TARAUACÁ: MENSAGEM DO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO DIA DAS MÃES

TARAUACÁ: Juiz condena Prefeitura A devolver dinheiro de inscritos em concurso público

Site do IBRACOP está inacessível, e inscritos não conseguem acessar comprovante de inscrição ou solicitar reembolso.

Advogada que pediu o cancelamento do concurso ganhará R$ 6.000,00 (seis mil reais) de honorários. Com a condenação, Prefeitura e IBRACOP deverão dividir a despesa. Inscritos terão direito à devolução da taxa de inscrição, sem juros e sem correção monetária.

Não há condenação em bloqueio de bens, penhora ou outras medidas restritivas ou constritivas contra a Prefeitura, a empresa IBRACOP ou sua proprietária. A devolução do dinheiro dependerá do cumprimento voluntário por parte da prefeita de Tarauacá e da proprietária da empresa, Caroline Nogueira de Brito.

OAcre.com.br apurou que o dinheiro proveniente das taxas de inscrição foi arrecadado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PUBLICO – IBRACOP, CNPJ nº. 13.785.490/0001-20, pertencente à advogada Caroline Nogueira de Brito, OAB/AC 4530, ex-esposa do deputado estadual Fagner Calegário.

Segundo informações, foram arrecadados aproximadamente R$ 300 mil. O concurso não foi realizado, e o MP requereu devolução do dinheiro arrecadado aos inscritos.

O Acre.com.br apurou que o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva se manifestou favorável pelo julgamento antecipado do mérito visando declarar a NULIDADE da contratação do IBRACOP pelo Município de Tarauacá, e obter a DEVOLUÇÃO do dinheiro arrecadado pela Banca com as inscrições dos candidatos (clique aqui).

ENTENDA O CASO

O caso foi ajuizado em outubro de 2020, uma Ação popular com pedido de liminar, proposta pela advogada Karen Sabrina de Souza Montilha, em face do Município de Tarauacá/AC e IBRACOP, com fundamento na Lei da Ação Popular.

Anteriormente, o pedido de cancelamento do concurso havia sido requerido por Luan Kayllon Cavalcante Chaves e Sussianne Souza Batista, filha do atual presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Feitoza Batista (PDT), através do processo 0701069-82.2020.8.01.0014. Posteriormente, sua advogada Samara Aguiar de Castro solicitou arquivamento.

Karen Sabrina de Souza Montilha então, através do advogado Thalles Vinicius de Souza Sales, ajuizaram o processo nº. 0701251-68.2020.8.01.0014 contra o Instituto Brasileiro de Concurso Público – IBRACOP, e a Prefeitura de Tarauacá.

O Acre.com.br apurou que, conforme consta no processo nº. 0701251-68.2020.8.01.0014, a parte autora requereu a concessão de liminar, visando suspender o concurso público nº 001/2020, do Município de Tarauacá, o qual estaria sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Concurso Público – IBRACOP, em razão da inexequibilidade da proposta realizada no processo licitatório, condizente ao disposto no art. 48, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Por meio da decisão de fls. 473/481, o magistrado titular da Vara Cível deferiu a tutela de urgência antecipada determinando a suspensão do concurso público nº 001/2020, que seria realizado pela Prefeitura Municipal de Tarauacá e o IBRACOP.

Em 20 de abril de 2021 o Tribunal de Justiça do Estado do Acre confirmou o deferimento da tutela de urgência concedida pelo juízo a quo, mantendo-se a suspensão do concurso. Desde então, os inscritos nunca receberam a restituição do dinheiro, referente às inscrições pagas.

O Acre.com.br apurou que, no parecer da Promotoria de Justiça de Tarauacá, de março/2022, o promotor Júlio César de Medeiros Silva afirmou que houve diversas ilegalidades (leia a íntegra da promoção ministerial, clique aqui. Processo 0701251-68.2020.8.01.0014).

SENTENÇA CONDENATÓRIA

O Acre.com.br apurou que, na recente sentença condenatória (veja a íntegra aqui) proferida pelo magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá, ele destacou:

a) anulem-se todos os atos decorrentes e relacionados ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2020, promovido pelo Município de Tarauacá, bem como todo o processo licitatório (de escolha da empresa organizadora) e respectivos contratos dele decorrentes;

b) condenem-se os requeridos a devolução dos valores aos inscritos, a título de inscrição, mediante comprovação de pagamento destes;

c) condene-se o requerido Instituto Brasileiro de Concurso Público IBRACOP, a devolver aos cofres públicos municipais quaisquer valores recebidos em decorrência do ato impugnado; d) ratifique-se a tutela antecipada deferida nos autos;

e e) condenem-se, ainda, os requeridos, solidariamente, em proporções iguais (50% para cada), ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor do(s) advogado(s) da parte autora, tendo este juízo analisado a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o grau de zelo do profissional, devendo esse valor ser atualizado a partir do trânsito em julgado desta ação.

SENTENÇA SEM DETALHES

Na sentença, o juiz não inseriu prazo máximo ou prazo mínimo para cumprir a decisão que determina a devolução do dinheiro aos inscritos. Também não há previsão de multa, caso a Prefeitura de Tarauacá não devolva o dinheiro.

