quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

MPF se manifesta contra fim do piso de gastos com saúde e educação


Sede do Ministério Público Federal
Antonio Augusto/Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação contrária ao relatório da PEC 186/2019, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prevê a desvinculação de despesas obrigatórias na saúde e na educação.

A nota, encaminhada à Câmara e ao Senado, indica "profunda preocupação" com o tema. Segundo os procuradores, "além de representar um retrocesso em termos de política educacional para o país, trazida pela Constituição de 1988, [o artigo] tem como consequência danosa o esvaziamento de todas as conquistas históricas alcançadas desde então nessa área, como a do novo Fundeb."

Leia a íntegra:

 

O MPF reitera o entendimento de que a educação básica brasileira deve ser prioridade para o governo brasileiro e, como tal, deve ser adequada e suficientemente financiada. Mais cedo, governadores da região Nordeste já haviam se manifestado contra a desvinculação.

O texto, prometido para depois do carnaval, foi apresentado na última segunda-feira (21). O senador acreano havia desistido de congelar o salário mínimo, mas promoveu a desvinculação dos cortes. Para o relator do Fundeb na Câmara, a proposta é "criminosa". Ex-ministros de Saúde e Educação também se manifestaram contra o parecer.



Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/

Bolsonaro se irrita com pergunta e encerra coletiva no Acre blog do Eurico Paz fevereiro 25, 2021 0



O presidente da República Jair Bolsonaro encerrou a entrevista coletiva que concedia à imprensa no Acre nesta quarta-feira, 24, antes do tempo, depois de ser questionado sobre recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que pode atrasar o andamento do caso das ‘rachadinhas’, cujo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, é investigado por desvios na época em que ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Um correspondente do Estadão indagou o presidente sobre a decisão e, prontamente, Bolsonaro interrompeu dizendo: “acabou a entrevista!”. Em seguida, ele saiu com sua comitiva do local montado para a coletiva de imprensa e se dirigiu ao embarque pelos fundos do aeroporto da capital acreana.

O filho de presidente é acusado de desviar parte dos salários dos funcionários quando era deputado estadual, ocasionando na prática conhecida como “rachadinha”. O caso veio à tona em 2018, após relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz, que era assessor de Flávio.

Bolsonaro visitou o Acre nesta quarta-feira para ver de perto os estragos provocados pelas enchentes de rios e igarapés, bem como a situação da pandemia de Covid-19, o surto de dengue e a crise migratória.

Fonte: https://ac24horas.com/

STF vê ‘afronta’ com PEC da Imunidade e avalia que projeto será questionado na Corte



Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog desde a quarta-feira (24) avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário, é uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF, tampouco criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.

No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia – e blinda – a classe política. “O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.

Ministros da corte avaliam que o projeto será questionado, e a Corte terá de avaliar a constitucionalidade do texto. Reservadamente, ministros já admitem pontos da PEC que, uma vez questionados no STF, deverão ser derrubados.
ac24horas.com

Auxílio emergencial: Bolsonaro promete 4 parcelas de R$ 250 a partir de março


Previsão foi feita mesmo sem avanço de proposta que destrava pagamentos. Presidente diz que governo reformulará Bolsa Família em julho
Gustavo Maia
25/02/2021 - 20:03 / Atualizado em 25/02/2021 - 22:46

Presidente Jair Bolsonaro em discurso. Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA — Apesar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial ainda estar travada no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo na internet, que o auxílio emergencial deve ser pago por quatro meses a partir de março, no valor de R$ 250.

Bolsonaro também disse que o governo trabalha em uma nova proposta para reformular o Bolsa Família a partir de julho, quando o novo auxílio for encerrado.

A PEC, que tramita no Senado, é a contrapartida exigida pelo governo para conceder o benefício em 2021. Bolsonaro estava ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que afiançou a "total preparação" do banco, do ponto de vista operacional, para pagar o auxílio "mais rápido ainda".

O presidente contou então que esteve nesta quinta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que "a princípio" o que está sendo disponiblizado são quatro parcelas a partir do mês que vem. Mas frisou que a proposta ainda está sendo discutida em conjunto com o Legislativo.


— Está sendo conversado ainda, em especial com os presidente da Câmara e do Senado, porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos --vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai ser junto com o Legislativo também-- na ponta da linha aquilo seja honrado por todos nós. Porque a nossa capacidade de endividamente está, acredito, no limite — declarou Bolsonaro.

O presidente acrescentou que os quatro meses adicionais do auxílio, pago por nove meses no ano passado, são "pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer". E anunciou a "nova proposta" para o Bolsa Família.

Pobreza da pandemia tira até o teto: ‘Sem renda, não tive opção’, diz morador de rua

— A gente espera, no final desses quatro meses, ter uma nova proposta para o Bolsa Família, como é que vai ser o Bolsa Família a partir de julho. Essa que é a nossa intenção e trabalhamos nesse propósito — afirmou.
globo.com

Prefeita de Tarauacá agradece doação de cestas básicas do Arasuper e de café da ECOACRE


A Prefeitura de Tarauacá recebeu na manhã desta quinta-feira (25) do Arasuper, a doação de mais cestas básicas e que serão distribuídas para a população que foi afetada pela enchente.


A Prefeitura agradece ao Sr. Adem e ao Sr. Aldenor, proprietários do Arasuper, que estão ajudando constantemente o município e as famílias desabrigadas de Tarauacá.


E outra doação que a Prefeitura agradece é da ECOACRE que doou três fardos de café 3 Corações.


