domingo, 26 de março de 2023

Com rachaduras, prédio da Câmara de Vereadores de Tarauacá é interditado


A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros de Tarauacá resolveram interditar o prédio da Câmara de Vereadores da cidade após vistoria. A interdição ocorreu nesta sexta-feira (24). Rachaduras na estrutura física do prédio vinha causando preocupação para servidores e parlamentares.

“O Presidente Pedro Claver com a integridade física dos que precisam ter acesso ao prédio aumentaram proporcionalmente. Claver contou ainda com a reivindicação dos servidores da Casa que estavam com medo de continuar trabalhando no prédio devido a progressão das rachaduras. Diante disso e colaborando com o desejo dos servidores, no início do ano Pedro Claver solicitou um laudo técnico de profissional especializado”, informou a Defesa Civil nas redes sociais.

Um engenheiro elaborou laudo técnico onde confirmou a necessidade de interdição do prédio. “Conforme laudo técnico do engenheiro Yan Cunha o prédio foi condenado e, portanto interditado, pois causa risco iminente para os que trabalhavam no local e os que visitavam. Diante do exposto hoje (24), a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros em Tarauacá sob comando do 1° Tenente BM Marcos; Daniel Silva -Gerente Administrativo da Defesa Civil; 3° SGT BM Fátima-Chefe do SAT em Tarauacá e o Cabo Flamel interditaram o prédio da Câmara por tempo indeterminado até que o problema seja sanado”, informou.

Da redação do AcreNews.

TARAUACÁ: RIO ESTÁ CHEIO E ÁGUAS JA ULTRAPASSAM COTA DE ALERTA


Em boletim divulgado no início da noite deste sábado (25) em Tarauacá peça COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, através do 
INFORMATIVO HÍDRICO, verifica-se um aumento no nível das águas do Rio Tarauacá. 

Na medição das 18 horas, constatou-se que a água ja atingiu 9,28cm, sendo que a cota de alerta é de 8,5m.
Cota de transbordamento:09,50m
Cota máxima 19/02/21: 11,15m.

Fonte: Leitura visual in Loco da régua linimétrica e do Pluviometro

sábado, 25 de março de 2023

Tarauacá: Após derrubar liminar do MPAC, Justiça confirma legalidade de obras no municipio

Obras da nova entrada de Tarauacá/Assessoria

Em 2022, o MP havia pedido a suspensão imediata das obras da nova entrada da cidade na estrada da Colonacre

No final de julho do ano passado, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública em desfavor do Executivo municipal e do próprio governo do Estado, pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada da cidade na estrada da Colonacre.

Porém, após oitos meses do processo, motivado por denúncia assinada por alguns vereadores do município, o desembargador Júnior Alberto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), derrubou a liminar após Agravo de Instrumento, e autorizou a retomada das obras referentes à implantação do novo terceiro acesso ao município. O resultado definitivo da liminar foi publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Eletrônico da Justiça.

Em 2022, o promotor Júlio César Medeiros, impetrou Ação Civil Pública (ACP) para paralisar as obras por entender que a nova entrada do município estaria em desacordo com o Estatuto das Cidades.

No entanto, o desembargador reforçou em sua decisão, ressaltada em alto e bom tom, que não é dado ao Judiciário fazer as vezes de administrador na atuação motivada por decisões eminentemente políticas, não lhe incumbindo tão determinação e nem impondo a gestão municipal determinada forma de agir.

A Prefeitura de Tarauacá acrescentou que o Executivo estava querendo construir a entrada em determinado local, e o Ministério Público em outro, que era uma área de preservação ambiental, salientando que a decisão do desembargador está correta, pois construir em Área de Proteção Permanente (APP) é crime ambiental.

Veja a decisão na íntegra:


(fonte:ContilNet)
Por Raimundo Acioly

VEREADOR NONATO ALVES (MDB) DENUNCIA A FALTA DE CLORO NA SEDE DO SANEACRE DE JORDÃO.

Vereador Nonato Alves

Saneacre de Jordão

O vereador Nonato Alves (MDB) do município de Jordão vem a público denunciar que está faltando cloro na sede do SANEACRE do município de Jordão há mais de 12 dias.

