NUCLEO DE TARAUACÁ PARTICIPA DE OFICINA DE COMUNICAÇÃO PROMOVIDA PELA SEE

O Radialista e Assessor do Núcleo da SEE em Tarauacá Jota Gomes, esteve em Rio Branco participando de uma oficina de comunicação promovida pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes (SEE), através da Divisão de Comunicação.

O encontro aconteceu nos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório da Biblioteca Pública do Acre e abordou diversas questões, como a oficina de texto, sob a responsabilidade do jornalista Stalin Melo, a oficina de mídias sociais, a cargo da jornalista Márcia Moreira, oficina de design, ministrada pelo designer gráfico Paulo Edson dos Santos, oficina de fotografia ministrada pelo repórter fotográfico Marcos Vicentti em parceria com o fotógrafo Mardilson Gomes.

A secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), professora Socorro Neri, fez questão de prestigiar o evento e destacou a importância da criação de uma rede de comunicadores, que segundo ela, irá fortalecer ainda mais o trabalho de divulgação das ações da Secretaria. “Estou muito esperançosa nessa rede de comunicadores porque há muito a ser feito na SEE e a gente não faz nada sozinho é um trabalho de muitas mãos e essa ideia de construir essa rede está se materializando agora com essa oficina e temos a capacidade de organizar a maior rede de comunicação do Acre”, enfatizou a secretária.

(Assessoria Núcleo/SEE/Tarauacá)

com informações da Agência/Acre

Nicolau comemora decisão do TCE que contempla todos os servidores em exercício na Educação com abono do Fundeb

Por Marcos Venicios

O Estado vai repassar para os servidores cerca de R$ 161 milhões, recursos do Fundeb, contemplando com o aval do TCE, professores, pessoal de apoio, assistentes sociais e psicólogos.

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada nesta segunda-feira (6), autoriza as prefeituras e o governo do Estado a incluir todos os servidores da Educação no pagamento do abono com recursos das “sobras” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O conselheiro Antônio Malheiros, relator da consulta, decidiu que o abono pode ser estendido para pessoal de apoio, além dos profissionais de psicologia e assistência social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas da educação por meio de equipes multiprofissionais.

“Os recursos do FUNDEB eram destinados apenas aos profissionais do magistério, tendo havido a modificação da referida regra, para incluir outros profissionais da educação básica, assim a melhoria da remuneração foi prevista em lei anterior apenas para os do magistério, devendo-se observar fielmente o previsto no Plano Municipal de Educação e a quais profissionais agora se destinam os recursos do referido Fundo”, afirmou.

“Podemos incluir, por analogia, a exceção para fins de cumprimento do previsto no artigo 212, da Constituição Federal excepcionalmente no ano de 2021 e por meio de lei específica, a criação de vantagem para os profissionais da educação básica em efetivo exercício que são, nos termos do artigo 26 da Lei n.14.113/2020, os demais profissionais previstos no artigos 61, I a IV, e 70, I, da Lei n. 9.394/1996, além dos profissionais de psicologia e de serviço social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, conforme dispõe o artigo 1º, da Lei nº 13.935/2019”, acrescentou o conselheiro-relator.

A decisão acaba com o amplo e desgastante debate que se formou em torno do abono. Na semana passada, uma comitiva de deputados se reuniu com o presidente da Corte de Contas, Ronald Polanco, para tratar do assunto.

“Agora o governo tem base jurídica para estender esse abono para todos os servidores, indistintamente. O esforço da secretária Socorro Neri e do próprio governador Gladson para pagar esse abono tem, com essa decisão, total respaldo. Vamos aguardar agora o projeto chegar na Assembléia para darmos com celeridade, o andamento necessário”, garantiu Nicolau.

ac24h.

No Papo Reto, pastor José Carlos diz que trabalha na obra desde os 19 anos de idade

Durante a entrevista, o pastor falou da missão que é levar o Evangélio.

O entrevistado desta sexta-feira (3), do Programa Papo Reto, do jornalista Gilson Amorim, na rádio Nova Era FM, foi o pastor José Carlos Oliveira, da Igreja Assembléia de Deus, Ministério Rio Branco – Filial Tarauacá.

Durante a entrevista, o pastor falou da missão que é levar o Evangélio.

“Sou evangélico desde meu 19 anos, hoje estou nessa missão de levar almas para Reino de Deus”, disse José Carlos.

Finalizando a entrevista, o líder religioso comentou sobre a ‘Cruzada Cristo Vive’, em Tarauacá, que acontece entre os dias 10, 11 e 12 de dezembro na praça municipal com a presença do presidente da Assembleia de Deus, pastor Luiz Gonzaga de Lima.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre.

Acreprevidência vai exigir a partir de janeiro prova de vida de aposentados

O governo do Estado vai exigir, a partir de janeiro de 2022 a prova de vida dos aposentados e pensionistas que recebem da Acreprevidência. A medida tem o objetivo de tornar transparente o pagamento dos benefícios de deferia ter sido feita há dois anos, sendo suspensa por conta da pandemia. Essa prova de vida deverá ser feita pelo aposentado, dirigindo-se presencialmente na agência bancária em que recebe o vencimento, no mês de seu aniversário. Ates de comparecer, o aposentado ou pensionista deverá fazer o agendamento pelo aplicativo MEU RPPS, a ser devidamente disponibilizado.

A presença do beneficiário será obrigatória no recadastramento e só casos de absoluta força maior servirão de justificativa, cuja solução será analisada caso a caso.

