Prefeito Maranguape cria Comissão Permanente de Sindicância para investigar possíveis irregularidades

Por: Radialista José Gomes - Da Amazônia para o Mundo

Em Tarauacá, o prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), criou uma Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar.

A criação da comissão foi publicada e consta no Diário Oficial desta segunda-feira, 06, às fls. 72, edição nº. 13.300, e será composta por ANDRÉ DA SILVA AGUIAR, MILTON CESAR MARÇAL DA SILVA e LISSANDRO LIMA E LIMA.

Na publicação desta segunda-feira, não houve definição de competências ou atribuições específicas. Não há menção sobre os possíveis poderes da comissão, nem se há finalidade investigativa específica. O texto informa que a Comissão será permanente.

Fonte: https://www.acre.com.br/

Ex-panicat barraqueira está no elenco do Ilha Record. Saiba quem

O Ilha Record tem estreia prevista para o mês de julho e terá no elenco 16 famosos em busca de um prêmio de R$ 500 mil reais

André Júnior

Reprodução TV Band

Só para não perder a tradição, mais uma ex-panicat será confinada para um reality show da Record TV. Desta vez, no Ilha Record, comandado por Mariana Rios. Agora, o nome escolhido por Rodrigo Carelli, diretor da atração, é forte e serve como uma promessa de grandes tretas ao longo das gravações.

Estamos falando de Whendy Tavares, conhecida por seu temperamento nada amigável. Ela, aliás, já protagonizou uma discussão com Aline Mineiro, que passou por A Fazenda 13, e a treta quase acabou em agressão nos bastidores da Band. A gata, inclusive, manteve poucos contatos da época em que trabalhava no humorístico.

Mesmo fora da competição, os exilados são fundamentais para a dinâmica do reality Ilha RecordR7/Divulgação

Whendy é modelo e ex-panicatReprodução Instagram

Ela trabalhou ao lado de Aline Mineiro e MendigataReprodução TV Band

A Vila é o local onde os participantes ficarão confinados. O espaço é dividido em três áreas: convivência, com cozinha, ambiente para refeições e sala de estar; dormitórios e o espaço para eventos, onde ocorrem as festas e as outras atividades do dia a diaR7/Divulgação

Este é o espaço de onde a Sabrina Sato vai ficar durante as gravações da competiçãoR7/Divulgação

Na caverna, eles convivem 24 horas por dia, o que provoca, é claro, muitas confusõesR7/Divulgação

O Exílio é uma caverna que conta com diversos monitores, onde os "exploradores" que já deixaram a competição acompanham tudo o que acontece na MansãoR7/Divulgação

Os exilados também vão interferir diretamente no jogo, por meio de poderes e dilemas para os antigos colegas de confinamento, que seguem na VilaR7/Divulgação

Mesmo fora da competição, os exilados são fundamentais para a dinâmica do reality Ilha RecordR7/Divulgação

Whendy é modelo e ex-panicatReprodução Instagram

A coluna LeoDias já vinha acompanhando os passos dela e, desde a última sexta-feira (3/6), Whendy não retorna as ligações. Ela contratou uma equipe de administradores para as suas redes sociais e não economizou.

Veja lista dos nomes sondados e os mais pedidos para o Ilha Record

O Ilha Record tem estreia prevista para o mês de julho e terá no elenco 16 famosos em busca de um prêmio de R$ 500 mil reais. Na última edição, a modelo e ex-De Férias com o Ex, da MTV,Any Borges foi a grande campeã.

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Mensalidade na universidade pública: quem vai pagar?

PEC que visa impor cobrança no ensino superior público se apoia em falsos argumentos de justiça. Não são apenas filhos das elites: 70% dos alunos nas federais vêm da classe média baixa. E atual financiamento não desfalca a educação básica.

Por Marta Avancini, na Piauí

A proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas, que voltou ao centro do debate no campo da educação com a PEC 206/2019, de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil – SP), vem revestida de uma ideia de justiça. 

Afinal, por que não cobrar mensalidade de quem pode pagar a fim de aumentar o caixa dessas instituições?

Colocada nesses termos, a ideia até poderia soar razoável, se a justificativa do projeto – a tese de que as vagas das universidades públicas são ocupadas pelos filhos das camadas mais abastadas da sociedade – tivesse base na realidade. Só que, assim como a Terra não é plana, o cenário atual da educação brasileira não é o que o General Peternelli quer fazer crer. Antes de tudo porque o perfil do alunado das universidades públicas não é mais como o descrito na PEC.

A tese central da proposta de Peternelli é um estudo do Banco Mundial de 2017, defasado em relação a dados mais recentes. Os últimos números disponíveis mostram que, graças à Lei de Cotas, 70,2% dos estudantes das universidades federais tinham renda mensal familiar per capita de um salário mínimo e meio no ano de 2018, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Se a maioria dos alunos das federais – que compõem o maior sistema público de ensino superior no país –, pertence à faixa de menor renda, a cobrança de mensalidade atingiria uma pequena parcela de estudantes, o que faz questionar o impacto da medida nas contas das instituições. Aí, vale um olhar sobre o que acontece em outras partes do mundo.

