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Se o filho completou 22 anos em 2016, ainda pode ser declarado como dependente neste ano.

Filhos e enteados também podem ser incluídos se tiverem até 24 anos de idade e estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Você pode considerar seu filho como dependente apenas se tiver sua guarda judicial. Se os pais forem separados, por exemplo, o pai que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução de outras despesas com o dependente.

Irmãos, netos e bisnetos

Irmãos, netos e bisnetos que tenham até 21 anos podem ser dependentes na declaração, desde que você tenha sua guarda judicial. Irmãos, netos e bisnetos incapacitados física ou mentalmente para o trabalho podem ser incluídos em qualquer idade.

Irmãos, netos e bisnetos também podem ser incluídos se tiverem até 24 anos e estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você tenha mantido sua guarda judicial até os 21 anos.

Outros menores

Crianças e adolescentes menores de idade que você crie, eduque e tenha a guarda judicial podem ser declarados como dependentes até os 21 anos. Não é necessário que você e o menor vivam juntos
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Pais, avós e bisavós

Pais, avós e bisavós podem ser incluídos como dependentes na declaração, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2017.

Sogros

Os sogros só podem ser incluídos como dependentes se você declarar seu cônjuge ou companheiro como dependente. Se o casal declara o Imposto de Renda separadamente, cada um só poderá incluir os próprios pais como dependentes, não os sogros.

A declaração dos sogros segue a regra da inclusão de pais, avós e bisavós como dependentes: eles só podem ser incluídos se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2017.

Pessoa incapaz

Pessoas absolutamente incapazes podem ser incluídas como dependentes, desde que você seja seu tutor ou curador.

Segundo a Receita, são classificados como absolutamente incapazes: menores de 16 anos; aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade; e os que não conseguem exprimir suas vontades, ainda que por motivos passageiros.

Dependentes do cônjuge ou companheiro

Cada contribuinte só pode informar seus próprios dependentes na declaração. No entanto, caso seu cônjuge ou companheiro entre como dependente na declaração, os dependentes dele também podem ser incluídos na sua declaração.

Se uma mulher declara o marido como dependente, por exemplo, ela poderá incluir o pai dele como dependente, desde que o pai do cônjuge se enquadre nas regras para ser seu dependente.

Filhos casados, genros e noras

Filhos casados ou em união estável podem ser incluídos como dependentes na declaração dos pais, desde que eles se enquadrem nas demais regras para inclusão de dependentes na declaração.

Nesse caso, o cônjuge ou companheiro também pode ser declarado como dependente na declaração do sogro.

Parentes falecidos

Parentes falecidos em 2017 podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda 2018.

Dependentes que não moram no Brasil

Pessoas que moraram fora do Brasil em 2017, mas se enquadrem nas regras para ser dependentes, não perdem sua condição de dependentes.

Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

Se você paga pensão alimentícia para ex-cônjuges ou filhos, não pode declará-los como dependentes, a não ser que eles eram seus dependentes e passaram a ser alimentandos em 2017. Em compensação, você pode deduzir o valor integral da pensão do pagamento de imposto.
Quem pode ser dependente em mais de uma declaração

Uma pessoa que deixou de ser dependente de um contribuinte e passou a ser dependente de outro
Um filho que era dependente da mãe, se casou em 2017 e passou a ser dependente da esposa, por exemplo 
Quem deixou de ser dependente em 2017, por exemplo, um jovem que completou 22 anos em 2017 e passou a ser obrigado a declarar em 2018. Nesse caso, o ex-dependente faz sua própria declaração de Imposto de Renda 2018, referente à parte do ano em que não era mais dependente, e você pode declarar as despesas e rendimentos do dependente referente à parte do ano de dependência. 
Fonte: EXAME

quinta-feira, 22 de março de 2018

Vídeo: No Big Brother Brasil, acreana Gleici e Wagner se estranham


Wagner chega ao Quarto Tropical e a acreana Gleici, que está deitada em uma das camas, vê o brother entrar. Ele chega próximo dela e recebe um convite: “Deita aqui”. O arquiteto sorri e faz sinal negativo com os dedos. Pouco depois, ele deixa o cômodo.

