Prefeituras receberão aumento no repasse do FPM referente ao segundo decêndio de março

As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo informado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março. Apesar disso, o levantamento feito pela CNM, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Alerta da CNM

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

Veja a seguir os valores que serão recebidos pelos municípios acreanos na próxima segunda-feira, 20.

Rio Branco: 110.595.323

Cruzeiro do Sul: 281.465

Mâncio Lima: 120.628

Rodrigues Alves: 120.628

Porto Walter: 80.419

Marechal Thaumaturgo: 120.628

Jordão: 60.314

Tarauacá: 180.942

Feijó: 160.837

Santa Rosa do Purus: 60.314

Manoel Urbano: 60.314

Sena Madureira: 120.628

Porto Acre: 120.628

Xapuri: 120.628

Capixaba: 80.419

Assis Brasil: 60.314

Brasiléia: 140.732

Epitaciolândia: 120.628

Senador Guiomard: 201.046

Acrelândia: 100.523

Plácido de Castro: 120.628

Bujari: 80.419.

Por ac24horas.com

Prefeitura de Tarauacá convoca professores aprovados em concurso

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), publicou nesta sexta-feira, 17, no seu portal a convocação dos aprovados no cadastro de reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de licenciatura plena em pedagogia.

Os candidatos a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados no edital n° 002/2019, o qual ingressará nas referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras;

Veja aqui; https://drive.google.com/file/d/1ODhhKuufsfUW5QLxvUCKBd7jyHT9NB_K/view

Por gilson amorim

Van adquirida pela gestão Maria Lucinéia será utilizada em ações da Secretaria de Saúde e transportes de pacientes com hemodiálise

Ampliando os investimentos na área de saúde do município, a Prefeitura de Tarauacá recebeu nesta quinta-feira, 16, uma Van que será utilizada para as ações da Secretaria e para transportes de pessoas para tratamento de hemodiálise em Cruzeiro do Sul (AC).

O veículo possui TV, ar-condicionado e capacidade para 15 passageiros com todo conforto necessário, além de uma cadeira adaptada para deficiente físico. A Van foi adquirido fruto de uma emenda parlamentar da ex-senadora e atualmente vice-governadora, Mailza Assis, com uma contrapartida da Prefeitura de Tarauacá.

A aquisição do veículo garante aos profissionais da saúde melhores condições para a realização dos seus trabalhos, no auxílio ao deslocamento das equipes de saúde em ações na BR-364 como também mais comodidade no transporte para as pessoas que realizam tratamento de hemodiálise em Cruzeiro do Sul (AC).

“Quero agradecer ao nosso senhor Jesus Cristo e a nossa vice-governadora que na época era senadora a Mailza Assis que enviou essa emenda para o município de Tarauacá. A palavra é gratidão. Aquele que tem gratidão tem memória no coração, muito obrigada, em nome do município. Essa van vai beneficiar aqueles que realizam tratamento fora do município por quem lutamos para honrar cada um que necessita desse tratamento em Cruzeiro do Sul”, afirmou a gestora do município, Maria Lucinéia.

O secretário de saúde, Mackenz Oliveira, destacou que a van será utilizada em ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que vão desde ações de saúde como por exemplo também transportes de pessoas que realizam tratamento de hemodiálise fora do município.

“Essa van servirá para custear as ações que tange a secretaria municipal de saúde onde muitas das vezes precisamos deslocar profissionais e equipe multidisciplinar de saúde para realizar atendimento em vários pontos, realizar atendimento em demais pontos específicos que foge da localidade do contexto urbano. Como também poderemos conduzir as pessoas que têm de realizar a hemodiálise em Cruzeiro do Sul”, afirmou o gestor da pasta.

Por gilson amorim

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A prefeitura de Tarauacá publicou nesta sexta-feira (17) no DOE, a exoneração de secretários e servidores do alto escalão da administração pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 13494, 17 de Março de 2023, fls. 154.

A exoneração acontece em cumprimento a decisão do Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, que deferiu nulidade das Leis Municipais n° 1.004/2021, n° 1.008/2021, n° 1.009/2021 e n° 1.010/2021 e do Decreto Municipal n° 137/2021. Com a nulidade os servidores em cargos comissionados terão salários reduzidos, porque passarão a ter remuneração regida por antiga legislação municipal, e devem ser renomeados.

