sexta-feira, 6 de maio de 2022
Preço da gasolina sobe pela 4ª semana seguida e marca novo recorde
Petrobrás decide distribuir R$ 48,5 bilhões em dividendos a acionistas, enquanto o povo passa fome e sofre com a inflação
Sete cidades do Acre tiveram parcelas do FPM retidas por não cumprimento de normas
Jenilson diz que Jorge Viana tem demorado a dizer qual cargo vai disputar: “todos perdem”
Marcio Bittar se reúne com UB e PSDB e caminha para ser candidato a governador do Acre
quinta-feira, 5 de maio de 2022
Por solicitação do deputado Jesus Sérgio, Ministério da Justiça libera R$ 150 mil para a Defensoria Pública de Tarauacá
Ex-prefeito de Feijó Dindin é pré-candidato a deputado estadual
Governo Bolsonaro: Petrobras deve distribuir mais R$ 27,7 bi a acionistas e anunciar novo aumento da gasolina
Professor avalia papel do Estado na educação pública gratuita e de qualidade
Perpétua apresenta projeto para suspender decisão da Aneel que aumentou conta de luz
Com voto de Flaviano, piso salarial dos enfermeiros é aprovado na Câmara e deputado comemora: “é uma questão de justiça”
Câmara Federal aprova projeto que cria piso salarial da enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.
Mobilização
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.
por noticiasdahora.com.br
Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, confirma apoio à candidatura de Mara Rocha ao Governo
Em Brasília, no início desta tarde desta terça-feira (4), o presidente da executiva nacional do MDB, Baleia Rossi, recebeu o deputado federal Flaviano Melo, presidente da sigla no Acre, acompanhado da deputada federal Mara Rocha e do vice-governador Major Rocha para falar a respeito das eleições que se aproximam.
Em sua fala, Baleia Rossi garantiu amplo apoio à candidatura de Mara para o Governo do Acre. “Tudo que estiver ao alcance dessa presidência podem ter certeza que farei para viabilizar esse projeto” afirmou.
O deputado Flaviano comentou a importância da reunião. “É fundamental esse apoio. Não podia ser diferente”, conclui.
Para a deputada federal Mara Rocha, cada vez que recebe uma fala, um compromisso de apoio ao seu nome para o Governo do Estado, a certeza de que há uma alternativa para o Acre se renova.
“É de reuniões, conversas, união mesmo; que se viabiliza uma candidatura. Aqui me sinto acolhida nas ideias, intenções e projetos. E quem ganha é o Acre” comemora.
O vice-governador Major Rocha também se mostrou satisfeito com o apoio do partido. “São candidaturas que pensam num futuro em que o Acre tenha o protagonismo que o nosso Estado merece, e o MDB enxerga isso”, aponta Rocha.
Reunião da Executiva
Ainda nesta tarde, o deputado Flaviano Melo participou da reunião da Executiva Nacional do Movimento Democrático Brasileiro que debateu o cenário político que se desenha para as próximas eleições no País.
por nticiasdahor.com.br
quarta-feira, 4 de maio de 2022
TARAUACÁ: RESUMO DA SEMANA - SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Paulo Ximenes, ex-conselheiro de Gladson, está entre os mais cotados para assumir uma vaga na Aleac em 2023
O ex-conselheiro do governador Gladson Cameli, Paulo Ximenes, que disputa uma vaga para a Assembleia Legislativa pelo PSD, do senador Sérgio Petecão, está entre os três pré-candidatos do partido mais bem avaliados. É o que mostram pesquisas internas realizadas.
Paulo Ximenes, que é bacharel em Direito, já ajudou a coordenar campanhas vitoriosas como a do deputado federal Alan Rick, do próprio governador Gladson e de Tião Bocalom, em eleições anteriores a de 2020.
“A chance de ganhar uma vaga na Assembleia Legislativa é real”, disse Paulo Ximenes ao Notícias da Hora.
Paulo Ximenes é natural de Tarauacá. Ximenes também é técnico em agropecuária, administrador de empresa e perito agrário.
Nos últimos 20 anos, Paulo Ximenes fez oposição aos governos da Frente Popular do Acre (FPA). Também já atuou como secretário-geral de partido.
Na vida pública, Paulo Ximenes foi chefe da Divisão de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na gestão Gladson Cameli. Também atuou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente no apoio ao secretário Israel Milani.