Na Europa, há cobrança em diversos países, com anuidades variando de 1.462 dólares (Portugal) a 11.796 dólares (Inglaterra), é o que mostra a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A França cobra somente taxas administrativas. E a Alemanha, que implantou a cobrança em 2006, suspendeu a medida em 2014.

Em universidades de ponta dos Estados Unidos, as anuidades pagas estão longe de suprir as despesas. No Massachusetts Institute of Technology (MIT), que chega a cobrar 50 mil dólares por ano, a receita equivale a 10% do orçamento da instituição. Estimativas sobre o impacto da arrecadação com mensalidades ficam no mesmo patamar. Isto é assim porque as universidades não se resumem ao ensino, à formação de pessoal. Por definição, uma universidade se assenta no tripé ensino, pesquisa e extensão, e em qualquer lugar do mundo a pesquisa é financiada, principalmente, com recursos públicos.

Se a PEC apresenta uma solução distorcida para falsos problemas, por que, então, tanto barulho? Embora os estudos mostrem que o alunado das universidades públicas brasileiras não é mais composto exclusivamente pelos filhos das elites, esta percepção continua viva no imaginário social. Outra ideia que circula no senso comum é a de que as universidades custam caro ao Poder Público e drenam recursos que poderiam estar sendo usados na educação básica, esta sim prioritária.

Esses mitos persistem, sobrevivem à realidade e aos enormes benefícios que as universidades públicas trazem ao país, porque são alimentados por discursos vazios, descolados de evidências, mas cheios de razão e opinião – dinâmica recorrente no mundo das redes sociais, sagazmente apropriada pelo governo Bolsonaro & aliados para fazer circular seus projetos de Brasil. São falas que se entranham na sociedade alimentando o jogo do contra x a favor, esvaziando o debate público e desviando a atenção da sociedade para falsos problemas.

Quem trabalha com educação – seja como professor, pesquisador ou mesmo como jornalista –, sabe que, nas periferias, muitos jovens não se animam a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é o meio de ingresso nas universidades federais, tamanha a descrença nas suas chances. Não raro, há aqueles que sequer sabem da existência de universidades públicas e que elas são gratuitas.

Assim, os jovens que saem da escola pública e ingressam no ensino superior (público ou privado) são minoria. Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou que eles eram 35,9% do total de egressos do ensino médio. Isso no país onde o diploma de nível superior propicia o maior retorno financeiro em relação ao restante das pessoas que estão ocupadas mas não têm diploma, segundo a OCDE.

Esse desalento, somado à falta de informação, é consequência de um sistema educacional excludente na sua raiz, que abandona muitos pelo caminho por causa da precariedade da aprendizagem, da reprovação e da evasão. E onde estão os jovens que não ingressam no ensino superior? Também segundo o IBGE, 50,7% da população de 15 a 29 anos (23,8 milhões) sem ensino superior completo não frequentam escola, pré-vestibular ou um curso técnico. O dado é de 2019.

E quem são eles? Não chega a ser surpresa que, nesse universo de excluídos, a maioria sejam homens pretos ou pardos (57,6%), seguidos das mulheres negras (53,2%). Para os homens brancos, a porcentagem é de 47,4%, e para as mulheres brancas, 39,5%. Considerando o recorte de renda, entre os mais pobres, quase 60% estavam nessa condição, contra cerca de 25% entre os mais ricos.

Este breve exercício indica que a solução do desafio do acesso à educação superior, no que diz respeito à justiça e equidade, é bem mais complexa do que a cobrança de mensalidade. A lista de desafios é extensa e inclui, pelo menos, alargar o funil do ingresso no ensino superior, oferecer uma formação significativa no ensino médio, implementar políticas que corrijam desigualdades e exclusões cristalizadas ao longo da nossa história e por aí vai.

Sem dúvida, este seria um caminho possível. Porém, ele esbarra numa visão de mundo (e de país) que vem se fortalecendo e coloca o indivíduo acima de tudo, como se ele pairasse acima da sociedade e esta fosse apenas um palco para ele exercer os seus direitos.

Assim, a ideia de direito e de justiça apregoada pelos defensores da cobrança de mensalidade nas universidades públicas certamente não é a mesma da preconizada na Constituição de 1988, que instituiu a gratuidade do ensino público no artigo 206.

No entanto, apesar de descolada da realidade e das prioridades no campo da educação, parece que, desta vez, a ideia tem alguma chance de avançar no Congresso. Já existem até propostas para um “caminho do meio”, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), inspirada na experiência australiana, na qual os egressos pagam um financiamento de longo prazo com parcelas proporcionais à renda, após conseguirem um emprego.

Afinal, o momento parece propício. Não apenas para repensar o financiamento das universidades públicas. Sobretudo, o que está em jogo é um redesenho de um projeto de país, em bases bem diferentes daquelas que consensuamos nas últimas quatro décadas.