A ação foi promovida pelo MP que pediu, no mérito, a declaração de nulidade das Leis Municipais n° 1.004/2021, n° 1.008/2021, n° 1.009/2021 e n° 1.010/2021 e do Decreto Municipal n° 137/2021. Em liminar, para evitar danos ou prejuízos ao erário público, o promotor requereu o deferimento de medida antecipatória para suspender o chamado “pacote de bondade” legislativa.

Lista dos exonerados

1º Escalão

SILVIA GOMES VIANA DECRETO 

ANTONIO ROSENIR SILVA ARCENIO 

DEUGILSON DO NASCIMENTO SILVA 

ANA CAROLINE PORCEL RIBEIRO MAIA 

MARIA LUCICLEIA NERY DE LIMA DECRETO 

GEANIA MARIA PORTELA SOUZA DECRETO 

CAMILA FIGUEIREDO ALBUQUERQUE 

SUSSIANNE SOUZA BATISTA 

MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS 

ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 

SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA 

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO 

ANDRE DA SILVA AGUIAR DECRETO 

MELANIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 

MANOEL JANISVALDO LIMA DA SILVA

ASSESSORES

KARINA LOPES DE SOUZA 028.385.472-32 PORTARIA Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 

CARLA MARIA MAIA VERAS 671.271.772-87 PORTARIA Nº 006, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 

EDINEIDA SOUZA OLIVEIRA 359.592.742-72 PORTARIA Nº 010, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 

KAROL BEZERRA DA COSTA 703.289.522-06 PORTARIA Nº 011, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 

LEONIDAS MONTEIRO DE SOUZA 465.995.922-87 PORTARIA Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 

ERMENEGILDO DE FRANÇA SILVA 005.497.552-25 PORTARIA Nº 015, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 

GILSON PEREIRA DA SILVA 605.055.752-72 PORTARIA Nº 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 

MARIA SIMONE ALVES BEZERRA 922.774.972-15 PORTARIA Nº 062, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 

JOSE TALYSSON SOUZA DOS SANTOS 023.723.402-55 PORTARIA Nº 063, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 

MARIA DE FATIMA SILVA MADEIRO 025.683972-76 PORTARIA Nº 092, DE 01 DE ABRIL DE 2022 

MARIA LUCIQUELE FONTENELE ARAUJO 051.734.962-07 PORTARIA Nº 091, DE 31 DE MARÇO DE 2022 

MARIA DO CARMO LIMA FERNANDES 216.741.912-00 PORTARIA Nº 084, DE 30 DE MARÇO DE 2022 

VANDERLANDIO DO NASCIMENTO PESSOA 984.390.732-91 PORTARIA Nº 121, DE 09 DE MAIO DE 2022 

RAIANE NOBRE DA SILVA 033.788.412-90 PORTARIA Nº 124, DE 09 DE MAIO DE 2022 

MANOEL SIRLANIO DA ROCHA MARINHO 686.881.992-72 PORTARIA Nº 144, DE 30 DE MAIO DE 2022 

MARIA ILLA MARTINS MOURA 031.637.972-70 PORTARIA Nº 158, DE 13 DE JUNHO DE 2022 

RUBILENE COSTA DE SOUZA 984.793.502-53 PORTARIA Nº 183, DE 04 DE JULHO DE 2022 

IZAQUE FEITOSA DA SILVA 018.376.812-44 PORTARIA Nº 184, DE 04 DE JULHO DE 2022 

MARIA HERCULANA BARRETO FERNANDES BATISTA SANTOS 196.531.582-87 PORTARIA Nº 219, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 

MARIA ROSANILDA DE NAZARÉ GALVÃO 673.000.302-20 PORTARIA Nº 220, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 

ABIEMILA RODRIGUES DE ALMEIDA 031.733.532-42 PORTARIA Nº 222, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 

ADIMA MARIA FREIRE DA ROCHA 699.513.902-00 PORTARIA Nº 225, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 

NILDA DAS CHAGAS SOUZA 112.750.812-15 PORTARIA Nº 254, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 

CATIANE SILVA GOMES 033.946.641-35 PORTARIA Nº 255, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 

FRANCISCO DAS CHAGAS REINALDO PEREIRA KAXINAWA 180.944.652-04 PORTARIA Nº 268, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 JOSE 