Os motivos de Wagner negar o convite da acreana Gleici para deitar no Quarto Tropical, são vários. 

Veja o vídeo aqui ou aqui.

Natura realiza encontro com a imprensa e influenciadores digitais


Imagine uma multinacional com mais de 1,5 milhão de consultoras , estabelecida em sete países da América Latina e considerada uma das 10 empresas mais inovadoras do mundo, enfrentando os rios amazônicos, lama, poeira e distância para entregar um perfume ou um hidratante nos rincões do Acre. 

Sim, esta empresa é a Natura & Co, estabelecida no Brasil há mais de 48 anos, e no Acre conta as suas gerentes de desenvolvimento de negócios (GDN) e 8 mil consultoras e consultores de beleza natura.

E para destacar este tempo no Estado e parte do Amazonas, a Natura realizou nesta terça-feira, 20, um encontro com colunistas sociais e influenciadores digitais para contar da sua trajetória no Acre, além de apresentar suas gerentes à imprensa.

Danielle Rocha, Maria Cardoso e Vanda Amaral são as GDN’s que atuam em Rio Branco e gerenciam as milhares de consultoras acreanas e de alguns municípios do Amazonas.

Durante o encontro com a imprensa, o trio falou da empresa líder no setor de venda direta no Brasil e destacou a preocução da Natura com meio ambiente, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.

As gerentes também destacaram que nos últimos 3 anos a empresa passou por uma grande transformação em seu modelo comercial colocando ainda mais a consultora no centro de suas decisões, ampliando os benefícios como Natura Saúde, Natura Educação e reconhecendo suas consultoras através do Plano de Crescimento e Evolução nos níveis de vendas.

Os convidados conheceram histórias como da consultora que viaja de barco pelos rios do Juruá e realiza vendas nas barrancas da amazônia. 

E a Natura vai muito além das vendas! Seus encontros periódicos com líderes e consultoras fornecem treinamentos constantes que vão desde treinamento de maquiagem, perfumaria, rosto ao Vendas através das Relações. “Nosso foco não é apenas vender, mas resgatar a autoestima e dar oportunidades às pessoas que fazem parte da Natura”, disse Vanda Amaral.

Contribuição positiva e empreendedorismo também são focos da Natura com seus públicos. “Quando uma pessoa nos procura em busca de informações sobre os nossos produtos não observamos suas faixa salarial ou situação social. Na Natura todas são consultoras, desde a dona de casa à empresária mais exigente”, observou Maria Cardoso.

E uma empresa que se destaca na venda de produtos com DNA nacional, com o uso de óleos essenciais extraídos de forma sustentável da flora brasileira, também precisa estar conectada nas tecnologias e suas inovações. “Saímos da etapa das fichas para uso dos aplicativos em smartphone para o cadastro de consultoras. A crise está na porta, muitas pessoas com nome negativado e o que a Natura fez? Acreditou no potencial e abriu a oportunidade para compra com cartão de crédito ou boletos”, informou Danielle Rocha.

E assim a Natura vai crescendo no Acre! 

Atualmente a receita anual da empresa no estado é de R$ 33 milhões e a meta é continuar crescendo e levando os melhores produtos aos acreanos, amazonenses e ao país vizinho, Peru. 

TARAUACÁ: JUIZ CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA ESTUDANTE QUE ESTAVA NO PRESÍDIO POR DIRIGIR SOBRE EFEITO DE ÁLCOOL E SEM HABILITAÇÃO.