OUTRASMÍDIAS

ALÉM DA MERCADORIA

Por Piauí

Publicado 02/06/2022

Gestão da prefeita Maria Lucinéia, de Tarauacá, vem fazendo a diferença

 A prefeita Maria Lucinéia (PDT) desde que assumiu não vem medindo esforços para colocar Tarauacá em uma novo ciclo de desenvolvimento. Em 1 ano e cinco meses, a gestora conseguiu imprimir um ritmo de trabalho e vem pouco a pouco mudando a cara do município.

A primeira mudança já pode ser sentida nos principais portais da cidade, sem manutenção por parte dos antigos gestores, a prefeita realizou um investimento mudando com novas pinturas os principais pórticos do município.

Além disso, na área de educação, a gestora pagou o vale alimentação para todos os servidores, regularizou o pagamento de 20% de pós-graduação e pagou um dos maiores abonos para educação.

Já na infraestrutura resolveu um dos maiores gargalos que era problema do bairro Novo, Copacabana e parte do bairro da Cohab, que em poucas horas de chuvas, já deixava a cidade alagada após uma chuva.

Na área cultural, a prefeita Maria Lucinéia vem realizando um resgate do município como a realização da Expo Agro Tarauacá, Festival do Abacaxi, aniversario do município e entre outros eventos.

Além disso, tem a criação da Vila São Vicente, que recebeu pavimentação em toda a rua da comunidade e água potável.

A gestora também realizou uma renovação do Parque de Iluminação Pública, com a implantação das lâmpadas de LED, investimento oriundo de uma emenda parlamentar do deputado federal, Jesus Sérgio.

Outro ponto destacado é atenção que gestora tem com população e mostra seu carinho e recebe todos de braços abertos.

Licenciada desde 1° de maio, a gestora se encontra em Brasília (DF) após uma cirurgia e deve estar de volta à cidade em alguns dias.

Por gilson amorim

"O povo não come fake news", diz João Cezar de Castro Rocha

Professor da UERJ explica por que as trapaças do gabinete do ódio bolsonarista vêm perdendo eficácia

3 de junho de 2022, 13:27 h Atualizado em 3 de junho de 2022, 21:00

João Cezar de Castro Rocha e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube | REUTERS/Adriano Machado)

247 – O professor João Cezar de Castro Rocha, um dos maiores especialistas do País no tema da guerra cultural e do discurso de ódio, afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, que as trapaças do gabinete do ódio bolsonarista vêm perdendo eficácia. A melhor estratégia para enfrentar a guerra cultural é não disputar as narrativas. O povo brasileiro não come fake news. O caminho é seguir apontando o descalabro econômico", diz ele, que também falou sobre o escândalo dos cantores sertanejos, capitaneado por Gusttavo Lima. "Podemos estar descobrindo as pontas do maior esquema de caixa dois da história", declarou

Segundo João Cezar, Bolsonaro produziu um tsunami porque se vendeu como um personagem contra o sistema político. "Hoje, não existe nada mais sistema do que o Bolsonaro. Ele representa a milicianização do estado", apontou. O professor também disse que o ódio contra Lula não gera mais engajamento. "Ele traz vida e não ódio. Traz promessa de futuro", afirmou.

Na entrevista, o professor também falou sobre a nova dinâmica da comunicação bolsonarista. "Há uma tentativa de moderação nos grupos bolsonaristas. Os grupos estão espalhando uma falsa biografia de Bolsonaro para atrair eleitores não-bolsonaristas", afirmou. Nesses grupos, discute-se abertamente sobre um eventual golpe, com uso das polícias, após a provável derrota eleitoral de Bolsonaro. "Precisamos começar a pensar no caráter policialesco do bolsonarismo, e não necessariamente militar. O autogolpe é a forma de governo do Bolsonaro. Temos um presidente golpista e um governo contra o estado", diz ele. "A retórica golpista é a de que o sistema se uniu contra Bolsonaro, por meio do STF, do TSE e da 'extrema imprensa'. Esta retórica do ódio é um discurso que deseja se transformar em ato", explica o professor.

Por brasil247.com

Dia Mundial do Meio Ambiente

Domingo 05 de Junho de 2022.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado anualmente em 05 de Junho e tem como objetivo promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente.

A data serve como alerta à sociedade sobre os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do mundo em que vivemos.

Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta foi a forma encontrada pela ONU para dar ideias de atividades que promovam a conscientização da população para preservar o meio ambiente.

Construção Coletiva: Petecão lança caravana no interior para definir Plano de Governo

O pré-candidato ao governo do Acre, Sérgio Petecão (PSD), tem se dedicado a conversar com diferentes segmentos da sociedade em busca de construir o seu Plano de Governo. Agora, Petecão inicia sua caravana rumo as regionais do Juruá e Tarauacá/ Envira.

A comitiva vai percorrer as cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. O objetivo é conversar com a população e discutir ações que irão direcionar o mandato de Petecão, se for eleito nas próximas eleições.

Petecão tem recebido sugestões de várias categorias. A primeira contribuição veio de um grupo de professores da Ufac. O material entregue a Petecão contou com proposta de diferentes eixos. Logo depois, foi a vez de um grupo ligado a cultura, além de líderes evangélicos, que também deixaram suas opiniões, principalmente na área social.