A prefeita, Maria Lucinéia, esteve presente na entrega das doações e fez questão de destacar a importância dessas ajudas. “ Em nome da população do nosso município agradeço ao Arasuper e também a ECOACRE por ajudar as famílias de Tarauacá. Essas doações são muito importante para o nosso povo, pois muitos estão sem alimentos em casa. Por isso, estamos trabalhando incansavelmente para levar essas doações aos tarauacaenses”, ressaltou Maria Lucinéia.

assecom/tk

    Imagem emocionante que chamou atenção de muitas pessoas de Tarauacá

     Esta foto chamou atenção de muitas pessoas, foi muito emocionante a criatividade que essa senhora ou "adolescente" usou para salvar seu cachorrinho, ou seja, seu animal de estimação durante a alagação que aconteceu em Tarauacá em fevereiro de 2021. 



    No Acre, moradores dos 10 municípios atingidos pela enchente poderá sacar o FGTS



    A CAIXA anuncia nesta quarta-feira (24/02) diversas medidas em apoio ao estado do Acre, atingido por fortes chuvas. O banco vai ampliar o atendimento à população com o deslocamento de Caminhão-agência para as regiões mais afetadas e prestar apoio técnico às prefeituras para obras de reconstrução.

    O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, visita o Acre para avaliar a situação das cidades afetadas e anunciar medidas de apoio à região. “Viemos ao estado para ver onde o banco pode ajudar. Trouxemos ações de apoio à população, empresas e prefeituras. A CAIXA vai oferecer suporte no atendimento, em especial às pessoas das áreas mais carentes afetadas pelas chuvas”, explica.

    Dez cidades em estado de calamidade decretada contarão com as medidas de apoio da CAIXA: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira e Jordão.

    Os clientes das regiões afetadas contarão com isenção de tarifas, pausa em contratos habitacionais e carência para empréstimos. As empresas também terão apoio da CAIXA, o banco oferece crédito com 12 meses de carência, pausa em prestações de produtos de crédito e facilidades para aquisição de máquinas e equipamentos.

    Benefícios para Pessoa Física:

    A CAIXA dará isenção de cesta de serviços por três meses, de forma automática, para clientes moradores das áreas atingidas.
    O banco disponibiliza ainda outros benefícios que poderão ser solicitados pelos clientes, como dispensa de encargos nas operações de Penhor e carência de até 90 dias para a 1ª parcela em novos contratos de CDC.
    Para clientes com CDC ativo, estará disponível a recontratação do crédito com carência, desde que o empréstimo esteja em dia.
    No Crédito Consignado haverá possibilidade de habilitar carência, a depender da negociação do convênio.

    Benefícios para Pessoa Jurídica:

    Isenção de cesta de serviços pelo período de 3 meses para correntistas PJ.
    Para as empresas, a CAIXA oferece contratação de operação com recursos garantidos pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), com taxas a partir de 1,19% a.m., até 12 meses de prazo de carência e até 36 meses para amortização.
    Pausa de até 3 meses nos produtos de crédito Pessoa Jurídica.
    Produto de Investimento para aquisição de máquinas e equipamentos com carência de 06 meses e taxa de 0,99% a.m. (redução de 34%da taxa padrão de 1,54%)

    Habitação:

    Nos contratos habitacionais, a CAIXA possibilita a pausa estendida por até 90 dias no pagamento das parcelas.
    Renegociação para incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.
    O banco mobilizou equipes de trabalho social e de atendimento técnico de engenharia para prestar o apoio necessário.
    As unidades da CAIXA também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata.

    Governo:

    A CAIXA disponibilizará às prefeituras sua equipe para ações de assistência técnica em apoio aos municípios.
    As equipes de arquitetos, engenheiros, operacionalização de repasses e financiamentos e trabalho técnico social das gerências executivas de governo atenderão prioritariamente os municípios atingidos.
    As prefeituras poderão contar com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas, dentre outras ações.

    FGTS:

    Há expectativa de liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por decreto de calamidade pública, para isso seguem os passos:

    Município ou Estado decreta situação de emergência ou calamidade pública.
    Ministério do Desenvolvimento Regional publica portaria de reconhecimento.
    Defesa civil do Município ou Estado entrega declaração das áreas afetadas e Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA.

    Depois dessas etapas, a solicitação de saque poderá ser feita pelo trabalhador através do App FGTS e o pagamento ocorrerá em cerca de 2 dias após o pedido.
    Para o saque, o beneficiário que residir na área atingida deverá possuir saldo na conta vinculada e não ter efetuado saque por motivo calamidade nos últimos 12 meses. O valor do saque é limitado a R$ 6.220,00 por conta.
    A solicitação de saque também poderá ser feita presencialmente, sendo que as orientações, como locais de atendimento e datas, serão feitas pela CAIXA oportunamente.

    Atendimento:

    A CAIXA vai deslocar para o estado um Caminhão-agência do banco, que trará reforço para o atendimento bancário nas cidades mais afetadas.
    A CAIXA também fará remanejamento de empregados com base na demanda por atendimento e negócios em cada localidade, conforme a necessidade.
    Contratação 28 novos empregados para o estado do Acre. (Assessoria Imprensa e Comunicação Institucional da CAIXA)

    fonte: Jornal opinião

    JOVEM DE 19 ANOS COMETE SUICÍDIO EM TARAUACÁ



    O Jovem Geovane Ferreira Conceição, 19 anos, cometeu suicídio na madrugada desta quinta feira, 24 de fevereiro, em sua residência na Rua Izaura Borges, Bairro Triângulo em Tarauacá.

    Familiares o encontraram morto depois do mesmo ter se enforcado usando uma corda. Não se sabe ainda o que motivou o garoto a tirar a própria vida.

    A polícia esteve no local para os procedimentos protocolares.