No início da noite desta sexta feira, 22 de março, voltei ao presídio feminino. Dessa vez para acompanhar a saída provisória da garota Radilene Lima Silva, 19 anos, que estava numa das celas do Presídio Feminino há 17 dias, por uma crime de trânsito. No início do mês, sem habilitação e sob efeito de álcool, ela dirigia uma moto e causou um pequeno acidente batendo num veículo. Foi presa, encaminhada ao presídio, pois, não tinha os R$5.000,00 (cinco mil reais) da fiança estabelecida pelo delegado.
Hoje o Juiz da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido França, ao tomar conhecimento do caso, concedeu o Ofício da Liberdade Provisória para a jovem.
Advogado Luis Aguiar
O caso, que foi divulgado na imprensa local, ganhou grande repercussão no município através das redes sociais. Muitos profissionais do direito se sensibilizaram, especialmente advogados filhos de Tarauacá e se colocaram a disposição para ajudar a família e a garota. O advogado Luis Mansueto Aguiar foi um dos primeiros a manifestar solidariedade e ajuda jurídica para a garota. Houve também manifestação do Advogado Júnior Feitosa, Dr. Silmer de Feijó e Everton Frota de Tarauacá que chegou a impetrar um Habeas Corpus no TJ, o que não foi necessário sua análise. Defensoria pública do Estado também acompanhou o caso.
Depois da saída da garota, o advogado Luiz Aguiar, colocou seu escritório a disposição da família para acompanhar o processo gratuitamente.
Fui deixar a jovem em sua residência lá no Bairro do Corcovado. Na viagem ela me disse que esses dias em que passou no presídio serviram para que pudesse refletir muito sobre sua vida e promover algumas mudanças. “Agora quero mudar de vida, voltar a estudar e cuidar do meu filho”, comentou.
Lembrando que Radiane vai responder em liberdade o processo da qual está sendo acusada.
Por Raimundo Accioly

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda

Decisão tem efeito imediato, e novas eleições deverão ser realizadas. Por 5 votos a 2, ministros consideraram que houve caixa 2 na campanha do governador em 2014.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O governador cassado Marcelo Miranda (Foto: Elizeu Oliveira/Secom-TO)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Pela Lei da Ficha Limpa, Marcelo Miranda deverá ficar inelegível até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.

Entenda o cas
Na sessão desta quinta, os ministros analisaram recurso do Ministério Público contra decisão de 2015 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia absolvido, por 4 votos a 2, o governador e a vice.

O principal fato apontado pela acusação foi a apreensão de R$ 500 mil em setembro de 2014, durante a campanha, dentro de um avião com milhares de panfletos políticos de Marcelo Miranda em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO), a 87 km de Goiânia.

Na ocasião, foram presas quatro pessoas ligadas ao governador; em depoimento, um deles confirmou a ligação do dinheiro com a campanha eleitoral.

Na época, Miranda estava com suas contas bloqueadas em razão de irregularidades em mandato anterior como governador, em 2003, e estaria usando contas bancárias de laranjas para movimentar grandes quantias de dinheiro.

A acusação do Ministério Público também aponta que foram obtidos ao menos R$ 1,5 milhão para abastecer de forma ilegal a campanha de Miranda em 2014.

A defesa de Miranda alega que parte das provas que apontavam ligação do dinheiro com a campanha foi obtida de forma ilegal – referia-se a mensagens de celular apreendidos pela polícia na investigação.

Para os advogados do governador, o conteúdo das mensagens não poderia ter sido utilizado, já que o juiz responsável não autorizou a quebra de sigilo telemático, somente a apreensão de bens dos investigados.

Sessão do TSE

No TSE, votaram pela cassação os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Pela absolvição do govenador votou a relatora do caso, Luciana Lóssio, em março de 2017; e o ministro Napoleão Nunes Maia.

O voto que conduziu ao resultado foi proferido nesta quinta pelo presidente do TSE, Luiz Fux, que havia pedido de vista quando o julgamento começou no ano passado.

Ele considerou que o conjunto de provas no processo – sobretudo relativa à movimentação de dinheiro de pessoas ligadas ao governador – leva à conclusão de que ele foi beneficiado.