Petecão lançou uma plataforma para garantir a participação popular na construção deste conjunto de propostas. A comunidade tem recebido com entusiasmo a iniciativa, o site tem contabilizado mais de 100 sugestões por dia.

“Nós vamos discutir o plano de governo em todas as regionais do estado, do município mais acessível ao mais isolado. Não adianta fazer plano de governo mirabolante e depois não cumprir nada. O nosso objeto é fazer um plano enxuto, que possamos executar”, garantiu o pré-candidato ao governo, Sérgio Petecão.

Petecão informa que qualquer pessoa da sociedade pode deixar sua sugestão acessando o site www.petecao.com.br/planodegoverno. A plataforma está recebendo todas as sugestões para, posteriormente, discutir a viabilidade junto a equipe econômica.

Fonte: extradoacre

Bolsonaro convocou caos armado para tumultuar as eleições

Em Umuarama (PR), ele pediu que seus apoiadores se informem sobre a "guerra" que pretende promover contra seus adversários políticos

4 de junho de 2022, 05:57 h Atualizado em 4 de junho de 2022, 06:13

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Facebook)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma "guerra" em defesa do que chama de liberdade e para evitar que o Brasil siga o caminho de países que elegeram presidentes de esquerda, como Argentina, Venezuela e Chile.

"Não apenas eu, mas todos nós temos problemas internos no Brasil. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade" disse Bolsonaro em um discurso em Umuarama (PR). "Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porque está lutando."

Bolsonaro disse ainda que não cabe apenas às Forças Armadas defender o país e que não se pode esperar 2023, 2024 para "ver a situação do Brasil e falar do que não fizemos em 2022".

"Temos que nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de outros países da América do Sul", afirmou.

Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem repetido com frequência ataques ao sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas de possíveis fraudes.

O presidente ataca também ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em algumas ocasiões insinuando que haveria interesse na eleição de Lula.

Bolsonaro, que já chegou a colocar em dúvida a realização das eleições deste ano, não tem deixado claro se reconhecerá o resultado do pleito em caso de derrota.

Fonte: brasil247.com

TARAUACÁ: MP cobra implantação do CAPS e melhores condições para médicos no município

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros cobrou providências para a melhoria da rede de saúde mental e a imediata implantação do CAPS no município, além de melhores condições para médicos em Tarauacá. 

No documento, o promotor já recomendou a implantação do CAPS I no município, com cronograma elaborado e previsão da equipe técnica na área da saúde, se for o caso, já prevendo a disponibilização das vagas necessárias em concurso público, especialmente prevendo vagas para médico clínico geral, com remuneração adequada, tendo-se em vista ainda o que é pago para estes profissionais no município de Feijó, nas mesmas condições de carga horária, sob pena de Ação Civil Pública. 

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, autor da manifestação ministerial, a situação é preocupante, porque em Tarauacá existem diversos casos de pessoas com transtorno mental com ou sem uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como casos sem resolutividade e que chegam ao Ministério Público para tomada de providências, muitas vezes, visando internação compulsória. Para tanto, o membro do Ministério Público destacou que, conforme verificado com a Coordenadora da Saúde Mental da SESACRE, Sra. Márcia Aurélia, a verba para implantação do CAPS em Tarauacá/AC foi devolvida em 04/03/2020, portanto, na Gestão Municipal passada, o que por si só já configura uma improbidade administrativa. Além disso, o MP reforçou a necessidade de implantação do CAPS em vista da Oficina de Saúde Mental do Natera-MP/AC e SESACRE realizada no município, a pedido do promotor, fruto do Projeto "Diálogos Intersetoriais – governança em redes de proteção e cuidado em saúde mental, realizada em 04 de maio de 2022, onde os atores da rede de proteção municipal e estadual reforçaram tal exigência em prol da sociedade. 

No despacho, o promotor de Justiça explica que não se está a defender eventual interesse patrimonial de médicos, de forma inadvertida, mas sim, trata-se da missão do Ministério Público na defesa da sociedade, que necessita de tais profissionais, ao passo que o município de Tarauacá-AC conta atualmente com mais de 45 mil habitantes, distante a 410 km da capital do Estado, inclusive, com uma estrada em péssimas condições de trafegabilidade, fatores estes que, obviamente, devem ser levados em consideração para a justa remuneração fixada pela municipalidade. 

Por fim, o MP destaca que os processos seletivos simplificados para a contratação de tais profissionais – os quais, inclusive, o Parquet recomendou a anulação – têm restado “desertos” (sem interessados) por parte dos médicos, justamente, considerando em tese a baixa remuneração oferecida pelo Município, ao passo em que a Prefeitura também deve dar a sua parcela de contribuição na saúde em relação à disponibilização de médicos para a sociedade, não permitindo que todos (ou a grande maioria) dos médicos de Tarauacá-AC sejam provenientes do Programa federal “Mais Médicos” ou de designação pela SESACRE.

Abaixo o Despacho na íntegra:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TARAUACÁ

Autos MP n.º: 06.2018.00000108-0 

DESPACHO MINISTERIAL 

Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir de Portaria n.º 01/2018, cujo objeto consiste na implantação do CAPS I no Município de Tarauacá/AC, com estruturação mínima de profissionais, com atendimento para todas as faixas etárias, ante a demanda enorme de cidadãos buscando diariamente nesta Promotoria de Justiça Cível tratamento de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, além de transtornos decorrentes de deficiência mental. 