Hoje, segundo a folha de novembro da Acreprevidência, o estado paga 13,554 servidores inativos, com folha de R$74.479.602,56. A maior parte refere-se a inativos da Educação, com, 7007 pessoas, da Saúde, 1516, da Polícia Militar, 1498, mais 270 dos bombeiros e 2376 inativos de outras áreas. Os pensionistas são 16.979, gerando pagamento mensal de R$ 84.640.131,20. A maior parte desses pensionistas é da Educação, 1.022 e geral, de outros órgãos, com 1.097.

A folha total do mês de novembro com aposentados e pensionistas foi de R$ 84. 640. 131,20, dos quais o Estado precisou complementar com quase R$ 55 milhões.

Ou seja, a arrecadação mensal da Acreprevidência é de pouco mais de R$ 30 milhões, exigindo que o estado faça o repasse do valor restante, o que onera as contas públicas, e que é contabilizado como despesa de pessoal, aumentando o problema com os limites da lei de Responsabilidade fiscal. O estado gasta mais de R$ 600 milhões anuais só com esses dispêndios de complementação da folha de aposentados.

Por isso a necessidade de verificar a exatidão de dados dos beneficiários, o que será feito com o recadastramento com prova de vida.

A Acreprevidência deve fazer uma campanha e informar aos aposentados e pensionistas da exigência, detalhando como será feito o comparecimento nas agências bancárias.

A Tribuna/Acre

No Juruá, Petecão (pré-candidato a governador) defende participação de mulheres na política

Por Assessoria

O senador Sérgio Petecão participou do Encontro Regional do PSD Mulher, em Cruzeiro do Sul, neste sábado, 04. O evento busca incentivar a participação feminina nas atividades partidárias e, principalmente, no processo eleitoral.

Petecão falou da importância de ampliar o debate público para equidade de gênero. “As mulheres conquistaram direitos tardiamente. É preciso que elas ocupam os espaços políticos para participar das tomadas de decisões que reflete diretamente na vida delas”, afirmou o senador.

O Poder Legislativo é historicamente dominado por homens. Mesmo as mulheres sendo a maioria da população, a participação na política ainda é significamente pequena. Com a exigência de percentual mínimo, o debate tem crescido nas estruturas partidárias.

A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, participou do evento e destacou as dificuldades das mulheres na sociedade. “As mulheres são minoria na política, isso faz com que as questões que influenciam suas vidas não sejam debatidas. É importante que as mulheres se candidatem e se elejam”, pontuou.

O evento contou com a presença da vereadora Lene Petecão e da ex-deputada estadual e suplente de senador, Maria das Vitórias. Também participaram do evento o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o vereador de Cruzeiro do Sul, Clerton Souza.

ac24horas.comc

João Maciel na caminhada

O sindicalista e professor João Maciel usou a sua rede social para externar a sua saudade e admiração do companheiro Eurico Paz.

"Quero dizer para o meu parceiro de caminhada Eurico Paz, que você está fazendo muita falta. Velho, volta logo para continuarmos as nossas caminhadas matutinas.... Que Deus te abençoe e restaure sua saúde". completou João Maciel.

Agitação de prefeitos contra reajuste do magistério já tem mais de 400 inscritos

Mobilização radicalizada tem a batuta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ocorrerá dias 14 e 15 deste mês em Brasília. Prioridade dos gestores é mudar a qualquer custo o cálculo do piso nacional dos profissionais da educação. Categoria precisa também se mobilizar.

Educação | Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos de todo o País se preparam para ir agitar em Brasília nos dias 14 e 15 deste mês. Dentre outras pautas que consideram prioritárias, querem derrubar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério em 2022.

Mais de 400 inscritos

Segundo matéria no portal da CNM (1), Paulo Ziulkoski — comandante da agitação — informa que mobilização já tem mais de 400 inscritos:

"Temos mais de 400 inscritos até agora, mas é preciso que todos estejam em Brasília. O momento é esse para aprovar pautas importantes e evitar outras que trazem prejuízos. Se não nos mobilizarmos agora, que é período que antecede a eleição, depois fica muito difícil", esbraveja o radical agitador.

Mudar cálculo do reajuste do piso, para eliminar ganho real de salário, é a segunda prioridade da pauta da CNM na Câmara dos Deputados. Foto/reprodução.

Invasão do Salão Verde

Para pressionar os parlamentares, e sob o firme comando do chefe da agitação, gestores podem até mesmo invadir o Salão Verde da Câmara, como já fizeram em outras oportunidades. A vontade radical de prejudicar os professores não tem limites.

Objetivo

Objetivo da CNM e prefeitos em Brasília, em relação aos profissionais do magistério, é obrigar a qualquer custo os deputados a votar o Projeto de Lei 3776/08, algo que já vêm tentando há algum tempo, sem sucesso. Tal PL altera o cálculo de reajuste do piso da categoria. Em vez de correção pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, tal como está na Lei nº 11.738/2008, criada no governo Lula (PT), atualização se daria pelo INPC acumulado dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo. Continua, após o anúncio.

Baixa

Caso os gestores obtenham êxito na pressão sobre os parlamentares, e o cálculo do piso seja alterado, reajuste de 31,3% previsto para janeiro de 2022 (crescimento do custo aluno) cai para cerca de 11%, que é a estimativa de inflação deste ano. Ou seja, é uma queda em torno de 20% no índice até agora previsto. Continua, após o anúncio.

Mobilização

Profissionais do magistério devem seguir o exemplo dos prefeitos e também devem se mobilizar para impedir o rebaixamento do reajuste da categoria.

Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem atuado fortemente para garantir que os direitos dos educadores sejam mantidos, em particular quanto a essa questão em tela. A entidade e seus sindicatos afiliados certamente estarão presentes também em Brasília.

Postado por sinteacdetarauaca

Moro é recebido em Porto Alegre sob chuva de protestos: "fora, juiz ladrão!" (vídeo)

Ex-juiz suspeito foi recebido sob chuva de vaias e protestos na capital gaúcha. Ele irá participar da convenção do Podemos, no Rio Grande do Sul

4 de dezembro de 2021, 12:21 h Atualizado em 4 de dezembro de 2021, 13:00

Manifestantes Fora Moro (Foto: Reprodução)

247 - O ex-juiz suspeito Sergio Moro foi recebido sob chuva de vaias e protestos em Porto Alegre na manhã deste sábado (4). Os manifestantes se concentraram no teatro Bourbon Contry Porto Alegre, local da convenção do Podemos, no Rio Grande do Sul.

Aos gritos de “juiz ladrão” e "juiz corrupto”, os manifestantes denunciavam a parcialidade de Moro. Ele foi considerado suspeito pelo STF ao julgar o ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato.

Os manifestantes também ressaltaram que Moro foi fundamental para a ascensão de Bolsonaro no poder.

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Mais cedo, Moro foi recebido pelo governador do estado, Eduardo Leite.

No momento do protesto Moro não estava no local.

Fonte: brasil247.com

Relatório diz que BR’s do Acre são ruins ou péssimas com buracos

Por Edmilson Ferreira

Divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) a Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha pavimentada das rodovias federais e principais trechos estaduais.

Em 2021, foram analisados 1.350 quilômetros no Acre, que representa 1,2% do total pesquisado no Brasil.

Constatou-se que 100,0% da malha rodoviária pavimentada avaliada no Acre apresentam algum tipo de problema, sendo consideradas regulares, ruins ou péssimas.

No pavimento, em 99,3% da extensão da malha rodoviária apresentam problemas; 0,7% estão em condição satisfatória; e 0,7% está com o pavimento totalmente destruído.

Quanto a sinalização, 99,1% da extensão da malha são consideradas regulares, ruins ou péssimas; 0,9%, ótimas ou boas; 23,3% da extensão está sem faixa central; e 43,3% não têm faixas laterais.

A CNT também avaliou a geometria da via (traçado), indicando que 97,6% da extensão da malha apresentam algum tipo de problema e 2,4% estão ótimas ou boas. As pistas simples predominam em 94,3%. Falta acostamento em 95,3% dos trechos avaliados e 74,8% dos trechos com curvas perigosas não têm sinalização.

A pesquisa identificou 173 pontos críticos no Estado (56 trechos com buracos maior que um pneu). As condições do pavimento no Estado geram um aumento de custo operacional do transporte de 71,7%. Isso reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos.

Para recuperar as rodovias no Acre, com ações emergenciais, de manutenção e de reconstrução, são necessários R$ 1,5 bilhão.

Em relação ao meio ambiente, o relatório diz que em 2021, estima-se que haverá um consumo desnecessário de 22,5 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento da malha rodoviária no estado. Esse desperdício custará R$ 99,03 milhões aos transportadores.

Esse quadro é muito mais dramático que o apontados nos discursos dos deputados Jenilson Leite e Gerlen Diniz -um de oposição e outro da base aliada do governo do Estado. Ambos fizeram críticas recentementes à condição das rodovias, especialmente a BR 364, ameaçada de provocar um colapso caso não passe por uma manutenção urgente.

A pesquisa CNT pode ser acessada aqui: https://arquivos.cnt.org.br/index.php/s/6CiZGu9cVwoCcG4

Por ac24horas.com

Tião Viana defende chapa Lula-Alckimin para derrotar Bolsonaro e Sergio Moro

 

Da redação do Notícias da Hora 04 Dezembro 2021

O ex-governador do Acre Tião Viana usou o Twitter para defender a chapa Lula-Alckimin. Ao republicar uma publicação do ator José de Abreu, Tião Viana deixou claro o apoio à formação PT/PSDB para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro nas urnas em 2022. Há tratativas para que o tucano deixe o ninho e possa se filiar ao PSB.

José de Abreu escreveu: “para ganhar no 1º turno, Lula tem que abrir para o centro. Moro é mais direita que Bolsonaro, veste preto no verão. Tem apoio americano. A mídia quer transformar Moro em centro. Temos que ocupar a centro-esquerda para acabar com a fome. No primeiro mês de governo”.

TARAUACÁ: MPAC E CRM INSPECIONAM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, realizou, nesta quarta-feira (1), junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), uma vistoria nas nove Unidades Básicas de Saúde de Tarauacá.

O objetivo da inspeção, que teve à frente o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, acompanhado da presidente do CRM-AC, Leuda Maria da Silva, foi identificar possíveis irregularidades quanto à ausência de recursos materiais e recursos humanos, bem como a funcionalidade e estrutura física das unidades.

Na ocasião foram detectadas irregularidades referentes a insuficiência de médicos e falhas estruturais. Muitas UBSs necessitam de reformas e reparos, visando sanar problemas como mofos nas paredes, infiltrações, esgoto a céu aberto, necessidade de dedetização, necessidade de sala para curativos, construção de muros e instalação de câmeras para maior segurança do local. 

Além das Unidades Básicas de Saúde fixas da sede do município, foi vistoriada também a Unidade de Saúde Fluvial de Tarauacá, que funciona em uma balsa e atua no atendimento itinerante nas comunidades ribeirinhas. A estrutura do barco estava em boas condições de funcionamento, assim como limpa e sinalizada.