“A campanha do governador foi alimentada com vultosos recursos obtidos de forma ilícita, correspondente a 21% do total arrecadado e se desenvolvido por caminhos obscuros, com significativa aptidão para impedir o controle público, mercê da má- fé do candidato”, disse Fux.

Único a divergir na sessão desta quinta, o ministro Napoleão Nunes Maia disse não ter sido convencido pelas provas.

“A prova inconcludente revela uma possibilidade de culpa, mas para se lançar condenação eu penso que o julgador deve chegar numa convicção próxima da certeza. A dificuldade probatória não deve conduzir à condenação, mas à absolvição”, afirmou.

PREFEITURA DE TARAUACÁ ACELERA PRODUÇÃO DE TIJOLOS

Iniciar o mais breve possível os trabalhos de restauração das principais vias e conclusão de algumas ruas é uma das maiores prioridades da prefeitura de Tarauacá.

Hoje, a produção de tijolos na cerâmica de Tarauacá ocorre de forma acelerada com uma média estimada em 10 milheiros/dia de tijolos e a reserva já demonstra um resultado positivo para o início dos trabalhos de recuperação.

Desde o início do seu governo, a prefeita Marilete Vitorino, tem tentado amenizar as condições de trafegabilidade das ruas de Tarauacá, porém, o período de inverno amazônico tem impedido o andamento ordenado dos trabalhos.


Ex-assessor de Geddel foi até Carmen Lúcia para pedir prisão de Lula


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Líder de movimento que pede prisão de Lula é funcionário fantasma da prefeitura de Manaus


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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS PROFESSORES.


DEPUTADO MOISÉS DINIZ DO ACRE PROPÕE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS PROFESSORES.

Consegui 210 assinaturas de deputados pra apresentar uma PEC que isenta os Professores do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Vários deputados e senadores apresentaram projeto de lei com o mesmo teor e sempre tiverem parecer pela desaprovação, porque a proposta batia de frente com o artigo 150 da Constituição.

A saída que encontrei foi mudar o próprio artigo 150 da Constituição, através de uma PEC, levando em conta a alta relevância do Professor.

Eu acho que os nossos Professores merecem é muito mais! Eles formam todas as profissões do Brasil.

Informações da pagina do deputado.

TARAUACÁ: MORRE SEU JOSÉ MOEIRA


É com pesar que a família comunica o falecimento do Senhor José Moreira Filho, 78 anos esposo da Dona Iomar. Seu Moreira estava internado no Hospital do Juruá. Ele   deixa os filhos Raimundinho e Genivaldo Moreira, seis netos e oito bisnetos. 

O Velório será realizado no clube da Maçonaria a partir das 17:30h. O sepultamento está previsto para acontecer  na  manhã desta sexta feira. 

Torcida acreana por Gleici ganha força e outdoor é colocado na ladeira do Bola Preta

A jovem tem ganhado força nas redes sociais e já foi até apelidada de “fada acreana”
THALIS GUTIERRES, DA CONTILNET

Após sobreviver ao seu terceiro paredão, a acadêmica de psicologia Gleici Damasceno vai se consolidando cada vez mais como uma das fortes candidatas ao título de um milhão e meio de reais do Big Brother Brasil 2018.

A acreana, que já conquistou as redes sociais e foi apelidada por seus apoiadores de “fada acreana”, ganhou mais uma demonstração de carinho dos amigos nesta quarta-feira (21).

Outdoor foi colocado na ladeira do Bola Preta /Foto: Reprodução/Facebook

Um outdoor em homenagem a “sister” foi colocado na ladeira do Bola Preta. Com os dizeres “#TeamGleici TamuJunto”, a torcida pela jovem moradora da Sobral cresce ainda mais a cada dia.

Amigos da acreana postaram mensagens comemorando o outdoor e o retorno da jovem de mais um paredão.