Por meio do Despacho de fls. 135-136, determinou-se a reiteração do OFÍCIO N. 52/2021/PJCÍVEL/TK, requisitando informações e providências quanto à instalação do CAPS I, em Tarauacá. 

A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou o Ofício n° 002/SEMSA/DAPS/2022, datado de 10/02/2022, de modo que apresentou o Projeto Técnico para a implantação do CAPS I. 

Acontece que, da análise do respectivo projeto, não foi possível verificar o cronograma de implantação. 

Logo após, por meio dos expedientes de fls. 184-185, fora solicitado ao Município e a Secretaria Municipal de Saúde o referido cronograma, todavia até a presente data não foi encaminhado. 

Eis a síntese do necessário. 

Isto posto, considerando as razões da Oficina "Diálogos Intersetoriais – governança em redes de proteção e cuidado em saúde mental" – realizada no Município de Tarauacá/AC, no dia 04 de maio de 2022, envolvendo toda rede de proteção municipal, além de representantes do Hospital Geral de Tarauacá, da segurança pública, da Promotoria de Justiça Criminal e de representantes do CAPS NAUAS em Cruzeiro do Sul; 

Destarte, tendo-se em vista que na referida Oficina constatou-se a necessidade de um atendimento mais efetivo aos indivíduos e famílias com demandas de saúde mental (álcool e drogas e/ou transtornos mentais), situações de vulnerabilidades e violações de direitos, eis que no município de Tarauacá existem diversos casos de pessoas com transtorno mental com ou sem uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como casos sem resolutividade e que chegam ao Ministério Público para tomada de providências, muitas vezes, visando internação compulsória, mas sem o esgotamento de todas as medidas da rede; 

CONSIDERANDO que já houve a transferência da verba de incentivo ao custeio dos Centros de At. Psicossocial (PI) ao Município de Tarauacá, conforme a Portaria nº 3.718/2018, do Ministério de Estado da Saúde , 1 sem a devida implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 

CONSIDERANDO que os Municípios listados no Anexo da aludida Portaria, como é o caso de Tarauacá, descumpriram os seguintes requisitos: 

I - prazos para implantação de CAPS, que é de até 3 (três) meses após o recebimento do incentivo financeiro de que trata o Art. 994, Seção II, Capítulo III da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; 

CONSIDERANDO que, conforme verificado por este promotor de Justiça com a Coordenadora da Saúde Mental da SESACRE, Sra. Márcia Aurélia, tal verba foi devolvida em 04/03/2020, portanto, na Gestão Municipal passada; 

CONSIDERANDO que a omissão em cumprir as determinações legais, assim como a violação ao princípio da eficiência administrativa configura ato de improbidade administrativa (art.11, caput, da Lei 8.429/92); 

DETERMINO expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA à Prefeita de Tarauacá, à Procuradora-geral do Município e ao Secretário Municipal de Saúde, visando a implantação do CAPS I neste Município, com cronograma elaborado e previsão da equipe técnica na área da saúde, se for o caso, já prevendo a disponibilização das vagas necessárias em concurso público, especialmente prevendo vagas para médico clínico geral, com remuneração adequada, tendo-se em vista ainda o que é pago para estes profissionais no município de Feijó-AC, nas mesmas condições de carga horária, sob pena de Ação Civil Pública. 

Frise-se, por oportuno, que não se está aqui a defender eventual interesse patrimonial de médicos, de forma inadvertida, mas sim, trata-se da missão do Ministério Público na defesa da sociedade, que necessita de tais profissionais, ao passo que o município de Tarauacá-AC conta atualmente com mais de 45 mil habitantes, distante a 410 km da capital do Estado, inclusive, com uma estrada em péssimas condições de trafegabilidade, fatores estes que, obviamente, devem ser levados em consideração para a justa remuneração fixada pela municipalidade. 

Ademais, é de ciência deste promotor de Justiça que profissionais da categoria "Médico Clínico Geral" de Tarauacá-AC se deslocam a Feijó-AC, cidade a 45 km, para cumprirem as mesmas cargas horárias e receberem um valor maior, inclusive, conforme pesquisa de editais em Feijó-AC, tais valores seriam: 

- R$ 8.203,10 + insalubridade para carga horária de 20 h; 

- R$ 13.125,00 + insalubridade para carga horária de 40 h; 

Por fim, é de se notar que os processos seletivos simplificados para a contratação de tais profissionais – os quais, inclusive, o Parquet recomendou a ANULAÇÃO – têm restado "desertos" (sem interessados) por parte dos médicos, justamente, considerando em tese a baixa remuneração oferecida pelo Município, ao passo em que a Prefeitura também DEVE dar a sua parcela de contribuição na saúde em relação à disponibilização de médicos para a sociedade, não permitindo que todos (ou a grande maioria) dos médicos de Tarauacá-AC sejam provenientes do Programa federal "Mais Médicos" ou de designação pela SESACRE. 