O vereador firma que já esteve no local, por várias vezes e fez a cobrança do produto para o responsável, mas, até o momento nada foi resolvido e que a água continua chegando à torneira do consumidor sem o produto, ou seja, sem o cloro.

Sabemos que o “SANEACRE tem por finalidade formular, gerir e executar a política estadual de saneamento básico, tratamento, distribuição e comercialização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário, entre outras atribuições”, mas, neste momento está deixando a desejar.

“Estou aqui fazendo o meu trabalho de parlamentar para ajudar o povo do nosso município, de acordo com o nosso alcance, sigo fazendo o meu trabalho de vereador e foi para isso, que fui eleito, para fiscalizar e mostrar onde está faltando alguma coisa que seja para o bem da população jordanense”. Disse o vereador Nonato Alves.

Governo divulga boletim e afirma que mais de 22 mil pessoas já foram atingidas pela alagação


O governo do Acre, por meio da Defesa Civil Estadual, informa que às 12h desta sexta-feira, 24, o nível de medição do Rio Acre, em Rio Branco, esteve em 16,06m, ultrapassando a cota de alerta (13,50m) e também a cota de transbordamento (14m).

Ao todo, transbordaram 7 igarapés em Rio Branco: Almoço, Judia, São Francisco, Dias Martins, Batista, Fundo e Liberdade.

Na capital acreana, 36 bairros foram atingidos pelos transbordamentos. Ao todo, mais de 22 mil pessoas foram afetadas, totalizando 5.500 famílias.

A Defesa Civil montou 6 abrigos, nas escolas: Oscar Felício de Souza, localizada no quilômetro 12 da BR-364, na Vila Albert Sampaio; Álvaro Vieira da Rocha, na Conquista; Francisca Aragão, no Geraldo Fleming; Professora Ilka Maria de Lima, no Mocinha Magalhães; Alcimar Nunes Leitão no Universitário; e Fundamental João Paulo II, na Sobral.

Além disso, até o momento foram distribuídas 250 marmitas para as pessoas atingidas.

As ações de contingência estão sendo realizadas por 15 secretarias, contando com 150 servidores, 16 militares da Defesa Civil, 230 bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) e 140 agentes da Polícia Militar (PM-AC).
Plano de Contingência

Às 2 horas da manhã desta sexta-feira, 24, representantes do governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco realizaram uma reunião de emergência para estabelecer ações estratégicas conjuntas em apoio à população afetada pela forte enxurrada que atingiu a capital acreana e municípios vizinhos.

O governador Gladson Cameli participou do encontro, realizado na Casa Civil. Ao se solidarizar com as famílias afetadas, o gestor assegurou que o governo dará o suporte necessário às pessoas e disponibilizou toda a estrutura do Estado para enfrentar o período crítico.
Em caso de emergência ligue 193

Para solicitar atendimento em decorrência das chuvas, basta entrar em contato com o Centro Integrado de Operações Públicas (Ciosp), por meio do 193. Já são mais de 110 chamadas somente em Rio Branco, sem contabilizar os municípios no entorno da capital.

Por ac24horas.com

TARAUACÁ: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FALA SOBRE PRIMEIROS DIAS DO ANO LETIVO


A Secretária Municipal de Educação do município de Tarauacá Professora Maria Lucicleia avalia como positivos os primeiros dias do ano letivo da rede municipal de ensino. "Estamos trabalhando muito para que a educação municipal seja de qualidade. Com muita alegria iniciamos o ano letivo em 27 de fevereiro e vamos cuidar para que se desenvolva com sucesso, om escolas da zona urbana todas reformadas, parte das escolas rurais já recebendo melhorias, transporte escolar garantido, alimentação dos estudantes, além de um bom acordo com os servidores da educação, dão certa tranquilidade para o bom desenvolvimento das nossas atividades. ", declarou.