O Acre.com.br apurou que, a sentença apesar de condenatória, não esclarece se o dinheiro será devolvido com juros ou correção monetária, e nem informa nome do site, local, documentos ou procedimento necessários à devolução.

Devido a ausência de maiores detalhes na decisão do juiz, é possível que o Ministério Público ou as partes apresentem recurso para esclarecer a sentença, que ainda será publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.

A Prefeitura de Tarauacá ainda não se manifestou oficialmente a respeito da condenação. Não informou, por exemplo, se cumprirá a sentença ou se pretende recorrer da decisão.

(ACRE.COM.BR)

Vereador Manoel Monteiro promove festa do Dia das Mães no bairro da Praia

Aconteceu no bairro da Praia a festa em comemoração ao Dia das Mães, promovida pelo Vereador Manoel Monteiro (PCdoB).

A programação foi marcada por muitas homenagens, comida e sorteio de brindes, foi um momento de grande alegria para quem compareceu e muitas mães do bairro da Praia participaram do evento.

De acordo com o vereador que representa o bairro, essa festa significa muito, pois as mães merecem esse reconhecimento no seu dia. Todos os anos o parlamentar realiza o evento com muito sucesso.

Por extradoacre

Zen diz que se a esquerda não acordar este ano, corre o risco de levar cascudo de bolsonarista na rua

Redação do Notícias da Hora 07 Mai 2022

Durante ato de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, de vice, que aconteceu em São Paulo neste sábado (7), petistas do Acre se reuniram na sede do partido para acompanhar. Entre os discursos, o mais aguçado foi o pronunciamento do deputado Daniel Zen, que chamou a militância para partir para “a tora”.

“Está todo mundo esperando uma definição nossa. Mas independendo disso, “tem que ir pra tora”. A gente tem que ir de cabeça erguida, com coragem, com cabeça erguida. O papel desse pessoal aí é intimidar [bolsonarista], de intimidar nas redes, nas ruas. Eles gostam de intimidar. Se a gente se recolher, eles ganham terreno. A tática deles é de milico”, disse o parlamentar.

Zen disse que caso a onda bolsonarista não seja contida nas urnas, o Brasil viverá tempos difíceis, principalmente os militantes de partidos de esquerda. “Ainda não chegou a esse ponto, mas se deixar a gente vai levar cascudo na rua, de juventude bolsonarista. Quem vai ser o candidato ao Governo ou ao Senado, não importa” e defendeu a ampliação da bancada petista na Assembleia Legislativa, que hoje são de dois deputados. “Nós precisamos pular de 2 para pelo menos 3. E de 4 para 8 pela oposição”.

Zen aproveitou para analisar o momento vivido pela esquerda com a chapa Lula/Alckmin a uma panela de pressão. “Isso aí é um sintoma pequeno, essa panela de pressão está ganhando pressão. A gente precisa aproveitar essa efervescência e ir pra cima”.

Helicóptero a serviço da Funai cai em Cruzeiro do Sul; piloto e mecânico que estavam na aeronave estão vivos

Luciano Tavares, do Notícias da Hora 08 Mai 2022

Um helicóptero a serviço da Funai caiu a aproximadamente três quilômetros das margens do rio Croa, em Cruzeiro do Sul, neste domingo (8).

A queda da aeronave aconteceu após um resgate em uma aldeia indígena no alto rio Envira. Dois índios, um piloto e um mecânico que estavam no helicóptero foram encaminhados ao hospital geral de Cruzeiro do Sul.

Eles conseguiram, após a queda da aeronave, caminhar na floresta e encontrar homens do Corpo de Bombeiros que trabalhavam à procura deles na região.

O helicóptero ficou completamente destruído com a queda.

“Graças a Deus todos estão com vida”, disse ao Notícias da Hora, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Charles.

Por noticiasdahora.com.br

Prefeitura de Tarauacá convoca professores aprovados em concurso

 

João Renato Jácome, do Notícias da Hora 07 Mai 2022

Foram convocados 28 professores aprovados em concurso público da Prefeitura de Tarauacá, que fica no interior do Acre. O chamamento está no Diário Oficial do Acre, edição de sexta-feira, dia 06.

Todos os convocados vão atuar nas escolas municipais da zona rural do município, e foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado pelo edital nº 001/2022. Já está aberto o prazo para apresentação da documentação necessária à posse e contratação.

Os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Cel. Juvêncio de Menezes, Centro na sede da Prefeitura de Tarauacá. A lista está disponível no link: https://drive.google.com/file/d/1H6s28g6nI_z_XvPXgq7gsgbG3r2y1n0A/view

TARAUACÁ: EM NOTA, ESCOLA ESTADUAL DJALMA BATISTA ANUNCIA SUSPENSÃO DAS AULAS

Nota Pública

CONSIDERANDO que não existe Estado Democrático de Direito sem a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e, indubitavelmente, o direito à Educação é um deles, podemos afirmar que a Escola Pública é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO que na pandemia não foram contratados professores para suprir a demanda escolar, tendo a escola que se virar para cumprir com o cumprimento dos dias letivos, dado que a contratação temporária, em vez de resolver, ajudou a prolongar o problema, fazendo com que o aluno saísse da escola prejudicado pois não teve professor de Química, Física, Sociologia, espanhol, durante 9 meses trabalhados prejudicado o aluno com essa falta de estrutura;

CONSIDERANDO que se passou 2 ( dois) anos e o problema de contratação de professores continuou recorrente nas disciplinas já mencionadas;

CONSIDERANDO que a escola já enviou inúmeros documentos a SEE, e não obteve respostas;

CONSIDERANDO que o gestor já fez uma agenda em Rio Branco junto a SEE para tratar do assunto e por infinitas vezes fez ligações e não foi resolvido o problema;

CONSIDERANDO que todos os dias são contratados cargos comissionados para atuarem em outros departamentos – ver em diário oficial do Acre - e as contratações de professores não acontecem;

CONSIDERANDO o que preconiza a Constituição Federal – 1988 em seu Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Embasado no Art. 206 que delibera que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

...