Segundo o promotor Júlio César, a parceria entre o Ministério Público e o CRM-AC tem sido de suma importância para que as Inspeções sejam mais eficientes e com informações técnicas mais precisas, a fim de que nada escape aos olhos da Promotoria de Justiça, visando garantir uma saúde pública mais qualitativa à sociedade.

“Com essa fiscalização, fechamos as Inspeções em todo o sistema de saúde pública do município, envolvendo Hospital público, maternidade e Unidades Básicas de Saúde, e pretendemos requisitar providências pontuais de forma imediata, e com a conclusão do Relatório, vamos expedir uma Recomendação administrativa”, destacou o promotor.

Hudson Castelo – Agência do notícias do MPAC

TARAUACÁ: FALTA DE MÉDICOS E ESTRUTURAS DEFICITÁRIA SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DAS UNIDADES DE SAÚDES DO MUNICÍPIO

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fiscalizou nove unidades de saúde no município de Tarauacá, no interior do Estado, acompanhada de membros do Ministério Público. As vistorias foram feitas após solicitação da Promotoria de Justiça da cidade.

Além da presidente do CRM e funcionários da autarquia, estiveram presentes nas vistorias o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros Silva, a assessora técnica-jurídica do MP, Nayara Soares Lima Viana e o servidor do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, Marcelo Ferreira da Silva.

Entre as unidades básicas de saúde do município de Tarauacá fiscalizadas estão: UBS Maria Espanhol, UBS Padre Hubert Grossheim, UBS Maria da Luz, UBS Maria Francisca da Costa Cabral, UBS 24 de abril, UBS José Leôncio Gomes Rodrigues, UBS Porto Marques, UBS fluvial – posto da balsa, UBS Marília Vieira Lima de Souza.

Relatórios com as irregularidades encontradas serão elaborados pelo CRM e oficializados ao MP-AC e à gestão das unidades básicas de saúde para as devidas providências. “Fiscalizamos todas as unidades da cidade de Tarauacá, inclusive a fluvial. Foi um trabalho muito proveitoso e, sem dúvida, vai resultar em melhorias para a população do interior do Estado e também aos profissionais de saúde que atuam nessa região. O que mostra a importância dessa parceria do CRM com o Ministério Público”, disse doutora Leuda.

O promotor Júlio César também falou sobre a parceria entre o Ministério Público e o CRM. “Essa parceria tem sido de suma importância para que as inspeções sejam mais eficientes e com informações técnicas mais específicas e precisas, a fim de que nada escape aos olhos da Promotoria de Justiça, visando garantir uma saúde pública mais qualitativa”, disse.

Irregularidades encontradas

As maiores irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização foram a insuficiência de médicos e, do ponto de vista estrutural, muitas UBS necessitam de reformas e reparos para sanar diversos problemas que vão desde mofos nas paredes, infiltrações, esgoto a céu aberto na frente da unidade, necessidade de dedetização, a construção de muros e instalação de câmeras para maior segurança do local.

“Com essa fiscalização, fechamos as inspeções em todo o sistema de saúde pública do município, envolvendo Hospital público, maternidade e Unidades Básicas de Saúde, e pretendemos requisitar providências pontuais de forma imediata, e com a conclusão do relatório, vamos expedir uma recomendação administrativa”, concluiu o promotor.

Do AC24Horas

Com informações do CRM-AC.

Mara Rocha vai disputar candidatura majoritária, diz presidente do PL no Acre

Da redação do Notícias da Hora 03 Dezembro 2021

O Partido Liberal, no Acre, bateu o martelo: quer Mara Rocha disputando o governo ou o Senado em 2022. A informação foi confirmada pelo presidente da sigla, Sérgio Pereira Bayum.

De acordo com Sérgio Pereira, o presidente da executiva nacional Valdemar da Costa Neto, apoia “incondicionalmente” a candidatura de Mara Rocha. Com isso, a deputada federal Acre poderá ser a candidata oficial do presidente Jair Bolsonaro, no estado.

Segundo Pereira, O PL está trabalhando para se fortalecer nos 22 municípios acreanos.

Por noticiasdahora.com

TARAUACÁ: MORADORA DO CORCOVADO DESABAFA - "ILUMINAÇÃO DE NATAL NO CENTRO DA CIDADE E NO BAIRRO SOMENTE A LUZ DA LUA"

 

Sandra Souza, moradora do Bairro Corcovado, usou sua rede social, para desabafar em relação à situação de abandono por que passa a comunidade. Segundo ela, somente os serviços de coleta de lixo e capina são efetuados no bairro, além do posto de saúde.  Reclamou da falta de iluminação pública e disse que a comunidade nunca foi contemplada com iluminação de natal. Só são beneficiados os moradores da região central da cidade. 

A ponte sobre o Rio  Tarauacá continua às  no escuras e a iluminação pública no bairro é muito precária.