Postado por Raimundo Accioly

GOVERNO DO ACRE ABRE NOVO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E ASSISTENTES EDUCACIONAIS - SÃO 4.466 VAGAS

 

ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SEE

EDITAL No 001 SEAD/SEE, DE 23 DE MARÇO DE 2023

A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, considerando o disposto nos Artigos 37, IX e 27, X, da Constituição Federal e da Constituição Estadual, respectivamente, da Lei Complementar no 58, de 17 de julho de 1998, e demais normas que regem a matéria, na Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar no 345, de 15 de março de 2018, e no Processo SEI no 0014.004807.00287/2022-53, tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva, objetivando a contratação temporária de Professor, para atuação na Rede Pública Estadual de Ensino, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos, Avisos, Atos Complementares e eventuais Retificações, sendo sua execução de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC.

1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para provimentos de vagas e formação de cadastro de reserva, objetivando a contratação temporária de Professor, para atuação na Rede Pública Estadual de Ensino.

1.3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu Resultado Final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. Fazem parte deste Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – Quadro de Vagas;
Anexo II – Requerimento de Atendimento Especial;
Anexo III – Conteúdo Programático para estudo;
Anexo IV – Cronograma previsto;
Anexo V – Postos de Inscrição.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital oferece um total de 4.466 (quatro mil e quatrocentas e sessenta e seis) vagas, distribuídas por área de atuação/cargo/localidade, conforme Anexo I.
2.2. Os requisitos, o vencimento, a atribuições dos cargos e a jornada de trabalho dos cargos são os estabelecidos a seguir:

Veja edital completo

sexta-feira, 24 de março de 2023

Corram que a guilhotina vai funcionar


ONZE vereadores e cinco vice-prefeitos do PSD, começaram a receber a partir de hoje e com prazo para se defenderem em três dias, das acusações de infidelidades partidárias na campanha do senador Sérgio Petecão (PSD) ao governo. É o começo do processo de expulsão.

O professor Coelho, que trata da articulação política do PSD, falou ontem ao BLOG que após responderem a notificação e se defenderem, não comprovando a fidelidade, serão expulsos do partido por traição política. “Em todos os casos foram juntadas provas de infidelidade ao PSD”, revelou Coelho. Na fase seguinte será pedido na justiça o mandato dos onze vereadores.

O PSD prepara também uma remodelação completa nos quadros dos diretórios regional e municipais, sacando os integrantes que não entraram na última campanha. O PSD vai fazer uma depuração completa nos seus quadros para servir de exemplo, enfatizou o professor Coelho.

TEM QUE SER ASSIM

UM político que está filiado em um partido não pode apoiar um candidato de outro partido, porque comete infidelidade partidária. Essa ação do PSD deveria ser feita por todos os partidos.

NOME EM PAUTA

QUEM vai disputar uma vaga de vereador em Tarauacá, em 2024, é o engenheiro Hiago Aragão, que vem de uma família com tradição política. A política não vive só de medalhões, precisa de novos nomes para se renovar. Com novos nomes no parlamento, sempre vêm novas ideias.

RESQUÍCIOS DE CAMPANHA

“PARA quem conhece as entranhas do PT, não é novidade o veto do Jorge Viana à ida do presidente do PT, Cesário Braga, para o INCRA. É o troco. Cesário foi um dos que defendeu a candidatura do Ney Amorim ao Senado, que culminou num abraço dos afogados com o Jorge”. Comentário enviado por um amigo do PT, que preservo o nome.

NÃO É MOMENTO DE TEÓRICOS

“NEM se discute nesta quizumba dentro do PT, a capacidade técnica do engenheiro Márcio Alécio para comandar o INCRA. Indicação do Jorge. Só que o PT, no fundo do poço no estado, precisa mais de alguém que faça política do que um intelectual e teórico. E, se tem algo que o Cesário faz é política”. Comentário da mesma fonte ao BLOG.

MEU COMENTÁRIO

O GRANDE problema do PT hoje é que existem muitas bocas para o pirão de poucos cargos federais no estado. Sempre terá descontentes.

NÃO COMENTOU

MANDEI perguntas ao ex-senador Jorge Viana sobre este episódio desgastante do PT, mas até o fechamento do BLOG não tinha se pronunciado.

É ACREDITAR EM PAPAI NOEL

É mais fácil acreditar em Papai Noel, que vai nevar no Acre em pleno mês de agosto; do que duvidar de que o governador Gladson e o Jorge Viana não tenham conversado sobre política partidária, no encontro de ontem. Claro que fez parte do menu.