Respaldado no Art. 208 em que dispõe o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de...

Considerando o que enaltece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) regulamentado pelo Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola...

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) em seu Art.5º. O acesso ao ensino é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

§ 1º - Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:

CONSIDERANDO o que diz o Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

...

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Não existe Estado Democrático de Direito sem a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e, indubitavelmente, o direito à educação é um deles. Na esteira deste raciocínio, podemos afirmar que a escola pública é direito de todos e dever do Estado.

Relendo o artigo 25 da Constituição Federal, temos que “A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

...

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Em conformidade com o Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

...

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigido a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

CONSIDERANDO que desde 2020 o estado através da SEE – Secretaria de Estado de Educação, não vem cumprindo seu papel, como ordenadora de despesas, em contratar os profissionais para atuarem em sala de aula e nos departamentos educacionais dentro da escola e por esta acarretando problemas e prejuízos para os mais interessados que são os alunos, e pela falta de alimentos para o almoço dos alunos e que a equipe gestora, apos reunião com pais de alunos para a tomada de decisão, resolver suspender as aulas até ulterior deliberação na contratação dos profissionais para suprir a vacância existente na escola.

José Ivonaldo Gomes

Gestor/Escola Estadual Djalma Batista

Indígena é assassinado com 36 facadas, em Jordão; suspeitos foram presos

 

Um homem foi morto na noite de sexta-feira (6), com 36 facadas, no bairro Novo, em Jordão. A vítima foi identificada como João Barbosa Kaxinawá, 25 anos.

As polícias Militar e Civil identificaram cinco suspeitos de participar da morte do indígena. Um menor também foi apreendido. Todos foram conduzidos à delegacia do município.

A Polícia Militar de Jordão afirmou que não sabe ainda qual foi a motivação da morte. O crime chocou a pacata cidade.

Por extradoacre.com.br

No Conversa Franca, Marcos Coveiro diz que já ouviu vozes no cemitério e conta histórias de assombração

Willamis Franca, do Notícias da Hora 07 Mai 2022

Nesta sexta-feira, 6, o convidado do podcast Conversa Franca foi o funcionário municipal José Marcos de Souza Mesquita, o Marcos Coveiro, figura bastante no meio político local.

Marcos, que é coveiro de profissão há 10 anos, contou durante o bate-papo algumas experiências vivenciadas por ele enquanto coveiro do cemitério São João Batistas, um dos mais antigos da capital acreana.

Coveiro disse que existem sim coisas de outro mundo e contou que já ouviu vozes chamando por ele, portas sendo fechadas sozinhas e até teclado de computador sendo digitado sem que ninguém estivesse no PC.

“Tem um rapaz que trabalha lá, o Carlão. Ele era vigia na época que ia descansar um pouco, isso nas pedras. Lá eles colocavam lençol em cima dele. E do nada algo puxava o lençol de cima dele. Lá também tem um pastor. Ele estava ouvindo o louvor em cima de um túmulo sentado. Ele colocou o celular dele e foi arremessado, e não tinha ninguém perto dele”, conta.

Marcos também comentou que no cemitério Jardim da Saudade existe um túmulo que ninguém pode sentar nele.

“E é incrível que lá no Tancredo Neves, no Cemitério Jardim da Saudade, tem uma sepultura lá que ninguém senta cima dela. E sabe Por quê? Porque quando o cara senta, ele pega um tapa, um beliscão e coisas do tipo,” disse Marcos coveiro.

Assista a este e outros relatos que Marcos Coveiro comentou durante o bate-papo do podcast Conversa Franca através do nosso canal do YouTube.

Pesquisas apontam Gladson Cameli em primeiro lugar; veja aqui os cenários

O Instituto Badra Comunicação, de São Paulo, divulgou nesta sexta-feira, 6, uma pesquisa de intenção de votos para o governo do Acre nas eleições de 2022. Segundo o levantamento estimulado, o candidato à reeleição, Gladson Cameli (Progressista) aparece com 38,1%, liderando a preferência do eleitorado a poucos meses do início da campanha eleitoral.

Na segunda colocação surge o deputado e médico Jenilson Leite (PSB) com 11,1%, sendo seguido pelo senador Sérgio Petecão (PSD) com 10,8% e a deputada federal Mara Rocha (MDB) com 10,1%. O pecuarista Jorge Moura (PRTB) surge com 2,1% e o professor Nilson Euclides (PSOL) marcou 1,2%. Nulo, Branco ou nenhum candidato registrou 11,1% e não souberam opinar ficou com 15,5%.