Leia o que ela excreveu

"Ontem a noite por base das 19h,  saindo aqui do centro da cidade rumo ao Bairro Corcovado, percebi que a cidade está cheia de pisca-pisca, o que eu acho bem bonito nessa época do ano. Mas, ao entrar na BR sentido Tarauacá/ Feijó, já se nota o descaso dos nossos governantes com relação ao bairro do corcovado. A BR não preciso nem comentar. Uma buraqueira que não tem fim. LUZ? Somente a da lua. Ai já chegando no bairro, parei e fiquei pensando: Por quê nosso bairro nunca viu uma luz de natal que nem o centro da cidade? Me perdoem os governantes. Se alguma vez já teve, ao longo dos meus 34 anos nunca vi. É até de se "entender" se não existe nem ao menos iluminação pública nos postes, digo isso, pois na minha rua de luz só se tem a de Deus quando a lua tá clara. Mas, pagamos por ela todos os meses. Imagina luzes de natal. Né verdade? Resumindo, o eleitor do Corcovado só serve pra completar tabela de votos? Em época de eleição são tantos carros de som e bandeirinhas rodando o bairro e depois só voltam lá 2 anos depois. Vocês  acham que estamos felizes somente com a retirada de lixo e um "capimzinho" da beira da calçada? Eu não estou. É Só um desabafo mesmo".

Sandra Souza

Moradora do Corcovado

Bocalom vai dar R$ 9,5 mil aos professores e R$ 7 mil aos servidores de apoio da Educação de Rio Branco

João Renato Jácome, do Notícias da Hora 02 Dezembro 2021

O prefeito Tião Bocalom (PP) vai pagar um abono de R$ 9,5 mil aos professores da rede municipal de ensino. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito na noite desta quarta-feira, dia 1º, após uma reunião com a secretária de Educação, Nabiha Bestene, e Antonio Cid, de Finanças.

Segundo o prefeito, o pagamento será feito em duas parcelas, ainda em dezembro, para os professores, e no próximo ano, também vai dar um dinheiro aos servidores do quadro de apoio da educação. Ou seja, também pagará abono aos profissionais que não são professores.

“O abono é resultado do dinheiro que sobrou dos 70% do Fundeb, que vamos pagar 9.500 reais. A primeira parcela será paga no dia 20 de dezembro. Já a segunda parcela será paga no dia 30 de dezembro”, anunciou o prefeito ao comemorar o empenho da equipe para colocar dinheiro extra no bolso dos profissionais.

Bocalom explicou que os profissionais de apoio só vão receber o abono no próximo ano em razão de impedimento legal para o pagamento ainda em dezembro de 2021. É que uma lei federal proíbe pagamento de valores como abono ou reajuste salarial até 31 de dezembro. O Tribunal de Contas do Acre, inclusive, foi consultado pelo prefeito.

“Os demais funcionários que recebem dos 30% restante do Fundeb, que são aqueles que não temos a obrigação de pagar esse abono, que são os servidores de apoio, decidimos também pagar R$ 7 mil para cada colaborador. A primeira parcela será no salário de janeiro, e a segunda, no dia 10 de fevereiro de 2022”, completou o prefeito.

Desde o anúncio de que a Prefeitura de Rio Branco poderia pagar esse abono, era um desejo do prefeito fazer o pagamento também aos servidores de apoio. Após consulta aos órgãos de controle, o prefeito bateu o martelo e determinou que Nabiha Bestene corresse contra o tempo para pagar o abo aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

Pesquisa Real Time/TV Gazeta põe Gladson com 45%, JV com 21% e Petecão com 12%

Por Marcos Venicios

A TV Gazeta divulgou na tarde desta quinta-feira, 2, uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data que aferiu a preferência do eleitor acreano para as eleições de 2022. De acordo com o levantamento estimulado para disputa ao Palácio Rio Branco, o candidato na reeleição Gladson Cameli ( Progressistas) aparece na frente com 45%, seguido pelo ex-senador Jorge Viana (PT), que registrou 21%. O senador Sérgio Petecão fica na terceira posição com 12%. O deputado Jenilson Leite (PSB) e o professor David Hall ( Cidadania) registraram 2% e 1%, respectivamente. Branco e nulo marcou 10%. Não sabem ou não responderam registrou 9%.

Já na aferição espontânea, Cameli lidera com 30% e Viana surge 5%. Petecão aparece 2% e Mara Rocha surge com 1%. Outros candidatos registraram 2%. Branco e nulo marcaram 16%. Não sabem ou não responderam registrou 44%.

No quesito rejeição, Cameli aparece na frente com 27%, seguido por Jorge Viana 24%. Petecão surge com 15% e Jenilson com 8%. Hall é o candidato com menor rejeição, 4%. 7% afirmam que votariam em todos os candidatos e 12% disseram que não votariam em nenhum. Não sabem ou não souberam registrou 3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de novembro e ouviu 600 pessoas nos municípios de Rio Branco, Brasileia, Sena Madureira, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Xapuri e Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Por ac24horas.com

Pesquisa Big Data/TV Gazeta põe JV em primeiro na disputa para o Senado

Por Marcos Venicios

A pesquisa do Instituto Real Time Big Data, contratado pela TV Gazeta, divulgada nesta quinta-feira, 2, também aferiu a preferência do eleitorado acreano para disputa da única vaga ao senado em 2022. De acordo com os números estimulados, o ex-senador Jorge Viana (PT), aparece na frente com 22%, seguido por Alan Rick (DEM) com 15%, Márcia Bittar (sem partido) com 13% e Jéssica Sales com 12%.

A atual senadora Mailza Gomes (PP) e a deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) aparecem empatadas com 3% e o advogado Sanderson Moura (PSOL) surge com 2%. Leandro Bezerra (Cidadania) não pontuou. Brancos e nulos marcaram 18% e não souberam e não responderam registraram 12%. Os números espontâneos e a rejeição dos candidatos não foram divulgados.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de novembro e ouviu 600 pessoas nos municípios de Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Xapuri e Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

ac24horas.com

Tarauacá: prefeitura não convocou os concursados do cadastro de reserva para professores da zona rural e nem prorrogou e concurso encerrou sua validade

Lediane Aguiar usou sua rede social para se manifestar contra a não convocação dos concursados do cadastro de reserva do concurso para professores da zona rural de Tarauacá.