Cumpridas as providências, faça-se destes autos conclusos para posteriores deliberações. 

Dê-se ciência desse despacho aos destinatários. 

Tarauacá-AC, 16 de maio de 2022. 

Júlio César de Medeiros Silva 

Promotor de Justiça 

(Assinatura Digital, nos termos do Art.1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06)

(assessoria)

Polícia resgata mulher de cárcere privado em aldeia de Feijó e prende marido

Por Ascom Policia Civil

Na manhã desta sexta-feira, 3, uma ação coordenada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Fundação Nacional do Índio (FUNAI), culminou na prisão de A.C.A.N, de 50 anos, na Aldeia do Grota, no interior de Feijó.

De acordo com as investigações, A.C.A.M, de 50 anos de idade, mantinha em cárcere privado sua companheira M.F, de 42 anos de idade, natural do Estado do Paraná.

A ação foi assistida por uma psicóloga do Ministério Público Estadual e por um representante da FUNAI o que ficou constatado que a vítima sofria violência doméstica.

“De fato, a vítima estava com o rosto bastante lesionado, aparentando problemas emocionais. A vítima será submetida à análise terapêutica e, em seguida, será entregue a um familiar seu do Paraná. Foram respeitados todos os direitos do preso e da comunidade indígena”, pontua Railson Ferreira, delegado de polícia.

Em 2021, as forças de segurança em Feijó, esteviram na mesma aldeia, verificando denúncias de cárcere privado sofrido pela mesma vítima.

Os relatos de cárcere e violência doméstica contra M.F, indicam que ela sofria abusos por parte do agressor há bastante tempo.

A ação só foi possível por conta da cooperação dos órgãos que buscaram, _in loco_, verificar a veracidade das denúncias de violência familiar que a vítima sofria.

A.C.A.N está preso aguardando decisão audiência de custódia.

Por Gilson Amorim

Vice-prefeita Marfiza pede afastamento da prefeitura

Por: Radialista José Gomes - Da Amazônia para o Mundo

A Portaria de afastamento foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 03, onde autoriza o “afastamento da Vice- Prefeita e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Rio Branco, Sra. Marfiza de Lima Galvão (PSD), para tratamento de saúde, no período de 02/06/2022 a 06/06/2022“, diz trecho da publicação.

Durante este período, em caso de afastamento do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), assume o presidente da Câmara, N. Lima (Progressistas).

O motivo dos constantes afastamentos da vice-prefeita é por motivos de saúde, inclusive em razão de problemas sérios e urgentes. Entretanto, comenta-se também que há um grupo responsável pelos atos oficiais do gabinete civil, onde os quais pretensamente distribuem as publicações conforme o grau de comprometimento do ato, evitando que o prefeito Bocalom assine, autorize ou homologue as licitações, exonerações ou nomeações mais espinhosas da gestão. 

Em off, comenta-se que exonerações e nomeações espinhosas ou comprometedoras politicamente, por exemplo, não são assinadas pelo prefeito Tião Bocalom, para não expô-lo, e sim Marfiza ou N. Lima, os quais já perceberam a suposta “manobra” envolvendo a publicações de atos oficiais no Diário Oficial.

Nos bastidores, comenta-se da existência de hostilidades envolvendo as transmissões do cargo de prefeito, havendo rumores e alaridos de que algumas ausências do prefeito Bocalom são previamente calculadas, com o propósito de quem assumir o cargo assinar e autorizar licitações milionárias, exonerações ou nomeações comprometedoras.

Por https://www.acre.com.br

Pesquisa: Fecomércio/ AC constata aumento de 11,9% nos valores dos produtos da cesta básica de alimentos em Rio Branco

Reprodução

Cálculo da cesta básica de alimentos aponta valor médio de R $636,36, estimado em junho de 2022, e revela custo superior em 3,48% ao constatado no último estudo feito em maio (preço médio de R $614,95). Os dados são referentes à pesquisa realizada pela Fecomécio/AC em parceria com o Instituto Data Control, com base em 15 produtos comercializados em quatro supermercados da capital acreana.

Segundo o consultor da presidência da Fecomércio/AC, Egídio Garó, considerando o período de março a junho do corrente ano, o aumento do custo da cesta básica de alimentos em Rio Branco é de 11,9%. Já de janeiro para junho do mesmo ano, a cesta básica aumentou 19,2% na capital.

“Mesmo com a redução de preços observado em alguns itens da cesta básica de alimentos entre os meses de maio para junho (café em pó, açúcar, margarina e biscoito), o custo da cesta básica de alimentos em Rio Branco/AC se mostra superior ”, explica Egídio Garó.

Conforme o levantamento, os produtos e quantidades da estrutura elaborada, no seu conjunto, representam provisão alimentar para o consumo mensal de uma família com três pessoas adultas, ou dois adultos e duas crianças. Família essa, com renda média mensal de até R$2.000.

O preço calculado, para a quantidade estimada de cada produto que compõe a estrutura da cesta básica, mostra o indicativo de custo de R $702,37 para o preço maior da cesta de alimentos, bem como R $603,03 para o custo menor.