DAISON DE SOUZA SILVA 011.985.972-67 PORTARIA Nº 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 

ILVA GOMES VIANA 636.868.482-87 PORTARIA Nº 320, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 

HERIBERTO CANDIDO AMORIM 641.299.852-72 PORTARIA Nº 322, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 

DELZUITE DA SILVA SOUZA 617.478.312-04 PORTARIA Nº 360, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 

ANA GLORIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 466.038.832-87 PORTARIA Nº 368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 

LUCAS VITOR DE OLIVEIRA 022.616.072-61 PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 

CHEILA SANTOS PORTELA 803.721.552-00 PORTARIA Nº 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 

ADRIANA BEZERRA DA SILVA 972.241.112-87 PORTARIA Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 

JUNICÉLIA LINHARES PEREIRA 999.189.902-49 PORTARIA Nº 012, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 

ALLINE PESSOA VALE 031.552.102-30 PORTARIA Nº 019, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 

EDIONIS SOARES GOMES 968.794.752-72 PORTARIA Nº 032, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

MARIA VILCE DA SILVA MARTINS 654.904.792-72 PORTARIA Nº 053, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

Com informações do AcreManchete

Sérgio Petecão explica como serão os trabalhos da Comissão de Segurança Pública sob seu comando

 

ASSESSORIA 16 Março 2023

A Comissão de Segurança Pública (CSP), criada em 2021, é o mais novo colegiado em funcionamento no Senado. Na primeira reunião de 2023, o destaque foi o projeto que garante prioridade na tramitação para os processos contra a administração pública, como desvio de bens, corrupção passiva e ativa.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão, conversou com os jornalistas Raquel Teixeira e Jeziel Carvalho. Ele comentou a primeira reunião e os trabalhos previstos para o início do ano.

O senador falou sobre a relevância da Comissão, apontando suas principais pautas e ações voltadas ao combate da violência contra a mulher. Acompanhe.

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Por noticiasdahora.com.br

TARAUACÁ: SEME ABRE PROCESSO SELETIVO DO 'PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO' - INSCRIÇÕES ABERTAS

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Educação, iniciou nesta quarta-feira, 15 de março, as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 79 bolsistas que atuarão na educação infantil do município. O regime de trabalho é semipresencial com atendimento domiciliar em áreas rurais de difícil acesso. As vagas são também de cadastro de reserva.

Os selecionados irão compor o Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância, Programa do Governo Federal. A remuneração, segundo o edital, corresponde a um salário mínimo vigente.

Com 79 vagas, as inscrições começaram nesta quarta-feira, 15, até dia 21, das 8h às 12h e das 14h às 17h na rua Cel. Juvêncio de Menezes, 45, na Secretaria de Educação municipal de Educação. “Esse processo seletivo tem objetivo de ajudar as nossas crianças da zona rural com acompanhamento. Nossa gestão está empenhada em melhorar os índices educacionais do município", afirmou a gestora da pasta, Maria Lucicléia.

A seleção realizar-se-á em apenas uma (01) etapa que será através de prova objetiva. A prova valerá 100 pontos. A prova objetiva será realizada em 16 de abril de 2023, na Escola Municipal Profª Rilza Maria do Nascimento, rua Benjamin Constant, nº 510 – Senador Pompeu, Tarauacá-Acre. A prova terá duração de 3h.

Fonte: tarauacá.ac.gov.br

TARAUACÁ: NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO PODERÁ AUMENTAR DE 11 PARA 13

A Câmara de Tarauacá poderá apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 11 para 13, o número de vereadores do município. A proposta amplia a representatividade com o acréscimo de mais duas cadeiras na Casa Legislativa.

O aumento do número de vereadores nas câmaras municipais é garantido com base no número de habitantes de cada município.

Como o município de Tarauacá, que antes era a quarta maior cidade do Acre, agora passou a ser a terceira maior, com 43.072, ficando atrás só de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a Constituição Federal garante a ampliação.

O que é um vereador?

Primeiramente, é necessário entender qual a origem etimológica da palavra “vereador”.

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda ou caminho. Dessa maneira, o vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.

Existe ainda no idioma brasileiro o verbo verear, nada mais é que o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.