APENAS UM COMENTÁRIO

NÃO tenho nem um dado concreto para fazer a afirmação. É apenas uma ilação. Mas não duvido que em 2026 possa ter uma chapa com Jorge Viana ao governo, Gladson e Sérgio Petecão ao Senado.

NÃO APOSTEM CONTRA

TAMBÉM não apostem contra o Gladson e o Petecão estarem no mesmo palanque em 2024, apoiando um candidato a prefeito da capital. E não descarto que possa ser até o Marcus Alexandre. Em política tem o improvável, não o impossível.

FIM DA LUA DE MEL

PELO que se viu na reunião de ontem da Comissão de Orçamento da ALEAC, com cobranças de deputados ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal, dá para dizer que, acabou a lua de mel com o secretário, que ocupa uma das pastas mais difíceis de gerir. A Saúde é uma máquina de moer perfis.

SEM POLITICAGEM

Tem deputado que, ao cobrar a contratação de concursados do Cadastro de Reserva, sem que antes os que foram aprovados sejam todos contratados, faz politicagem. O carro não anda adiante dos bois. Estão jogando para a plateia.

OUTRO JOGO

O PREFEITO Bocalom tinha no vereador N.Lima (PP) no comando da Câmara Municipal de Rio Branco, um aliado. Já o atual presidente Raimundo Neném, mostrou não rezar na sua cartilha.

FERIDA EDUCACIONAL

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) tocou numa ferida educacional, a alta evasão escolar no estado, acima da média nacional. É um assunto que comporta um amplo debate. Não basta só construir escolas e dar reajuste aos professores. Foi positivo o deputado levantar o tema na ALEAC.

COMO APANHA, A ROSANA!

É LIGAR o Gazeta Alerta, na TV-GAZETA, e os vídeos enviados pelos moradores de Senador Guiomard são só de chicotadas na prefeita Rosana Gomes. Ontem, foi a vez do SINTEAC lhe acossar na prefeitura. Precisa dar uma guinada urgente na gestão, se quiser ainda ter chance na reeleição.

MUITO MAIS CHANCE

A ex-deputada federal Vanda Milani (PROS) cometeu um erro em não disputar a reeleição. Por certo, teria mais chance de reeleição, do que seu filho Israel Milani se eleger; o que acabou se comprovando nas urnas. Na política, errar é fatal.

FRASE MARCANTE

“Nenhum mal de sucederá, praga nenhuma chegará à tua tenda. Porque aos seus anjos dará ordens a teu respeito, para que te guardem em todos os teus caminhos…” Salmos 91.

Por ac24horas.com

TARAUACÁ: VOLTA ÀS AULAS - NÚCLEO DA SEE ACOMPANHA INÍCIO DO ANO LETIVO NO ENSINO FUNDAMENTAL


A Coordenadora do Núcleo da SEE em Tarauacá, professora Janaina Furtado, acompanhou nesta segunda feira (21) o início do ano letivo para 3.200 alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino em Tarauacá, na zona urbana. Na semana passada as aulas já haviam sido iniciadas para 1.200 alunos das escolas de ensino médio.


Janaina visitou escolas, conversou e deu boas vindas para estudantes e profissionais da educação. "Fiz questão de visitar as escolas e levar a menagem do Governo do Acre a todos os envolvidos na rede estadual de ensino. O ano letivo da zona urbana está começando e o da zona rural, que tem calendário diferente, ainda está sendo concluído o de 2022. Em breve estaremos anunciando também, o seu início em 2023", declarou Janaina.


Assessoria Núcleo/SEE/Tarauacá
Fotos: @frfotos
Fabrício Fotografia

TARAUACÁ: NO PODCAST DO ACCIOLY, RODRIGO DAMASCENO FOI ENFÁTICO: "DEPOIS QUE SAÍ DA PREFEITURA AS COISAS PIORARAM"

No PodCast do Accioly, o médico e ex-prefeito Dr. Rodrigo Damasceno apresentou sua pré-candidatura a prefeito de Tarauacá nas eleições do próximo ano. Rodrigo propôs a unidade das forças políticas que estão fora do poder e a criação de uma frente ampla. Quanto ao nome ele disse que não é candidato de si mesmo. 