Sei que rede social não é lugar pra fazer alguns tipos de comentários, mas quero aqui expressar minha indignação, tristeza, raiva em relação ao concurso da prefeitura de cadastro de reserva para professores da zona rural do município de Tarauacá, realizado a 2 anos atrás, o qual eu espero ser Chamada até hoje. O que aconteceu foi que no dia 20 de setembro de 2021 foi encerrado os dois anos de vigência do concurso, e existem mais ou menos uns 300 alunos na zona rural sem professores, e o que aconteceu foi que a NOSSA PREFEITA DE TARAUACA, fez como se não estivesse acontecendo nada, tentamos conversa com a mesma antes de encerrar o período de vigência do concurso e ela se fez de desentendida. Fato é que ficaram vários candidatos aprovados sem ser convocado sendo que há uma grande necessidade, o pior é que a prefeitura não nos deu não nos dá, nenhuma resposta sobre esse assunto, nem ao menos fala sobre o assunto. Também quero expressar minha revolta com nossos representantes que são vereadores e Sinteac que também não manifestaram nenhuma vontade de nos ajudar. O que resta agora é confiar somente em Deus, visto que quem deveria nos defender não nos defende.

Peço que caso algum blogueiro, veja isto, que poste nos seus blogue, para que mais pessoas saibam o que se passa por trás dos bastidores da nossa querida TARAUACA.

Acredito que como há essa grande necessidade e o concurso venceu, se não haver nenhuma alternativa pra contratação desses professores aprovados no concurso, imagino que logo, logo sairá um "processo simplificado", visto que temos evidências do grande número de alunos na zona rural que estão sem professores.

Assina:

Leidiane Aguiar

EM TARAUACA DIRIGENTES DO SINTEAC PARTICIPAM DE SEMINARIO COM TECNICOS DO TCE E AFIRMAM QUE ABONO DA EDUCAÇÃO CHEGARÁ A UMA QUANTIA BEM MAIOR DE SERVIDORES DO MUNICIPIO.

Estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira 01 de dezembro de 2021, no prédio da câmara de vereadores os dirigentes do Sinteac professores João Maciel e Lauro Benigno, onde participaram de um seminário promovido pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, onde estavam presentes os técnicos do TCE de Rio Branco Laélia e Kelly e ainda o vice-prefeito de Tarauacá Raimundo Maranguape, secretária de educação Maria Lucicléia, procuradora do município, membros do conselho do Fundeb e do conselho Municipal de educação no município, e dirigentes da educação do município de Feijó.

dentre os principais assuntos tratados, foi sobre quem teria direito a receber o abono, ora anunciado e já pago 2 parcelas pela prefeitura de Tarauacá, e que também fora anunciado pelo Governo do Estado.

Na oportunidade foram tiradas diversas dúvidas sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, nos questionamentos ficou claro pelos técnicos do TCE, que o pagamento do abono para os professores da rede municipal com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é para professores, coordenadores pedagógicos e gestores, que estão inseridos nos 70% do Fundeb e aos servidores de apoio, ambos em plena atividade.

Profissionais que podem se beneficiar do rateio de sobras do Fundeb:

Art. 61 da atual LDB:

I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. Continua, após o anúncio.

IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36;

V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Art. 1º da Lei nº 13.935/2019:

Psicólogo e Assistente Social em efetivo exercício nas redes escolares.

diz também que 10% das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb e demais recursos do fundo podem ser transferidas para 2022. Isto, como destaca a entidade, ajudará no reforço do reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro do próximo ano. E caso o gestor queira poderá usar para comtemplar aqueles que ficaram de fora.

Para o presidente do Sinteac e do conselho do Fundeb professor Lauro Benigno, disse que ocorreram avanços na interpretação da legislação que rege o abono do Fundeb. É o caso governo do Acre “O que eram 8 mil, chegou a 12 mil e pode ir a mais”. esperamos que a prefeitura de Tarauacá, e assim afirmou a secretária e procuradoria que irão refazer os cálculos e possivelmente rever o entendimento que tinham.

O professor João Maciel disse que o Governo do Estado e do Munícipio tem condição de contemplar todos os servidores da educação com o abono, ora previsto para ser pago para apenas uma parcela, e com essa sobra e esse entendimento do TCE, afirmou que se quiserem todos podem ser contemplados, sendo que irá ficar uma quantia muito pequena sem ganhar o abono, e que posteriormente poderão ser pagas com recursos próprios e ou com os 10% das sobras para o ano de 2022.

Os membros do TCE destacaram enfaticamente a participação do sindicato da categoria, que no entender destes foram fator fundamental para que houvesse esses avanços.

Postado por sinteacdetarauaca às 19:51

DEPUTADO DANIEL ZEN DAR A MELHOR DEFINIÇÃO DE QUEM RECEBERÁ O ABONO DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

Daniel Zen está em Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Sobre a nossa reunião no Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), que tem a importante função de, por meio dos seus conselheiros, apreciar e fiscalizar todos os gastos do orçamento do Estado:

Fomos recebidos pelo Presidente do TCE, o conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, na tarde dessa quarta-feira, 1°/12. O presidente ouviu todas as ponderações sobre as diversas interpretações a respeito da Lei do novo FUNDEB. Conseguimos consolidar o entendimento e chegar a um consenso de que a melhor interpretação é aquela que inclui o maior número de profissionais da Educação: 1) profissionais do magistério (professores em efetivo exercício da docência ou das demais funções de magistério, que são os profissionais que desempenham funções de suporte pedagógico direto à docência); e 2) trabalhadores em Educação, servidores não-docentes ou servidores de apoio. Para isso, segundo interpretação do TCE, não importa mais (como era antes) se o profissional está lotado em uma unidade de ensino (escola) ou em outras dependências, órgãos, setores ou repartições da Rede de Ensino ou Sistema Estadual de Educação. Segundo a Lei do novo FUNDEB, o que importa é possuir uma das formações exigidas no art. 61, da LDB.