No Brasil, o município é composto pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Atualmente, existem 5570 municípios e cada qual conta com o conjunto: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O vereador é eleito pelo povo e trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Ele tem como funções elaborar as leis municipais capazes de tornar a sociedade mais humana e fiscalizar a execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal – no caso, o prefeito, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.

As eleições são realizadas em todo o país sempre no primeiro domingo de outubro, concomitantemente com a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito.

Os vereadores são eleitos por um período de quatro anos e tomam posse iniciando sua legislatura no 1º dia do ano seguinte ao da eleição.

No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal (a Lei maior do Município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e o bem estar de seu povo.

O que o vereador faz?

O vereador é a conexão entre o governo e o povo. Uma sociedade não existe sem habitantes. Não existe administração sem um vereador. O vereador não existe sem seus eleitores, mas ser eleito não basta.

É preciso entender quais as obrigações e responsabilidades que esse cargo exerce e qual sua importância para o município.

O papel dos vereadores/vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:Legislar: As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.Fiscalizar: O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.Sugerir: Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.Representar: O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

De acordo com o portal Politize! alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador são:Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;

Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

Sugerir nomes de ruas e avenidas;

Aprovar os documentos orçamentários do município;

Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

Aprovar o plano municipal de educação;

Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

E ainda, alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, em se tratando da fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal – ou seja, das ações do prefeito, são:Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável;Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);Criar comissões parlamentares de inquérito.

Para entender o nível de importância de um vereador dentro de uma prefeitura é só pensar que o vereador é para o município o mesmo que o Deputado Estadual é para o estado e o Deputado Federal para o país.

Com informações

extradoacre

mentoriagestaopublica 

Gladson Cameli pede, deputados aprovam, e professores vão ganhar aumento; festa na educação

O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar que trata do aumento dos professores e servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância do tema, Cameli pediu urgência na tramitação do projeto. Os parlamentares estaduais atenderam ao pedido e aprovaram, por unanimidade, a proposta que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do Ensino Público Estadual, adequando-o à Lei Federal que resultou em aumento de 14,95% a contar de janeiro de 2023, para a categoria.

“Nossa equipe econômica elaborou uma minuciosa análise das finanças do Estado para que pudéssemos garantir o aumento sem comprometer a folha. A educação é a base de toda sociedade e garantir uma remuneração digna aos servidores é prioridade do meu governo. Agradeço a cada um dos nossos deputados estaduais e à mesa diretora pela agilidade que analisaram e aprovaram a proposta, garantindo o aumento salarial dos professores”, disse Cameli ao ser informado da aprovação da matéria.

No Acre, a maioria dos profissionais tem contratos de 30 horas, o piso salarial proporcional para essa categoria resulta no valor de R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos).

O piso salarial corresponde ao vencimento inicial da carreira, e é a ele que se refere a Lei Federal nº 11.738, de 2008, contudo, a proposta vai além da disposição legal obrigatória, vez que, sempre buscando a valorização dos servidores, o percentual de reajuste será aplicado a todas as tabelas remuneratórias dos profissionais da educação.

Como destacou o governador, a proposta foi objeto de análise “inerente a ações governamentais que acarretem aumento da despesa e, concluídas as avaliações pelos órgãos competentes do Poder Executivo” e, com isso, ficou demonstrado que resulta folhas de pagamento projetadas na ordem de R$ 1.278.323.445,62 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), compatível, portanto, com a capacidade financeira do Estado do Acre.

Parlamentares aprovaram, por unanimidade, novo PCCR da Educação. Foto: Cedida/Sérgio Vale

Com aprovação em regime de urgência, uma vez que a matéria foi aprovada por unanimidade pelas comissões e, no retorno da sessão, também aprovada em redação final, o próximo passo é a Mesa Diretora devolver o PL já aprovado ao governo do Estado para sanção governamental.

[Agência de Notícias do Acre]

Por acrenews

PSB aprova negociação de federação com PDT e Solidariedade

Um acordo, no entanto, ainda passa por dificuldades regionais e os detalhes devem ser discutidos nos próximos meses.

PSB aprova negociação de federação com PDT e Solidariedade | LIVE CNN

A executiva nacional do PSB aprovou nesta quinta-feira (9) a proposta de formação de uma federação com o PDT e o Solidariedade. A decisão autoriza oficialmente o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a conduzir as negociações para as disputas de 2024 e 2026.