"Proponho a unidade das forças políticas e o nome para encabeçar uma chapa deverá sair de uma pesquisa entre os pretensos candidatos dentro desse grupo", disse. Rodrigo disse ainda que após sua saída da prefeitura, a situação de Tarauacá piorou. 

Acompanhe a conversa na íntegra no nosso canal do youtube

quinta-feira, 23 de março de 2023

Asfalto cede entre as 4 Bocas e Rio Branco e BR-364 é interditada novamente


A chuva provocou mais um estrago nesta quinta-feira, 23, na capital acreana. A BR-364 cedeu no trecho entre as 4 Bocas e a capital acreana em um trecho próximo ao Igarapé Quinoá.

Imagens mostram o momento exato em que o asfalto cede e se abre uma grande cratera provocada pela força das chuvas.

Pelo tamanho do estrago provocado pela correnteza, vai ser preciso alguns dias de trabalho intenso para que o trecho seja recuperado e seja retomado o fluxo de veículos.

O Dnit e a Polícia Rodoviária Federal ainda não se pronunciaram sobre o assunto.


Por: ac24horas.com

Petrobras anuncia a redução de R$ 0,18 no preço do litro do diesel para as distribuidoras

Petrobras anuncia a redução de R$ 0,18 no preço do litro do diesel para as distribuidoras

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

De acordo com a companhia, os principais motivos do recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Por noticiasdahora.com.br

TARAUACÁ: PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO JUNIOR FEITOSA NO PODCAST DO ACCIOLY


Advogado e professor Júnior Feitosa foi o convidado do PodCast do Accioly desta quarta feira, 22 de março, na série de entrevistas com pré-candidatos a prefeitura de Tarauacá nas eleições do próximo ano. Júnior foi candidato a prefeito na última eleição pelo MDB, dando vida a um dos grande e tradicionais partidos de Tarauacá. Apesar de liderar as pesquisas no início da campanha, teve sua candidatura "esvaziada" na reta final, ficando em quarto lugar.


"Defendo a união de todos os interessados em ser candidatos, para a gente construir um grande plano de governo para Tarauacá. Quem vencer a eleição terá em suas mãos um instrumento com o embasamento necessário para o desenvolvimento de uma gestão. Minha pré-candidatura tá posta no debate para a construção da melhor aliança por Tarauacá", disse.   

 Acompanhe toda a conversa no nosso canal do youtube

TARAUACÁ: SANDRO E FERNANDO DECIDEM UNIFICAR AS CHAPAS NA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS


As duas chapas inscritas para eleição da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá, tendo Sandro Falcão e Fernando Feitosa como candidato, reuniram-se na presença da comissão eleitoral e decidiam unificas as forças. Pelo acordo, Sandro será o candidato e Fernando, o vice. Os demais cargos foram compartilhados entre os demais membros.

A Eleição acontece no dia 26 de março, das 8 às 17h, na quadra de esporte da Escola Estadual Plácido de Castro.

Abaixo, a ata de unificação

ATA DE UNIFICAÇÃO DAS DUAS CHAPAS CONCORRENTE À ELEIÇÃO PARA NOVA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTE, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE TARAUACÁ, A SE REALIZAR DIA 26 DE MARÇO DE 2023.