Contudo, para o TCE, dois critérios para o não pagamento do abono são irrenunciáveis:

1) profissionais que não estão atuando em nenhuma área da Educação, o que a gente chama de desvio de função ou disfunção (e nisso concordamos, pois quem está cedido ou à disposição de outros orgãos estranhos à Educação não deve receber, nem do FUNDEB e nem de nenhuma outra fonte);

2) profissionais que não tenham formação, nem mesmo em cursos técnicos, na área pedagógica ou área afim.

No caso do segundo critério, o TCE se dispôs a reunir novamente na segunda-feira, 06/12, dessa vez com a Conselheira Dulcinéia Araújo, que é quem fiscaliza o orçamento do estado na área da Educação. A ideia não é "forçar a barra" pra incluir essas pessoas nos 70% do FUNDEB, mas sim, tentar encontrar alternativas de pagamento com outras fontes de recursos.

Fronteira com o Acre, Pando já enfrenta 4ª onda de Covid-19

O médico Danny Hugo Mendoza Ojopi, diretor técnico do Serviço Departamental de Saúde (Sedes) vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Governo de Pando, na Bolívia, informou recentemente que o departamento vizinho ao Acre está na terceira semana da quarta onda de Covid-19.

No município de Porvenir, cuja sede fica a 35 quilômetros de Cobija, foi registrada uma morte nos últimos dias de um paciente positivado para o coronavírus. Desde agosto passado não eram registrados óbitos em Pando. A vítima, um jovem de 17 anos, não tinha tomado nenhuma dose da vacina contra a Covid-19.

Pando tem um acumulado de 7.087 casos de Covid-19 desde o começo da pandemia, com 325 mortes. A esmagadora maioria desses casos, 5.354, se concentra em Cobija, a capital do departamento, que faz fronteira com as cidades acreanas de Brasiléia e Epitaciolândia.

O diretor Danny Hugo Mendoza também afirmou que as atividades de testagem em massa para a população em geral e vacinação são realizadas em todas as unidades de saúde do departamento como parte do plano de contenção da comunidade para quarta onda do Covid-19.

A informação da saúde boliviana preocupa no lado acreano por conta do trânsito livre entre os dois países, especialmente depois da confirmação da chegada da nova cepa batizada de ômicron. Com uma situação de aparente tranquilidade, várias cidades acreanas programam realizar eventos populares na virada do ano.

O governo do Acre, depois de confirmar que realizaria a festa de réveillon em Rio Branco, após um ano sem a comemoração, voltou atrás e afirmou, nesta segunda-feira (29), que analisa se o evento vai realmente acontecer. O pedido de prudência com o assunto foi feito pelo governador Gladson Cameli à sua equipe.

No começo de novembro, o secretário de Empreendedorismo e Turismo (SEET) do Acre, Jhon Douglas da Costa Silva, afirmou que a festa seria realizada em parceria com a prefeitura da capital, por meio da Fundação Garibaldi Brasil, que estudava fazer a festa de réveillon em dois locais: na Gameleira e no Mercado Velho.

POR AC24HORAS.COM

Abono de Férias do(a) professor(a) pode estar sendo pago a menos

Benefício tem de ser pago de acordo com a quantidades de dias de descanso anual, que pode ser maior que trinta dias, o que eleva o valor a ser pago todo ano. Quem se sentir prejudicado, pode recorrer à Justiça.

Educação | O Abono de Férias é um direito constitucional e deve ser pago de acordo com o total de dias de férias anuais dos trabalhadores dos setores público e privado.

No caso dos professores das redes públicas da educação básica de estados e municípios, valores muitas vezes são pagos a menos e muitos docentes nem sabem. Continua, após o anúncio.

Entenda a questão

Pela Constituição Federal, todo trabalhador tem direito a receber 1/3 de abono sobre seu salário toda vez que tirar suas férias anuais. Os professores das redes públicas da educação básica de estados e municípios, no geral, têm férias de 45 (quarenta e cinco) dias ou até 60 (sessenta) de descanso todo ano.

Por conta disso, o abono que lhes é devido deve ser pago com base na totalidade de dias do seu descanso anual, ou seja, no que está dito em lei municipal ou estadual que regule os salários e as carreiras do magistério de cada região. Continua, após o anúncio.

Assim, para:

30 dias de férias - 1/3 a mais de abono sobre 30 dias

45 dias de férias - 1/3 a mais de abono sobre 45 dias

60 dias de férias - 1/3 a mais de abono sobre 60 dias

Ocorre que muitos prefeitos e governadores só consideram para efeito do cálculo o tempo de 30 dias, isto é, um mês. Por conta disso, o docente fica no prejuízo.

No caso de quem tem 45 dias de férias, 15 dias não incidem sobre o abono. E quem tem 60 dias, 30 não entram na contabilidade desse direito. Dependendo da remuneração de cada um, valor devido e não pago pode corresponder a um bom dinheiro. Continua, após o anúncio.