Já na simulação espontânea, onde o nome dos candidatos não é apresentado, Gladson registrou 19,2%. Na segunda colocação aparece Mara com 4,3%, seguida por Jenilson com 3,2%. Petecão e Jorge Viana registraram 2,4% e 1,2%, respectivamente. O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) foi lembrado por 0,9% e Jorge Moura 0,3%. Outros candidatos registraram 0,8%. Nulo, branco ou nenhum marcou 16,8% e não sabe 50,9%.

No quesito rejeição, quando o eleitor é questionado em qual candidato não votaria de jeito nenhum, Petecão lidera 24,5%, seguido por Cameli com 14,7% e Mara com 12,7%. Jorge Moura registrou 9,4% e Jenilson marcou 4,1%. Nilson Euclides registrou a menor rejeição, com 2,4%. Não rejeita nenhum marcou 16,4% e não sabem 15,9%.

A pesquisa paulista foi realizada entre os dias 28 de abril a 1º de maio e ouviu 1.060 pessoas, por telefone, em 15 cidades do Acre, sendo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Acrelândia, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano e Jordão. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiabilidade é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre com o número AC 04011/2022.

Por amazoniaagora.com.br

Preço da gasolina sobe pela 4ª semana seguida e marca novo recorde

Preço médio no país foi de R$ 7,295 nesta semana, maior valor nominal desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004. Maior preço encontrado foi R$ 8,999.

Por g1

06/05/2022 18h10 Atualizado há uma hora

Preço da gasolina bate novo recorde — Foto: Marcelo Brandt/G1

O preço da gasolina subiu pela quarta semana seguida e voltou a marcar um novo recorde nos postos de combustíveis do país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (6)

O preço médio do litro da gasolina ficou em R$ 7,295 nesta semana, o que representa uma alta de 0,16% em relação ao levantamento anterior. Trata-se do maior valor nominal pago pelos consumidores desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.

O pico até então tinha sido registrado na pesquisa realizada na semana passada, entre os dias 24 e 30 de abril, quando o preço encontrado do litro da gasolina foi de R$ 7,283 o litro.

O maior preço apurado nos mais de 5 mil postos pesquisados pela ANP foi encontrado em Tubarão, Santa Catarina. O preço do litro chegou a R$ 8,999. O menor valor encontrado foi R$ 6,199.

O balanço desta sexta da ANP também apontou uma alta no preço do preço do diesel. Nesta semana, o valor combustível nos postos registrou um avanço de 0,30%, para R$ 6,630 o litro.

O valor do etanol teve queda de 1,77%, para R$ 5,441 o litro.

Disparada dos preços

A disparada dos preços dos combustíveis ocorre em meio à forte alta nos preços internacionais do petróleo após a Rússia ter invadido a Ucrânia, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia.

Desde 2016, a Petrobras adotou o chamado PPI (Preço de Paridade de Importação), após anos praticando preços controlados, sobretudo no governo Dilma Rousseff. O controle de preços era uma forma de mitigar a inflação, mas causou grandes prejuízos à petroleira.

Pela política de preços atual, os preços cobrados nas refinarias se orientam pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.

Nesta sexta-feira, o diretor de comercialização de logística da Petrobras, Cláudio Mastella, declarou que a empresa espera uma "estabilização" da defasagem de preços dos combustíveis em relação aos preços internacionais para definir novos valores no mercado interno.

Petrobras tem lucro de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre

Na quinta-feira, a Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre. O resultado foi 3.718,4% maior do que apurado no mesmo período do ano passado, quando a estatal reportou ganhos de R$ 1,167 bilhão.

Fonte: https://g1.globo.com/

Petrobrás decide distribuir R$ 48,5 bilhões em dividendos a acionistas, enquanto o povo passa fome e sofre com a inflação

Estatal distribui mais de 100% do seu resultado aos acionistas – a maioria estrangeiros

6 de maio de 2022, 06:38 h Atualizado em 6 de maio de 2022, 06:43

(Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | André Motta de Souza/Agência Petrobras)

247 – O golpe de estado de 2016, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff para que acionistas privados da Petrobrás pudessem lucrar com preços abusivos cobrados da sociedade brasileira na gasolina, no gás de cozinha e em outros derivados de petróleo, continua produzindo estragos. Na noite de ontem, a empresa anunciou que vai distribuir R$ 48 bilhões a seus acionistas, depois de lucrar R$ 44 bilhões em apenas três meses, enquanto o povo brasileiro passa fome e sofre com a inflação que tem na política de preços da Petrobrás a sua principal causa. Hoje, a maior parte do bloco de acionistas da estatal é formado por estrangeiros, como demonstra o economista Uallace Moreira:

Passando para informar a composição acionária da Petrobras

Governo federal, mais BNDES Par e BNDES = 36,75%

Investidores estrangeiros = 40,55%

Investidores brasileiros = 22,7%. pic.twitter.com/xSFfJtpADX— Uallace Moreira🇧🇷🇰🇷 (@moreira_uallace) May 6, 2022

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a distribuição de dividendos no valor de 3,715490 reais por ação preferencial e ordinária em circulação, somando 48,5 bilhões de reais, conforme informações da empresa nesta quinta-feira.

O montante não inclui a parcela anunciada em fevereiro, e será pago em duas parcelas de 1,857745 real por ação preferencial e ordinária em circulação, sendo uma em 20 de junho, e outra em 20 de julho de 2022.

Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 27 de junho de 2022 e 27 de julho de 2022, respectivamente, disse a empresa.

O presidente da estatal, José Mauro Coelho, disse em nota que, "por anos, a Petrobras deixou de pagar dividendos para União e qualquer acionista, e praticou investimentos que não geraram resultados, o que levou ao alto endividamento da companhia, chegando a ser o maior entre as empresas no mundo".

"Agora vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência. Os recursos gerados pela Petrobras são revertidos em investimentos realizados com responsabilidade e que geram maior desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda para os brasileiros", acrescentou.

"A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia e está alinhada ao compromisso de geração de valor... assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural."

Além dos dividendos, os resultados alcançados pela Petrobras também retornam por meio do pagamento de tributos. Segundo a companhia, no primeiro trimestre foram pagos quase 70 bilhões de reais em impostos, royalties e participações governamentais.

Por brasil247.com

Sete cidades do Acre tiveram parcelas do FPM retidas por não cumprimento de normas

Da redação do Notícias da Hora 05 Mai 2022

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios, divulgado no último dia 4, revela que 7 cidades do Acre tiveram pelo menos uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido pela Receita Federal do Brasil em 2021.

A CNM explica que “a retenção do recurso é semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. No que concerne aos descontos e às retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida previdenciária, conforme previsto no art. 3º, § 10, da Medida Provisória (MP) 2.129-6/2001. Segundo esse dispositivo, o Município autoriza em cláusula do acordo celebrado que, caso falte pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com o parcelamento, haja a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação do Ministério da Economia”.

Em 2020, o número de municípios acreanos que tiveram o FPM retido é bem maior: 13 cidades. “É importante mencionar que os Municípios de pequeno porte1 são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que tem o FPM como principal fonte de receita. Dos 478 casos de FPM totalmente retidos, em 2021, 83,89% (401) são Municípios de pequeno porte, 8,79% (42) são de médio porte e 7,32% (35) de grande porte. Percebe-se que os Municípios de grande porte são os menos atingidos com a retenção, pois esses possuem outras fontes de receitas”.

Em todo o Brasil, foram repassados aos cofres municipais, no ano passado, R$ 104,3 bilhões de FPM e foram retidos R$ 5,7 bilhões pela Receita Federal do Brasil (RFB), o que corresponde a 5,54% do repasse total.

Para se ter uma ideia, em 2021, foram retidos quase R$ 35 milhões pelo INSS diretamente da conta do FMP. “Porém o repasse do FPM em 2021 foi maior. Sendo assim, pode haver um superávit para os gestores regularizarem a situação financeira junto aos gastos previdenciários”, conclui o estudo.

Por noticiasdahora.com.br

Jenilson diz que Jorge Viana tem demorado a dizer qual cargo vai disputar: “todos perdem”

Da redação do Notícias da Hora 06 Mai 2022

O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), pré-candidato ao Governo do Acre, foi o convidado do jornalista Luciano Tavares, no podcast Papo Informal desta quinta-feira (5). De acordo com ele, o ex-senador Jorge Viana tem demorado a dizer para qual cargo pretende disputar: se Governo ou Senado. Ao ser questionado sobre a resistência de petistas ao nome dele, Jenilson foi enfático e discordou.

“Eu não acho que há resistência. Inclusive o pessoal, Marcus Alexandre, Nilson Mourão, Daniel, eu converso com esse pessoal. O que está acontecendo é o Jorge Viana, de maneira indecisa, está segurando esta questão. Acho que ele vai acabar indo para o Senado. Eu acho que ele já deveria ter se decidido. A população está esperando. Todos perdem com isso. Eu acho que quando você vai enfrentar um governo, você precisa sair antes”, disse Jenilson.

O deputado socialista afirmou que a pré-candidatura dele não é “exclusiva dele”, mas de um grupo. “Quando você tem uma candidatura majoritária, você não é candidato de si mesmo. Eu não sou dono dela. Eu só serei candidato se eu tiver um grupo de partido, que entender que essa candidatura tem viabilidade. Ninguém é candidato sozinho. Se ele decidir ser candidato [Jorge Viana], nós vamos para a mesa conversar”.

Por noticiasdahora.com.br

Marcio Bittar se reúne com UB e PSDB e caminha para ser candidato a governador do Acre

Ray Melo, do Notícias da Hora Blog do Ray 05 Mai 2022

Bom dia! Boa tarde! Boa noite!

Os bastidores políticos do Acre estão pegando fogo. A disputa pelo governo poderá contar com mais uma candidatura. O fato acontece após a guerra fria entre Gladson Cameli e Marcio Bittar, o senador que de guerra fria tem formação na extinta União Soviética.

Segundo informações da “mosca azul”, após o fim do Sazon com Cameli, Bittar caminha para ser candidato ao governo do Acre nas eleições deste ano. O senador teria se reunido na quarta-feira (5) com líderes do União Brasil e, mais tarde, com a cúpula do PSDB, em Brasília para manifestar seu interesse no governo.

No encontro de “calças apertadas”, os líderes tucanos, João Doria, pré-candidato ao Planalto e Bruno Araújo, presidente nacional do ninho tucano. O interesse de Bittar em disputar o governo do Acre ganha força com o anúncio de seu afastamento do mandato de senador para Eduardo Velloso assumir o cargo.