Ilderlei pode oficializar saída do MDB em ato organizado nesta sexta em Cruzeiro do Sul

Ilderlei afirmou que nada mudará sua ideia de seguir junto a Gladson e Rocha
THALIS GUTIERRES, DA CONTILNET

O mal-estar causado após as declarações do prefeito do Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, afirmando que não pretende seguir a orientação de seu partido MDB, caso a sigla resolva seguir apoiando uma possível candidatura do Coronel Ulysses, seguem dando o que falar nos corredores políticos da Aleac.

Ilderlei Cordeiro/Foto: reprodução

O burburinho entre assessores e colunistas políticos que correram pelas instalações na casa do povo na manhã desta quarta-feira (21), é de que a saída de Ilderlei da sigla é martelo batido e caminho sem volta entre as duas partes.

O prefeito da maior cidade do Juruá deve oficializar sua saída em um ato organizado nesta sexta-feira (23). Confirmada a saída, Ilderlei afirmou à imprensa que partidos como DEM, PSDB e PSD já iniciaram as articulações para contar com o apoio da liderança do Juruá nas próximas eleições.

Ilderlei afirmou que nada mudará sua ideia de seguir junto a Gladson e Rocha para disputa ao Governo do Estado em 2018.

ACM Neto oficializa o deputado federal Alan Rick como novo presidente do Democratas


O deputado federal Alan Rick é, oficialmente, o novo presidente regional do Democratas no Acre. A homologação do seu nome e consequente investidura no cargo, ocorreu na tarde desta quarta-feira, 21, em Brasília, durante reunião da Executiva Nacional, presidida pelo prefeito de Salvador ACM Neto.

Na mesma reunião foram e eleitas 10 novas executivas regionais, dentro da estratégia de refundação da sigla. Na próxima semana serão eleitas as executivas dos demais Estados. Ao assumir o DEM, ACM Neto adotou o critério de prestigiar os deputados federais do partido.

No caso do Acre, ACM Neto fez questão de ligar para o agora ex-presidente da sigla, Tião Bocalom, para lhe comunicar da decisão da Executiva Nacional.

Com essa decisão, caberá ao deputado Alan Rick conduzir o partido no Acre que deliberou, com apoio da Executiva Nacional, apoiar a pré candidatura do senador Gladson Cameli ao governo do Estado.

“O Democratas vive um novo momento. Estamos crescendo em todo o país e trabalhando projetos que visam o desenvolvimento regional com foco no livre mercado e com candidaturas fortes em todas as regiões. No Acre reafirmarmos nosso apoio à candidatura ao governo do Senador Gladson Cameli”, disse Alan Rick.

O deputado acreano convidará Bocalom a fazer parte da nova Executiva. Por sua história e contribuição ao partido, Alan Rick afirmou que Bocalom será convidado a assumir a vice-presidencia de assuntos econômicos da nova executiva.

Zila Bezerra e Vagner Sales são condenados por não pagarem dívida de R$ 16 milhões à Eletroacre

O Poder Judiciário condenou os ex-prefeitos de Cruzeiro do Sul, Zila Bezerra e Vagner Sales, por prática de improbidade administrativa enquanto comandaram o segundo maior município do Acre. A decisão, em segunda instância, foi da Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

Como denunciou o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Zila e Vagner deixaram de pagar contas que o município tinha junto à Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), causando um prejuízo, somados juros e multas, que chegava à casa dos R$ 16 milhões (em maio de 2012).

A reportagem do ac24horas não conseguiu localizar a ex-prefeita Zila Bezerra. Já Vagner Sales não atendeu às ligações do portal. O espaço segue aberto para ambos.

Os ex-prefeitos ganharam o processo em primeira instância, mas não conseguiram escapar dos desembargadores Samoel Evangelista, Júnior Alberto e Regina Ferrari, que decidiram, por unanimidade, pela condenação dos políticos opositores à Frente Popular do Acre (FPA), encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao recorrer da primeira sentença, o procurador de Justiça João Marques Pires, destacou que houve, sim, crime e dano aos sofres públicos, já que os ex-prefeitos não pagaram a dívida da cidade sob o pretexto de que havia valores no caixa da Eletroacre que na verdade pertenciam à Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Além disso, o procurador de Justiça diz que Vagner e Zila não tiveram medo das leis, nem do Poder Judiciário. “Enquanto Uma, sequer, fornecia endereço correto nos Autos, embora tenha apresentado Alegações Finais, o Outro, não apresentou nem mesmo contrariedade ao presente Recurso”, destacou ao lembrar: Não existe crime menor ou maior quando se trata da coisa pública”.
O processo