Recorrer à Justiça

Para evitar possível calote, professores podem ingressar na Justiça para normalizar o pagamento e receber retroativos de até 5 anos. Há decisões favoráveis quanto isso. Leia aqui aqui e aqui.

Antes de qualquer medida jurídica, recomendamos procurar o sindicato de sua categoria para checar se esse abono está sendo pago de forma correta ou não.

A seguir, mais direitos dos docentes que podem não estar sendo cumpridos.

Dez benefícios que os docentes podem exigir cumprimento, dos mais amplos aos mais específicos

01. Piso Nacional do Magistério. Resultado da Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula (PT). É obrigatório para os professores da Educação Básica Pública de estados e municípios. Reajuste previsto para janeiro de 2022 é 31,3%. Leia aqui.

02. Jornada Extraclasse. É o tempo que deve ser destinado — fora da sala de aula — para atividades como elaborar e corrigir provas, planejar etc. Na prática, garante menos interação direta com os alunos. É também garantia da Lei Federal 11.738/2008. Veja tabela com número de aulas aqui. 

03. Abono de Férias. Lei estadual ou municipal, a partir de legislação federal. Docente deve ficar atento, pois abono deve ser pago em cima da quantidade de dias de férias anuais: 30, 45 ou 60 dias. Ou seja, em crescente. Entenda melhor aqui.

04. Adicional por Tempo de Serviço. Lei municipal ou estadual. Impõe crescimento salarial a cada período de tempo trabalhado, no geral cinco anos.

05. Regência de Classe. Lei estadual ou municipal. Gratificação paga a quem está lotado na sala de aula. Esse tipo de vantagem é o que faz, por exemplo, os salários dos professores do Maranhão serem mais elevados que os da maioria dos outros estados.

07. Mudança de Nível. Lei estadual ou municipal. Tipo de ascensão salarial em que o docente cresce de forma horizontal dentro de sua mesma classe, depois de determinado tempo de serviço.

08. Mudança de Classe. Lei estadual ou municipal. Crescimento vertical, onde o docente passa de uma classe para outra. Ocorre quando, por exemplo, faz uma especialização lato ou stricto senso. Neste caso, ascensão salarial é maior que na Mudança de Nível. Continua, após o anúncio.

09. Gratificação de localidade ou por risco de morte. Tipo de benefício salarial dado ao educador que trabalhe em local de difícil acesso ou que ofereça risco a sua integridade física.

10. Auxílio Transporte. Lei estadual ou municipal, a partir de legislação federal. Benefício concedido para diminuir os custos com idas e vindas ao trabalho. Docente recebe um valor para custear maior parte das despesas.

11. Auxílio Alimentação. Lei estadual ou municipal, a partir de legislação federal. Benefício em dinheiro concedido para ajudar na compra de alimentos que, por sinal, estão caríssimos hoje em dia no Brasil. Leia mais aqui.

Importante!

À exceção do Piso Nacional, Jornada Extraclasse e Abono de Férias, garantidos para todos, para exigir cumprimento dos demais direitos aqui elencados é necessário saber se constam em planos de carreira. Para tanto, procure orientações em seu sindicato.

Mais

Além dos onze citados, há também o abono do Fundeb e indenização do Fundef, que você pode conferir aqui.

TARAUACÁ: PROFESSOR IVONALDO BENIGNO É REELEITO DIRETOR DA ESCOLA DJALMA BATISTA

A Secretaria de Educação e Esportes do Governo do Acre realizou eleição complementar em duas escola da rede estadual no município de Tarauacá. 

Na Escola de Ensino Médio Integral Djalma Batista foi reeleito o Professor Ivonaldo Benigno com 97,5% de aprovação.

Na Escola Francisco Napoleão, localizada na comunidade do Gregório, o atual gestor servidor João José Figueiredo, foi também reeleito com 96% de aprovação.

A eleição foi plebiscitária, isto é, com candidaturas únicas onde, o eleitor da comunidade escolar votou entre o sim e o não. 

VÍDEO MOSTRA DESESPERO DE PASSAGEIROS AO OUVIREM QUE AVIÃO ESTAVA PARA EXPLODIR (VEJA VÍDEO/GN - BRASIL)

Reprodução

Um vídeo mostrou o desespero de passageiros que correram para se retirar às pressas um avião que teve uma pane elétrica antes da decolagem, na madrugada desta quinta-feira (25), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Nas imagens, é possível ver as pessoas indo em direção à saída de emergência para chegarem ao escorregador inflável na lateral da aeronave.

O voo da Azul sairia do Aeroporto Marechal Rondon com destino a Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

As gravações mostram o momento em que o avião – um modelo Airbus 320, que não chegou a decolar – começou a ser evacuado, logo após orientação de comissárias. Segundo relatos de passageiros, a informação de que poderia ocorrer uma explosão a bordo causou pânico generalizado.

Na sequência, o vídeo mostra um dos passageiros descendo pelo escorregador inflável. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas ao descer pelo escorregador. Elas foram encaminhadas ao pronto-socorro de Várzea Grande. Entre os passageiros, estava uma gestante, que foi internada.

Em nota, a Azul Linhas Aáreas informou que o avião teve a decolagem abortada após a identificação de uma pane e que o comandante do voo realizou o procedimento padrão previsto para esse tipo de situação.

Segundo a empresa, de todos os voos previstos para esta quinta, apenas três tiveram atraso após o ocorrido. O voo de Cuiabá a Guarulhos foi cancelado, e alguns clientes foram remanejados. A companhia informou que voltou a operar normalmente.

* Com informações do G1

 

* Com informações do G1