O suplente de Bittar, Eduardo Velloso, também participou. Sem divulgar a agenda, Bittar apareceu nas redes sociais com o médico oftalmologista, numa agenda parlamentar com o General Santos Filho, do DNIT, e com o novo Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

A “mosca azul” -- que às vezes aparece de verdade e amarelo – informa que Bittar avalia se lançar candidato a governador, colocando a ex-esposa Márcia Bittar para o Senado, e compondo com outros partidos que atualmente fazem base do governo de Gladson Cameli.

Costurando por Brasília, Bittar tenta impedir que localmente os partidos evitem o nome dele e de Marcia para uma composição de chapa. Outra possibilidade que foi ventilada seria em relação ao apoio ao MDB. Bittar apoiaria o a chapa majoritária emedebista e colocaria sua ex-mulher como candidata ao Senado.

O Blog do Ray fez contato com Marcio Bittar. O senador foi econômico nas palavras: “Momento é de muita calma, cautela e paciência. Não quero perder toda uma luta de vinte anos, muito sacrifício, por descuido ou pressa”, respondeu via zap zap.

Questionado sobre as possibilidades de disputar o governo ou apoiar o MDB, o senador silenciou, mesmo com o aplicativo mostrando que ele estava online. Bittar demonstrou publicamente sua insatisfação com Gladson Cameli. A candidatura do senador bolsonarista amadurece e poderá ser viabilizada com apoio da família do presidente.

Por noticiasdahora.com.br

Por solicitação do deputado Jesus Sérgio, Ministério da Justiça libera R$ 150 mil para a Defensoria Pública de Tarauacá

O Ministério da Justiça liberou ontem (03) o valor de R$ 150 mil, recurso proveniente de uma emenda do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), para a compra de equipamentos da sede da Defensoria Pública de Tarauacá.

Com este valor, a Defensoria de Tarauacá poderá adquirir material para funcionamento das atividades do órgão.

“Sabemos como a Defensoria Pública é importante para a população mais humilde e o nosso mandato está à disposição para proporcionar uma melhor estrutura de atendimento da Defensoria com o nosso povo”.

Por assessoria

Ex-prefeito de Feijó Dindin é pré-candidato a deputado estadual

O ex-prefeito de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro, o Dindin, pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre este ano pelo PSD, do senador Sérgio Petecão.

Dindin foi prefeito na terra do açaí no ano de 2009, com um total de 5.788 votos.

Dindin é oficial de Justiça e foi vereador na cidade por três mandatos e agora tentará uma vaga Aleac.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre.

Governo Bolsonaro: Petrobras deve distribuir mais R$ 27,7 bi a acionistas e anunciar novo aumento da gasolina

Anúncio de lucro trimestral deve vir acompanhado de novo reajuste nos combustíveis. Mahatma Santos, pesquisador do Ineep, diz que há relação intrínseca entre aumento dos preços e lucros a acionistas.

Jair e Flávio Bolsonaro na Gaslub, da Petrobras, no Rio.Créditos: Alan Santos/PR

Por Plinio Teodoro

Escrito en ECONOMIA el 5/5/2022 · 07:54 hs

Entregue ao mercado financeiro desde o golpe de 2016, quando adotou a política de paridade internacional de preços - mantida por Jair Bolsonaro (PL) -, a Petrobras deve anunciar nesta quinta-feira (5) mais R$ 27,6 bilhões de dividendos a acionistas, resultado de um lucro líquido de R$ 42,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, segundo projeções do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A nova distribuição de dividendos acontece menos de seis meses após a estatal brasileira enviar R$ 101 bilhões aos acionistas - resultado do lucro de R$ 106 bi da empresa em 2021 - e deve vir acompanhada de um novo reajuste nos preços dos combustíveis, de 12% na gasolina e 24% no diesel, segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). Há dois dias, a estatal já elevou em 19% o preço do Gás Natural Veicular, o GNV.

Fonte: https://revistaforum.com.br

Professor avalia papel do Estado na educação pública gratuita e de qualidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu, na noite dessa quarta-feira (27), live sobre o "O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade". O debate foi conduzido pelo professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e dirigente da Anped e Anpar, Luiz Fernandes Dourado. A mediação ficou por conta da Secretária Executiva da CNTE, Valéria Silva.

De acordo com o professor, o momento em que a educação se encontra é bastante complexo, marcado pela extrema desigualdade social brasileira. Para ele, a situação piorou no pós-gole de 2016, que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, e se intensificou com o atual governo negacionista e conservador.

"O pós 2016 é marcado por um conjunto de retrocessos, dentre eles a restrição dos direitos sociais da assistência, dos direitos sociais da educação, dos direitos previdenciários. Essa restrição foi balizada na contramão das políticas sociais. Foram políticas de Estado por meio de agendas e ajustes fiscais que constrangeram a garantia dos direitos sociais, como escrito na Constituição Federal de 88", avalia.

O professor exemplifica esses constrangimentos com a Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos na educação por 20 anos. "Esse fato causa, obviamente, um estrangulamento no financiamento das políticas públicas, políticas sociais e, portanto, na garantia dos direitos sociais da saúde, assistência e educação", explica.