Ao fazer a denúncia ao Judiciário, em 2012, o então promotor Rodrigo Carvalho, da Comarca de Cruzeiro do Sul, apontou que a infração dos acusados retrata a falta de profissionalismo, dedicação e seriedade deles no trato da coisa pública.

A ação faz referência ainda às consequências geradas pela inadimplência como um fator que impede o desenvolvimento operacional e tecnológico da empresa concessionária, criando-se um risco de descontinuidade do serviço público, o que agrava o problema energético do Estado do Acre.

“Esse descumprimento prejudica a eficiência e qualidade da prestação dos serviços oferecidos à população cruzeirense, bem como contribuem para o indesejado aumento da tarifa elétrica aos demais consumidores acreanos, que são cumpridores dos seus deveres, concorrendo para que a empresa caia numa situação de insolvência, fato esse prejudicial ao interesse coletivo, aos funcionários e às suas respectivas famílias”, destaca o promotor.
A condenação solicitada pelo MPE

Com a condenação, os réus terão que ressarcir o valor integral do dano, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, e ainda o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

O Ministério Público Estadual também pediu ao Judiciário a proibição de que os réus contratassem com o Poder Público ou recebessem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Por João Renato Jácome

quarta-feira, 21 de março de 2018

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACOMPANHA AÇÃO DE SAÚDE NO RIO MURU


O Programa Saúde Itinerante realizado pela a Prefeitura de Tarauacá por meio da Secretaria Municipal de Saúde continua atendendo os moradores da zona rural, ribeirinhos e circunvizinhos, cujo o acesso se dar apenas por barcos e pequenos ramais.

A Embarcação Hospitalar subiu as águas barrentas do Rio Muru na segunda semana do mês de março com destino a Comunidade do Paraíso, onde deu-se início aos atendimentos médicos, odontológico e os serviços de Assistência Social.

A Secretária de Saúde Meirivânia Daniel, esteve na manhã de terça-feira (20) acompanhando os serviços em saúde ofertados na embarcação que estava ancorada na Comunidade Pólo Semeada.

Meirivânia aproveitou sua ida para conversar com os moradores daquela comunidade, ouvindo suas demandas e avaliações dos atendimentos que ali estavam sendo ofertados.

De acordo com a secretária de saúde foram atendidas mais de 380 pessoas com consultas médicas, atendimentos odontológicos e outros procedimentos e a distribuição de medicamentos

Depois de toda a equipe envolvida na ação de saúde atender a todos que chegavam em busca de atendimento, a embarcação seguiu viagem rumo a Comunidade Conceição.

PREFEITA MARILETE ANUNCIA PAGAMENTO DO PAFE E ASINHA PARA TERÇA-FEIRA 20 DE MARÇO


A Prefeita Marilete Vitorino, anunciou na manhã desta terça-feira, 20, os pagamentos do PAFE – Programa de Autonomia Financeira nas Escolas Municipais e ASINHA- Programa Asas da Florestania do Município.

As escolas municipais recebem um olhar especial da atual gestão. A prefeita Marilete Vitorino não tem medido esforços para que a educação avance na melhoria da qualidade do ensino.

Sendo a Lei Municipal de N°654/2008 de autoria do Professor e, então Vereador Orlando Bezerra, os recursos são destinados às escolas urbanas da rede municipal e, conforme o ART. 8º deverá ser gasto 30% em despesas de capital, 60% em custeio e 10% Eventos da Instrução.