As 08h00min dos 20 do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rural Agricultores e Agricultoras Familiares de Tarauacá, situado na Rua Severiano Ramos, 2078, centro, município de Tarauacá Estado do Acre, reuniram se na presença da comissão eleitoral, os candidatos a presidentes das duas chapas concorrentes às eleições para nova diretoria, conselho fiscal e suplente, Com objetivo de unificarem as chapas foi que protocolaram as cartas de renuncia coletiva de ambas as chapas, que foram registradas na seguinte data 15 de março de 2023, conforme previsto no Regimento eleitoral e Edital de convocação. Após o parecer a comissão eleitoral deu o prazo de 12 horas para registro da chapa unificada. E ás 08h00 do dia 21 de março de 2023, foi registrado a chapa de nome: Por um sindicato mais justo de lutas e compromisso. encabeçada pelo Senhor: Francisco Sandro Falcão das Chagas, cuja a constituição é a seguinte para a toda Diretoria: Executiva: Vice- Presidente: Fernando José Feitosa Alves, Secretaria Geral: Jecicleia Pimentel de Souza, Secretária de Financia e Administração: Raimunda Roneide de Lima Farrapo, Secretário de Organização e Formação: Eliesio Felix Ferreira, Secretaria de Mulheres: Raimunda Linhares Sombra Secretaria de Jovem: Luciene das Chagas do Nascimento, Secretaria de Politicas Sociais: Francisco Oliveiros de França Bezerra, Politicas para terceira idade; Rodecir da Silva e Souza, Secretária de Politica Agrícola, Agrária e Meio Ambiente; José Roberto Medeiro Amorim, SUPLENTES DA DIRETORIA; 1º Antônio da Silva e Silva, 2º Sharlioney Ponciano da Silva, 3º João Chaves de Farias Junior, 4º Francisca das Chagas Barbosa de Amorim Gomes, CONSELHO FISCAL; Titular 01 Francisco de Assis da Silva Conceição, 2º Eliana da Silva Oliveira, 3º Maria Aparecida Rodrigues da Silva, 4º Conceição da Silva, SUPLENTES DOS CONSELHEIROS; 1º Ana Maria Batista de Amorim, 2º Raimundo Firmino dos Santos, 3º Maria Elida da Silva Mesquita, 4º Ana Maria Ferreira da Conceição. Nada mais havendo a tratar, os membros da comissão eleitoral deram por encerrada o prazo para registro de chapas referentes à eleição para nova diretoria conselho fiscal e suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tarauacá para o pleito de 2023 a 2027. E eu Tamara da Silva Basgal, Secretaria eleita da comissão lavrei esta ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e demais membros da comissão eleitoral presentes.

Tarauacá-Ac, 21 de março de 2023.

Tamara da Silva Basgal
Secretária da comissão eleitoral

Raimundo Ferreira Brasil da Costa
Membro da comissão

Postado por Raimundo Accioly

quarta-feira, 22 de março de 2023

TARAUACÁ: Secretaria de Educação realiza ação do Programa “Busca Ativa Escolar” para combater evasão de alunos


Embora o acesso à educação seja um direito constitucional, muitas crianças e adolescentes abandonam os estudos ou nem mesmo chegam a ser matriculados em escolas todos os anos.

Para combater a evasão escolar na Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Educação, através do Programa “Busca Ativa Escolar” vem intensificando as ações de visitas às escolas da rede municipal. A meta do município é conscientizar a sociedade em geral sobre o problema da exclusão escolar e trazer estas crianças e adolescentes para a sala de aula.


Na tarde desta da última segunda-feira, 20, a coordenadora do programa, a professora Fabricia Prado Bayma e a técnica verificadora Simone de Oliveira, visitaram casas de alguns estudantes.


“O intuito da visita é fazer o mapeamento das crianças e adolescentes infrequentes ou em risco de evasão escolar, o técnico verificador vai fazer visitas nas residências desses educandos, evitando evasão escolar e a nossa secretária Lucicléia Lima nos pediu para auxiliar todas as escolas que precisarem de ajuda”, disse Fabrícia.


(ASSESSSORIA)

terça-feira, 21 de março de 2023

Correios abre Processo Seletivo com mais de 14 vagas para o Acre


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulgou um novo Processo Seletivo, de âmbito nacional, com 4.382 vagas e a formação de cadastro reserva para jovens aprendizes no Programa de Aprendizagem.

Esta seleção tem como objetivo a ocupação de vagas nos cursos de Assistente Administrativo ou Logística.

De acordo com o edital, as oportunidades para os turnos matutino e vespertino estão abaixo discriminadas de acordo com o estado e cidade de atuação:

Acre: Brasileia (1), Cruzeiro do Sul (1), Feijó (1), Rio Branco (10) e Sena Madureira (1).