Luiz Fernandes também lembra os ataques a instâncias e instrumentos de participação. "Todos esses retrocessos possuem objetivos muito claros: destruir as conquistas sociais consagradas na Constituição de 88 e nos governos democráticos populares de 2003 a 2016", afirma.

De acordo com a CNTE, para além da reversão desses prejuízos instalados nos sistemas de educação do país, o resgate do papel do Estado para promover a educação de qualidade demanda reabrir os canais de interlocução com a sociedade, para que educadores e educadoras, estudantes e toda a comunidade escolar possam expressar suas ideias e contribuir na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.

Confira a live completa:

Perpétua apresenta projeto para suspender decisão da Aneel que aumentou conta de luz

Assessoria 04 Mai 2022

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22 que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar a conta de luz em mais de 20%, anunciada mês passado.

A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros.

“A Aneel tem colocado aumentos absurdos para os consumidores do Acre. Não podemos aceitar que os brasileiros, desempregados, sem reajuste de salários, paguem uma conta de luz absurda, muito maior do que a inflação”, disse Perpétua.

A parlamentar lembra ainda que em reunião com representantes da Aneel sobre o aumento da conta de energia no Acre a justificativa da empresa foi “falta de chuvas na região”. Porém, na época, o estado sofria com enchentes em diversos municípios.

“Esse é um dos maiores absurdos que a Aneel fez contra o Acre. Coincidentemente, naquele período, tínhamos várias cidades com excesso de chuva. Nós dissemos que não era justo o Acre pagar pela falta de chuva em outros estados, que são ricos e têm facilidade de geração de empregos”.

Com voto de Flaviano, piso salarial dos enfermeiros é aprovado na Câmara e deputado comemora: “é uma questão de justiça”

Da redação do Notícias da Hora 05 Mai 2022

O projeto de Lei que fixa o piso salarial da enfermagem foi aprovado na noite dessa quarta-feira (04/05), no plenário da Câmara dos Deputados. O texto estipula o piso como salário base para remuneração da categoria em todo o país, incluindo além dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, sendo R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

Para o deputado federal, Flaviano Melo, defensor da enfermagem e autor, inclusive, de requerimentos de urgência para matérias de interesse da categoria, o piso, bem como a redução da carga horária, já deviam ter virado lei em 2020.

“É uma conquista que nós também comemoramos. No auge da pandemia da Covid, muitos desses profissionais morreram sem ter visto a redução da carga horária ou o piso se tornarem realidade. É uma questão de justiça com esses profissionais tão dedicados”, disse.

O texto aprovado garante a manutenção dos salários superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho e que já tenham sido contratados assegurando a irredutibilidade de salário. Já a redução da carga horária é um pleito da enfermagem que tramita no Congresso há mais de 20 anos, e ainda não foi concluído.

A matéria aprovada agora prevê ainda a correção do piso pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A futura lei entra em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, mas a matéria ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.

Câmara Federal aprova projeto que cria piso salarial da enfermagem

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 04 Mai 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

 Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

 Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.

por noticiasdahora.com.br

Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, confirma apoio à candidatura de Mara Rocha ao Governo

 

Assessoria 04 Mai 2022

Em Brasília, no início desta tarde desta terça-feira (4), o presidente da executiva nacional do MDB, Baleia Rossi, recebeu o deputado federal Flaviano Melo, presidente da sigla no Acre, acompanhado da deputada federal Mara Rocha e do vice-governador Major Rocha para falar a respeito das eleições que se aproximam.

Em sua fala, Baleia Rossi garantiu amplo apoio à candidatura de Mara para o Governo do Acre. “Tudo que estiver ao alcance dessa presidência podem ter certeza que farei para viabilizar esse projeto” afirmou.

O deputado Flaviano comentou a importância da reunião. “É fundamental esse apoio. Não podia ser diferente”, conclui.

Para a deputada federal Mara Rocha, cada vez que recebe uma fala, um compromisso de apoio ao seu nome para o Governo do Estado, a certeza de que há uma alternativa para o Acre se renova.

“É de reuniões, conversas, união mesmo; que se viabiliza uma candidatura. Aqui me sinto acolhida nas ideias, intenções e projetos. E quem ganha é o Acre” comemora.

O vice-governador Major Rocha também se mostrou satisfeito com o apoio do partido. “São candidaturas que pensam num futuro em que o Acre tenha o protagonismo que o nosso Estado merece, e o MDB enxerga isso”, aponta Rocha.

Reunião da Executiva

Ainda nesta tarde, o deputado Flaviano Melo participou da reunião da Executiva Nacional do Movimento Democrático Brasileiro que debateu o cenário político que se desenha para as próximas eleições no País.

por nticiasdahor.com.br

TARAUACÁ: RESUMO DA SEMANA - SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão Ordinária de hoje (03), os Vereadores aprovaram 03 Projetos de Lei (PLs), que estavam tramitando na Casa.

O primeiro a ser votado foi o PL Nº007/2022 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Tarauacá e revoga a Lei Municipal Nº389PMTK/ de 29 de dezembro de 1996 sendo aprovado por unanimidade tornando-se a Lei N°1016/2022.

O segundo a ser votado foi o PL Nº008/2022 que dispõe sobre a ‘Abertura de Crédito Adicional Especial e outras Providências’ para manutenção das atividades da Associação dos Surdos e Deficientes Físicos no valor de R$20.000,00 sendo aprovado por unanimidade tornando-se a Lei N°1017/2022.