O estudo conclui que a carne bovina, selecionada para a estrutura de consumo (coxão mole), conforme cálculos para as cestas de alimentos dos meses anteriores, segue representando o item de maior peso financeiro em relação ao custo total.

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Vereador Dikim inicia projeto de implantação de Centro de Hemodiálise, em Tarauacá

O vereador Jerônimo Bento, conhecido como Dikim, foi até ao Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá, para tratar sobre o projeto de implantação de um Centro de Hemodiálise no município.

Dikim se reuniu com o gerente-geral da unidade, Francisco Assis Souza de Araújo Sampaio, para iniciar o projeto de implantação do Centro de Hemodiálise no Hospital Sansão Gomes.

“Sabemos que várias pessoas aqui de Tarauacá precisam ir até Cruzeiro do Sul para realizar hemodiálise e agora vamos iniciar esse projeto de implantar no nosso município. Vou procurar a deputada federal Jéssica Sales para colocar uma emenda para que possamos colocar todo o projeto em prática”, disse o vereador.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre.

Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem Fonte: Agência Senado

Pedro França/Agência Senado

Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.

— Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

— Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros — assegurou.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de "oportunista" a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

Pacheco

A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou ao Plenário em meio à sessão — vindo de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre o governo federal e os estados, para tratar da cobrança de ICMS sobre o diesel — e saudou a atuação do colega.

— Com toda a justiça, V. Exa. preside essa sessão, haja vista que é um grande defensor da classe dos enfermeiros. Determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e no enfrentamento da pandemia da covid-19 tivemos destacada uma profissão que precisa de uma elevação de status, que é a dos enfermeiros. Daí todo esse consenso — disse Pacheco a Veneziano.

Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política:

— É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Fonte: Agência Senado

Leandro Feitosa e Isaac Moura são nomeados no governo do Estado

Na edição desta quinta-feira (2), o Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) trouxe duas nomeações para Tarauacá.

A primeira nomeou o ex-candidato a vereador Leandro Feitosa (PSD) para Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC).

Já o outro nomeado foi também o ex-candidato a vereador Isaac Moura (PSDB). Ele foi lotado no Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) também com uma CEC-3.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre.

Governo divulga lista de pessoas selecionadas para tirar CNH de forma gratuita

A relação com os nomes das pessoas beneficiados pelo programa CNH SOCIAL foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (2).

Para ter acesso ao documento é preciso acessar o DOE por meio do endereço eletrônico (http://www. diario.ac.gov.br/)

A lista está disponível a partir da página de n° 48. Os selecionados possuem prazo de até 10 dias para realizar a matrícula.

Durante 20 dias liberados para inscrições, um total de 30.992 pessoas demonstraram interesse em assegurar uma vaga no programa.

Por extradoacre.com

Vídeo: quem é o pastor que conclamou grande culto com mais de 500 pessoas ?

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Em Tarauacá, o recém chegado ao município, pastor Joedson Marques, da Igreja Mundial do Poder de Deus, está mudando a história local através de uma poderosa palavra de fé e esperança.

Na última terça-feira, 31, após propor um grande culto pelas redes sociais, convidando fiéis, irmãos, cristãos, não cristãos e público em geral, aconteceu um feito inédito no município: compareceram tantos fiéis que o espaço interno da igreja não foi suficiente, e o culto foi realizado na rua, com uma multidão de mais de 500 pessoas.

“Foram só glórias e bênçãos“, afirma o pastor.

O perfil do pastor Joedson Marques no Facebook é https://www.facebook.com/profile.php?id=100076768402745 (clique aqui), onde disponibiliza inclusive seu número de telefone 68 9925-81853, para receber pedidos de oração.

Veja os vídeos:

Veja as fotos:

Pastor Joedson Marques realiza culto em rua com multidão [31/05/2022]

Accioly entrevista nesta quinta-feira, às 08:45hs Marcus Alexandre, ex-prefeito de Rio Branco

Bate Papo Informal com Marcus Alexandre, ex-prefeito de Rio Branco, e o radialista e ativista cultural Raimundo Accioly, acontece nesta quinta-feira, 02/06/2022, sobre temas diversos.

O programa Bom Dia Cidade iniciará a entrevista a partir das 08:45hs, através da Rádio AM de Tarauacá, com retransmissão ao vivo pela internet, através da Rádio Comunitária Nova Era FM, por meio do seguinte link: https://www.radios.com.br/aovivo/radio-nova-era-879-fm/60337

A entrevista possui a seguinte pauta:

– Considerações sobre as impressões, marcas, expressões e identidades da cultura e do povo urbano e rural de Tarauacá;

– Experiências de sucesso, avanços e desafios na prefeitura de Rio Branco (valorização do esporte, associações de bairro, microempreendedores, servidores públicos, festivais culturais, música, arte, geração de renda através da valorização de pequenas iniciativas, etc; desafios: alagações do Rio Acre, etc);

– Contribuições ao Judiciário Acreano nos últimos 4 anos;

– Novo contexto de pós-pandemia, novos desafios, alternativas e soluções;

– Trajetória política e nova caminhada em 2022;

Por Por: Radialista José Gomes - Da Amazônia para o Mundo

Após notificação do MP, Estado contrata professores de português e inglês para escolas em Tarauacá

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), pôs fim à falta de professores de inglês e português que vinha prejudicando milhares de alunos em Tarauacá, interior do Acre.