Salário mínimo definido para 2022 não repõe a inflação de 2021
Seringueiro consegue na Justiça aposentadoria rural por idade
Frio com temperaturas entre 14 e 17 graus chega ao Acre na noite desta terça-feira, avisa Friale
Em 5 anos, real perdeu quase 30% de seu poder de compra
terça-feira, 3 de maio de 2022
Morre Jânio Neri, trabalhador da empresa Importadora Maia, em Tarauacá
Procissão encerra tradicional festividade de São José no município de Tarauacá
Com autorização do governo, Detran repassa R$ 25 milhões à Sesacre para realização de cirurgias
A saúde pública do Acre foi contemplada com R$ 25 milhões para custear a realização de cirurgias na rede hospitalar. Nesta quarta-feira, 27, em Rio Branco, o governador Gladson Cameli assinou o decreto que autorizou a desvinculação da receita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), destinando os recursos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre).
O montante é proveniente de valores arrecadados com licenciamentos e outros serviços oferecidos pelo Detran-AC, que são pagos pelos usuários e estão sendo revertidos em benefício da própria população acreana.
Cuidar das pessoas tem sido uma marca da administração de Gladson Cameli. De acordo com o governador, ações como esta reforçam o compromisso do Estado com a excelência na prestação dos serviços públicos. O chefe do Executivo lembrou ainda que a Saúde é tratada com prioridade.
“O nosso maior objetivo é acabar com as filas de cirurgias e estamos fazendo de tudo para que a nossa população seja atendida. Prova disso é esse decreto que estamos assinando aqui. Com a união entre os órgãos de governo, como é o caso do Detran e da Sesacre, vamos superar os obstáculos e conquistar nosso objetivo, que é melhorar a vida dos acreanos”, argumentou.
Taynara Martins, presidente do Detran-AC, enalteceu a postura do governo do Acre, que não mediu esforços para que o repasse foi viabilizado. Para ela, a iniciativa, que é inédita, beneficiará centenas de pacientes em todo o estado.
“Desde que apresentamos esse projeto, sempre tivemos o apoio do governador. O que a fiscalização e a educação de trânsito não conseguem evitar de acidentes, nós estamos voltando em forma de cirurgias para pessoas que estão na fila dos hospitais esperando pelos procedimentos”, enfatizou.
A titular da Sesacre, Paula Mariano, comemorou a parceria exitosa firmada com o Detran. De acordo com a gestora, o objetivo é ofertar, além da capital, cirurgias nas demais regionais do interior do estado.
Secretária de Saúde, Paula Mariano enfatizou que recursos serão utilizados para diminuir fila de espera por cirurgias em todas as regionais do estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Também queremos iniciar os procedimentos de neurocirurgia em Cruzeiro do Sul, para que as pessoas não venham mais a Rio Branco, e dar continuidade às cirurgias na Fundação Hospitalar”, afirmou.
“Estamos reestruturando todos os órgãos do governo e aqui no Detran não poderia ser diferente. Isso melhora as condições de trabalho dos nossos servidores e proporciona mais qualidade no atendimento à população”, observou o governador.
A solenidade contou com a participação do presidente da Fundhacre, João Paulo Silva; do diretor da Casa Civil, Rômulo Grandidier; do diretor de Operações do Detran-AC, Anderson Castro; e do diretor Financeiro do Detran-AC, Manoel Filho.
noticiasdahora.com
Justiça manda prefeitura de Tarauacá pagar aluguel atrasado de terreno utilizado como lixão
A Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou que a prefeitura do Município pague aluguel atrasado no valor de R$ 8.372,97 por utilizar terreno para depósito de resíduos. A sentença é assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga que considerou que a ausência de pagamento pode caracterizar enriquecimento ilícito da administração pública.
O proprietário de uma área rural localizada na BR sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul alegou que alugava seis hectares para depósito a céu aberto, de resíduo sólidos domésticos e hospitalares, mas com a troca de gestão em 2021 o pagamento dos alugueis foi interrompido, e o ente municipal continuou utilizando o espaço.
Já o ente municipal disse que está tramitando processo de desapropriação do terreno para utilização pública, com liminar autorizando a posse provisória do bem e, por isso, os pedidos do autor devem ser julgados improcedentes.
Contudo, o juiz de Direito explicou que o ente reclamado deveria ter apresentados provas quanto suas alegações. Além disso, o magistrado explicou que o processo de desapropriação não pode ser executado, pois está sendo julgado recurso. Dessa forma, o requerido deve pagar o aluguel não quitado referente ao mês de fevereiro.
Guilherme Fraga registrou: “(…) assim, devido a precariedade e a possibilidade de alteração da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, pelo fato da mesma está em grau de recurso, reconheço para dar provimento ao pedido da parte reclamante, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da administração pública municipal”.
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