E o terceiro e último Projeto de Lei votado foi o de Nº009/2022 que dispõe sobre a ‘Abertura de Crédito Adicional Especial e Alteração das Leis do PPA, LDO e Loa no Orçamento Vigente’ para aquisição de unidade móvel de saúde para transporte sanitário no valor de R$ 397.042,00 sendo aprovado também por unanimidade tornando-se a Lei N°1018/2022.

Agora as Leis seguem para sansão do Executivo municipal.

Em suas falas os Vereadores recordaram a proveitosa viagem que fizeram a Rio Branco onde estiveram reunidos com diretores do Tribunal de Contas do Estado, no TJ com a Desembargadora Eva Evangelista e o Superintendente da Caixa Econômica Federal onde tiveram reciprocidade no tocante às suas demandas.

Ficou predefinido que o Projeto Cidadão aqui no município de Tarauacá deva ocorrer na 2ª quinzena de junho e mais dois funcionários que desfalca momentaneamente a agência da Caixa Econômica Federal aqui do município serão repostos, além de enviar técnicos especializados para sanar os problemas recorrentes nos caixas eletrônicos da mesma agência.

Proposições

Indicações

Do Gabinete do Vereador Pedro Claver vieram as seguintes indicações:

Indicação Nº 031/2022 para que a Prefeitura Municipal de Tarauacá coloque semáforos nos cruzamentos da Tancredo Neves com a Epaminondas Jácome perto do Ginásio Coberto, e na Rua Floriano Peixoto com João de Paiva próximo ao auto posto Figueiredo.

Indicação Nº 032/2022 para que a Prefeitura Municipal de Tarauacá faça melhorias e ampliação na rampa do mercado municipal principalmente no que tange a área que está com barro.

Indicação Nº 033/2022 para que a Prefeitura Municipal de Tarauacá instale Internet na unidade básica de Saúde na comunidade do Tauari.

Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto veio a Indicação Nº 034/2022 para que a Prefeitura construa um quebra mola na Rua Capitão Hipólito em frente à Escola Tupanir Gaudêncio da Costa e Donizete Mota.

Pedidos de Providência

Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto vieram 2 Pedidos de Providência:

Pedido de Providência Nº 019/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente providencie a desobstrução do Canal na Rua 04, mais conhecida como Rua da Mangueira, no bairro Esperança, no Ipepaconha.

E o Pedido de Providência Nº 020/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente providencie abrir uma saída (vala ou canal) em frente à Escola de Ensino Fundamental Tupanir Gaudêncio da Costa, no bairro do Triângulo.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 021/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras providencie a pavimentação da Rua Ana Cristina Araújo da Silva, no Bairro Esperança.

E finalizando as Proposições, ainda do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento 008/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação envie a esta Casa Legislativa a cópia do Projeto, do Contrato e do Processo de pagamento da reforma realizada na Escola Pedro Zumba(sede), localizada na Vila São Vicente na comunidade do Gregório.

(ASSESORIA)

Por aciolytk

Paulo Ximenes, ex-conselheiro de Gladson, está entre os mais cotados para assumir uma vaga na Aleac em 2023

 

Da redação do Notícias da Hora 03 Mai 2022

O ex-conselheiro do governador Gladson Cameli, Paulo Ximenes, que disputa uma vaga para a Assembleia Legislativa pelo PSD, do senador Sérgio Petecão, está entre os três pré-candidatos do partido mais bem avaliados. É o que mostram pesquisas internas realizadas.

Paulo Ximenes, que é bacharel em Direito, já ajudou a coordenar campanhas vitoriosas como a do deputado federal Alan Rick, do próprio governador Gladson e de Tião Bocalom, em eleições anteriores a de 2020.

“A chance de ganhar uma vaga na Assembleia Legislativa é real”, disse Paulo Ximenes ao Notícias da Hora.

Paulo Ximenes é natural de Tarauacá. Ximenes também é técnico em agropecuária, administrador de empresa e perito agrário.

Nos últimos 20 anos, Paulo Ximenes fez oposição aos governos da Frente Popular do Acre (FPA). Também já atuou como secretário-geral de partido.

Na vida pública, Paulo Ximenes foi chefe da Divisão de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na gestão Gladson Cameli. Também atuou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente no apoio ao secretário Israel Milani.

Salário mínimo definido para 2022 não repõe a inflação de 2021

O salário mínimo de R$ 1.212 em 2022 não repõe a inflação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 10,16% em 2021, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 11, acima do reajuste de 10,02% dado no salário mínimo.

Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.213.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou o Ministério da Economia para saber se o governo definirá um novo valor para o salário mínimo ou se a correção vai ficar para o ano que vem.

No ano passado, o salário mínimo também foi estipulado abaixo da inflação do ano anterior. Ao decidir por R$ 1.212 neste ano, o governo incorporou R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor de R$ 1.100 que vigorou no ano passado. Deixar a diferença para o ano seguinte é permitido pela lei.

Em 2020, porém, o governo mudou o salário no próprio ano, depois da divulgação do INPC. Em janeiro, vigorou R$ 998. A partir de fevereiro, R$ 1.045.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.

Segundo o governo, para cada R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios sociais e da Previdência atreladas ao piso sobem R$ 364,8 milhões.

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