A contratação ocorreu após protesto de alunos e um despacho ministerial do Ministério Público do Acre (MPAC) cobrando respostas acerca da falta de profissionais no município.

O promotor de justiça, Julio Medeiros, após uma denúncia de pais de alunos da rede estadual, oficializou a SEE em 10 dias, para que explicasse ao órgão a razão da falta de educadores na escola São José.

Na época, o promotor salientou que é competência do Estado proporcionar aos meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

Por extradoacre.com

Em Feijó, um morre e dois ficam ferido durante bebedeira em bar

 

Um homem, identificado como Francisco Josivan Gomes Machado, de 45 anos, foi morto a golpes de faca durante uma bebedeira, na manhã desta quarta-feira (1º), em um bar na cidade de Feijó, interior do Acre.

A polícia ainda não tem a motivação do crime, porém, o suspeito já foi preso e ainda deve ser ouvido. Ele e mais uma pessoa foram levados ao hospital da cidade porque também ficaram feridos.

O homicídio ocorreu por volta das 9h desta quarta. O corpo da vítima foi levado para fazer o exame cadavérico.

Conforme informações da Polícia Militar, houve um desentendimento no bar e o suspeito acabou desferindo o golpe contra Machado. As informações iniciais é que os dois que ficaram feridos não estão em estado grave.

Por extradoacre.com

Reajuste dos servidores: aumento linear de 5% pode não sair. Entenda as idas e vindas

Governo já pensou em subir apenas salários de parte do funcionalismo e agora estuda elevar vale-alimentação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) — Foto: Divulgação

Em mais uma reviravolta sobre o reajuste do funcionalismo público, o presidente Jair Bolsonaro avalia não dar mais um aumento linear de 5% para os servidores federais, segundo integrantes do governo. Como alternativa, o presidente pediu a técnicos do Executivo para prepararem um aumento superior a R$ 600 no vale-alimentação de todos os servidores do governo federal.

 Promessa: Em viagem a Doha, no Catar, Bolsonaro afirma que a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento de 2022, permitiria ao governo dar um reajuste salarial a todos o servidores públicos federais. Na ocasião, ele não explicou de quanto seria o aumento.

21/12/2021 - Reajuste restrito: Sem espaço para um aumento amplo, Bolsonaro atua para que o Congresso aprove o Orçamento de 2022 com R$ 1,7 bilhão destinado a um reajuste salarial restrito a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Ministério da Justiça.

20/01/2022 - Passo atrás: Diante da mobilização de outras carreiras do funcionalismo frente à possibilidade de apenas policiais receberem aumento, Bolsonaro passa a colocar em dúvida o cumprimento da promessa. Em entrevista à Joven Pan, ele diz que o reajuste para policiais estava suspenso.

13/04/2022 - Aumento linear: Bolsonaro decide dar um aumento linear de 5% a todos os servidores, tanto civis quanto militares. Representantes de categorias de policiais federais, no entanto, reclamam de terem sido enganados pelo presidente e reivindicam reajuste maior.

31/05/2022 - Vale-alimentação: Servidores ficam insatisfeitos com sinalização de reajuste linear de 5%, antes de o aumento ser oficializado pelo governo. Com pouco espaço no Orçamento, Bolsonaro volta então a discutir a possibilidade de reajustar o vale-alimentação, beneficiando apenas os servidores ativos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/

Gusttavo Lima diz que ‘está a ponto de jogar a toalha’ após polêmica sobre show em MG

Por Carolina Caetano, g1 Minas — Belo Horizonte

31 De Maio De 2022

Após as últimas polêmicas envolvendo o show do cantor Gusttavo Lima em Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, o artista fez uma live, na noite desta segunda-feira (30), afirmando que “não compactua com dinheiro público” e afirmou que “está a ponto de jogar a toalha”.

A transmissão ao vivo, com quase 21 minutos, foi feita pelo Instagram. No começo, o “Embaixador” afirmou que anda “levando tanta pancada, aguentando calado” e afirmou não saber o motivo de tanta “perseguição e inverdades”.

O assunto seguinte foram as apresentações para prefeituras.

“Eu nunca me beneficiei ‘sobre’ dinheiro público (…) Eu não compactuo com dinheiro público, sou um cara que tenho meus impostos em dia (…) Sobre shows de prefeitura, acho que todos os artistas fazem ou já fizeram show de prefeitura e isso, na minha forma de pensar, é sobre valorizar a nossa arte”, afirmou.

https://estadodoacre.com.br/

Van do Sicredi traz atendimento facilitado para Tarauacá

Durante esta semana a agência do Sicredi de Tarauacá recebeu uma van para auxiliar nas atividades durante a mudança de endereço.

Um veículo que mais parece um escritório sobre rodas ficará até terça-feira (1), em frente à Drogaria Mendes realizando atendimentos aos clientes.

Na van do Sicredi é possível fazer simulações de financiamentos e até abrir uma conta corrente.

Por extradoacre.com