Dentro do quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Podem se inscrever estudantes que tenham entre 14 e 21 anos completos, no ato da contratação, salvo as exceções previstas na legislação e regulamento vigentes; esteja cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental; esteja matriculado e frequentando a escola (caso não tenha concluído o Ensino Médio); e que não tenha sido sido contratado anteriormente como jovem aprendiz e/ou mantido vínculo empregatício com os Correios.

Inscrição e Seleção

As inscrições serão realizadas, exclusivamente via internet, no site do Correios, a partir do dia 27 de março de 2023 e vão até 21 de abril do mesmo ano. Não será cobrada taxa de participação.

A primeira fase de seleção se dará mediante a somatória de pontos referentes aos seguintes quesitosRenda familiar mensal;
Idade (Art. 53 do Decreto N.º 9.579/2018);
Instituição de ensino (Art. 66 §5º inciso VII do Decreto N.º 9.579/2018);
Participação em programas sociais previstos no edital (Art. 66 §5º incisos I a V do Decreto N.º 9.579/2018).

Logo após, os candidatos serão convocados para a segunda etapa: comprovação de requisitos de classificação. Também haverá pré-admissional e contratação. Todas estas fases terão caráter eliminatório.

A jornada de aprendizagem do programa será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, totalizando, no mínimo, 800 horas.

Este Processo Seletivo terá a validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Por Jornalista: Karina Felício, CPI Concurso.
Fonte: Extradoacre

Postado por Raimundo Accioly

Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade


O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20) a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.

Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira.

“O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”.

“Sem a atenção primária, não teremos resolutividade e não avançaremos na política que precisamos, nos cuidados de alta e média complexidade”, disse, ao citar evidências consolidadas de que o programa, em seu primeiro momento, consegue prover profissionais em áreas mais vulneráveis, diminuindo índices como o de mortalidade infantil.


Ministra da Saúde, Nísia Trindade, cita evidências de que o programa consegue reduzir índices como o de mortalidade infantil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa foi “um sucesso excepcional”. “Poucas vezes, o povo pobre recebeu o tratamento que teve depois que colocamos o Mais Médicos para funcionar”, disse. Durante a cerimônia, Lula lembrou as críticas relacionadas à chegada de médicos cubanos ao país na época e chegou a se desculpar com os profissionais.

“A maioria das pessoas pobres deste país ainda morre sem ser atendida pelo tal do especialista, que podia ser a coisa mais comum, mas não é”, destacou. “Somente quem mora na periferia das grandes cidades, em cidades pequenas no interior, sabe o que é a ausência de um médico, uma pessoa começar com uma pequena dor de cabeça e vir a falecer porque não tinha ninguém para fazer uma consulta”.

Lula ressalta que muitos ainda morrem sem atendimento - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A previsão é que, até dezembro, cerca de 28 mil profissionais sejam fixados no país, sobretudo em áreas de extrema pobreza. A estimativa é que 96 milhões de pessoas tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, considerada porta de entrada do SUS. Esse primeiro atendimento, em unidades básicas de saúde, permite o acompanhamento, a prevenção e a redução de agravos na saúde.

Podem participar dos editais do programa Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção.

Um dos desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, identificado já à época do lançamento do programa, é a permanência dos profissionais nessas localidades. Dados do próprio ministério mostram que 41% dos participantes desistem em busca de capacitação e qualificação.

Com o objetivo de reduzir essa rotatividade e garantir a continuidade da assistência, médicos que participam do programa poderão fazer especialização e mestrado por um período de até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuar nas periferias e em regiões remotas.

Licença-maternidade e paternidade

No caso de médicas, será feita ainda uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

Fies

Profissionais formados por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa também poderão receber incentivos que auxiliem no pagamento da dívida. Médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos.

Outro desafio, de acordo com o governo federal, é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, profissionais direcionados ao atendimento em unidades básicas de Saúde. Os médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da solenidade de retomada do programa, o bônus para profissionais que cursaram medicina e que tiveram contratação pelo Fies poderá chegar a 80% do valor das bolsas pagas pelo Mais Médicos pelo Brasil. “É um estimulo porque foi detectada grande rotatividade”, reforçou.

Camilo Santada anuncia bônus a profissionais que cursaram medicina usando recursos do Fies,- Marcelo Camargo/Agência Brasil
Análise

A presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Zeliete Linhares, comemorou a retomada do programa.