Ainda de acordo com a Lei N° 654/2008 de 19 de agosto de 2008, os recursos transferidos destinam-se á cobertura de despesas com aquisição de material de consumo, prestação de pequenos serviços com pessoas físicas/jurídicas e na aquisição de material permanente, didático e pedagógico.

A prefeitura de Tarauacá vem trabalhando com lisura e transparência e, nesse sentido, os resultados têm sido substanciais.

Assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Tarauacá

CÂMARA DE TARAUACÁ HOMENAGEIA JUÍZA ANA PAULA SABÓIA E MÉDICO MARLINDO VITORINO

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), a juíza de direito da Comarca de Tarauacá, Ana Paula Sabóia e o médico Marlindo Vitorino receberam a Moção de Aplausos, concedido pela Câmara Municipal de Tarauacá. A homenagem da juíza foi proposta por meio da Indicação do Vereador Antônio Araújo (PT), já a do médico foi proposta do Presidente Carlos Tadeu (PC do B).

Estiveram presentes os vereadores: Antônio Araújo (PT), Neirimar Lima (PDT), Dólar (PSD), Radamés Leite (PSB), Ezi Aragão (PT), Cacique Nasso (PC do B), Valdor do Ó (PMDB), Raquel de Sousa (PT), presidida pelo o vereador Carlos Tadeu (PC do B).





De acordo, com o presidente Carlos Tadeu a Câmara cumpre seu papel ao homenagear pessoas que dedicam toda uma vida em prol do bem comum. Faz parte da Câmara esse momento, um momento dedicado a homenagear autoridades que prestam serviços importantes tanto para Tarauacá como para o nosso Estado. “As homenagens coroam o trabalho árduo que a juíza e o médico vêm fazendo ao longo dos anos no judiciário e na saúde do nosso município. As honrarias são justas e oportunas, e enaltece o valor e o empenho do trabalho da juíza em busca de uma sociedade mais ética e justa, bem como, do Dr. Marlindo que trabalha há mais de 30 anos cuidando da saúde do nosso Povo. Um exemplo de agentes transformadores da cidade”, concluiu.
Para o vereador Antônio Araújo, a homenagem é uma maneira de reconhecer os trabalhos prestados pela magistrada ao município “Acreditamos que um dia teremos mais mulheres no poder. É uma honra muito grande poder lhe homenagear. A senhora já faz parte da história do nosso município, pois tem trabalho social e é uma mulher de pulso forte. Parabéns pelo seu excelente trabalho”. 

Araújo também ressaltou a ética e a moral da juíza na sociedade. “A senhora merece esta justa homenagem por seus relevantes serviços prestados a Tarauacá, por estar sempre engajada nas causas sociais e ter uma conduta ética. Desejo que continue por muitos anos contribuindo com Tarauacá. Que Deus a abençoe sempre, parabéns”.






Assecom Câmara de Tarauacá

STF julgará pedido para evitar prisão de Lula nesta quinta, anuncia Cármen Lúcia


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta que o plenário deverá julgar nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência será apregoado na pauta de amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a semana santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

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FEIJÓ: NOTA DE PESAR

É com grande pesar que a Sereníssima Grande Loja Maçônica do Estado do Acre comunica, às sociedades maçônicas e civil, o falecimento do irmão José Fernandes Leitão, conhecido popularmente por Zequinha Leitão, Past. Venerável Mestre da Loja Coronel José Placido de Castro nº 06, Oriente de Feijó.

O velório do irmão Zequinha será está sendo realizado em sua residência, na rua Edmundo do Carmo Ribeiro, bairro cidade nova, em Feijó.

A Grande Loja Maçônica do Estado do Acre transmite aos irmãos da Loja Coronel José Placido de Castro, nº 06, a cunhada Mirnes Soriano, as sobrinhas filhas de Jó, Mirla Fernandes e Emilly Fernandes e demais familiares e amigos, os mais sinceros pêsames e neste momento, roga ao Grande Arquiteto do Universo, que Ele lhes forneça força e consolo necessário para superar esse momento de dor. 

Grande Loja Maçônica do Estado do Acre