“Somos especialistas em pessoas e conhecemos onde moram, como vivem, o que influencia a sua saúde, o que influencia o dia a dia delas, onde trabalham, qual o ganho, qual o problema social dela e a qual violência está submetida. Tudo isso faz diferença em resolver os problemas.”

“É a atenção primária quem faz isso. É lá onde o povo está e é lá onde a medicina de família e comunidade deve estar. Uma medicina de qualidade, com formação e especialistas em atenção primária em saúde”, completou.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti, disse que o novo formato do Mais Médicos deve trazer uma saúde mais universal e integral. “Momento muito importante, num país tão heterogêneo, em que as oportunidades de assistência são, muitas vezes, diferentes. A gente tem que enfrentar, em mais de 30 anos de SUS, esse problema que é dar à população lá na ponta prevenção de saúde.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, o programa Mais Médicos pelo Brasil “vem em boa hora” e com formato mais ousado, levando assistência ao que referiu como recantos do país. “Temos a responsabilidade de levar àquela população que não tem acesso a esse profissional que é tão valioso para a nossa sociedade”.

(Da Agência Brasil)

Postado por Raimundo Accioly

MARINHA DO BRASIL EM TARAUACÁ: 2023

MARINHA DO BRASIL VISTA TARAUACÁ, E APLICA PALESTRAS IMPORTANTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

“SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, SALVA AJUDA DA VIDA HUMANA E PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA”


A Secretaria de Educação em parceria com a Marinha do Brasil, estar promovendo em escolas municipais tarauacaense, uma série de palestras relacionadas à segurança da navegação, salva ajuda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Até o momento, as escolas Almirante Barroso, José Augusto de Araújo,Rilza Maria Daniel. Uma agenda para aplicação de um curso hídrico já fora marcada para fim do ano. A Marinha do Brasil estará até esta quarta feira em nossa cidade.


Por: Copyright© 2023 @Kbym

Projeto que cria o Estatuto da Simplificação Tributaria de Alan Rick e aprovado


Existem atualmente mais de mil formatos de nota fiscal eletrônica. Anualmente, o brasileiro gasta 1.501 horas para o cumprimento das obrigações acessórias.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, relatório do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), ao PLP 178/21, de autoria do Senador Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da matéria é diminuir os custos de cumprimento dessas obrigações e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. Quando aprovado, irá à sanção presidencial.

Entre as principais mudanças estão a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica. Atualmente, a Receita Federal já oferece NF-e para mercadorias e serviços, mas elas são diferentes. Com a Simplificação, haverá um único modelo para venda de produtos e serviços prestados.

Também será instituída a Declaração Fiscal Digital (DFD), com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando as bases de dados da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atualmente, o modelo varia de acordo com o imposto. Com as futuras novas regras, o formulário virá pré-preenchido a partir de Documentos Fiscais Eletrônicos e será igual em todo o país.

Haverá ainda a facilitação dos meios de pagamento de tributos e contribuições, com a unificação dos documentos de arrecadação; e será instituído o Registro Cadastral Unificado (RCU) também com padronização nacional, eliminando os diferentes sistemas existentes em estados e municípios.

Conforme Alan Rick, a proposta é o início do debate efetivo da Reforma Tributária. “Esse projeto pavimenta o caminho para a Reforma, pois estrutura o funcionamento integrado dos entes públicos com a participação da sociedade civil quanto às obrigações tributárias acessórias, viabilizando a simplificação com ajuda da tecnologia”, explicou.

O projeto também prevê a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele será responsável por gerir as ações de simplificação de obrigações tributárias acessórias, com a definição de padrões nacionais. O colegiado será composto de 24 membros (com igual número de suplentes), dos quais:seis da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
seis dos Estados e do Distrito Federal;
seis dos Municípios; e
seis da sociedade civil.

Burocracia
O tempo anual necessário para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é de 1.501 horas. Existem atualmente mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano. Para se abrir uma empresa são necessários múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões por ano. “Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida do fisco e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação com a regularização de micro e pequenos empreendimentos, com o fortalecimento da formalização”, prevê Alan Rick.

[Assessoria]