A expectativa é de que os detalhes de um eventual acordo sejam discutidos nos próximos meses. A ideia é que, neste momento, as três siglas apresentem as suas prioridades para as eleições municipais do ano que vem.

Em 2020, PSB e PDT fizeram alianças em algumas capitais do país. Para 2024, no entanto, há cenários que podem representar dificuldades.

É o caso, por exemplo, de São Paulo. O PSB pretende lançar a deputada federal Tabata Amaral. Ela, contudo, deixou o PDT após desavenças com a cúpula do partido.

Para dirigentes nacionais do PDT, há hoje resistências na cúpula do partido a um eventual apoio à candidatura dela. A sigla pretende, inclusive, lançar candidatura própria.

Em Salvador, o PDT deve manter a aliança com o prefeito Bruno Reis, do União Brasil, mas o PSB é alinhado na capital baiana com o PT e, inclusive, apoiou candidatura adversária à do atual prefeito em 2020.

Em Recife, por outro lado, as duas siglas têm um consenso no apoio ao prefeito João Campos, do PSB. O mesmo cenário se deseja em Fortaleza e Aracaju.

Já em Belo Horizonte, o PDT avalia lançar a deputada federal Duda Salabert, enquanto lideranças estaduais do PSB defendem o nome do ex-prefeito Márcio Lacerda.

Por: https://www.cnnbrasil.com.br/

Professor e economista Edson Menezes organiza Partido Verde em Tarauacá

Em conversa com a redação do jornal Extra do Acre, o professor Edson Menezes confirmou que está na organização de reestruturar o Partido Verde (PV) em Tarauacá.

De acordo com Edson, o objetivo é organizar o partido e torná-lo forte para 2024.

“PV, PCdoB e PT fazem parte de uma federação e nós vamos nos organizar mais ainda para que daqui possamos ter um pré-candidato a prefeito”, disse.

Por gilson amorim

Janaina Furtado diz que é pré-candidata a prefeita de Tarauacá

Durante a entrevista no PodCast do Accioly nesta terça feira, 14 de março, a Professora Janaina Furtado que atualmente é Coordenadora do Núcleo da SEE em Tarauacá reafirmou sua pré-candidatura a prefeita na terra do abacaxi gigante.

Nas eleições municipais do ano de 2020, Janaína foi candidata vice-prefeita na chapa do advogado Júnior Feitosa mas não obtive êxito nas urnas.

Com a aproximação das eleições de 2024. os grupos políticos começam a se movimentar e apresentar seus nomes como pré-candidatos a prefeito.

Por gilson amorim

Prefeitura divulga resultado da entrevista do Processo Seletivo da Secretaria de Assistência Social de Tarauacá

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou nesta terça-feira, 14 de março, o resultado da entrevista do processo seletivo, conforme o Edital Nº001/2023.

Veja o resultado aqui; https://www.tarauaca.ac.gov.br/product-page/pss-n-001-2023-promo%C3%A7%C3%A3o-social

 Por gilson amorim

Receita abre nesta quarta-feira (15) prazo do IR 2023

Por Edmilson Ferreira

A Receita Federal informa que inicia às 9 ghoras desta quarta-feira (15) o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda 2023. As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estarão disponíveis

Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré preenchida basta entra no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A previsão é que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple) durante o dia 15 de março.

O prazo de entrega inicia no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio.

Por: ac24horas.com

Jenilson: “meu nome está no jogo”

Por Luis Carlos Moreira Jorge

O EX-DEPUTADO Jenilson Leite (PSB) não vai ficar fora do processo eleitoral, na disputa municipal pela prefeitura de Rio Branco, no próximo ano. Disse ontem ao BLOG estar o seu nome à disposição para uma grande composição dos partidos de oposição, para ser candidato à PMRB. No momento, o seu foco está voltado para ver como ficará uma composição regional, se for concretizada a formação de uma Federação partidária, entre o PSB-PDT-SOLIDARIEDADE.

O PDT e o SOLIDARIEDADE são bases do governo Gladson, ambos com seus dirigentes ocupando secretarias. Outro sarrafo que o Jenilson terá que superar no seu pulo para ser candidato, é saber se o PT, com quem tem tido rusgas, abençoará uma candidatura sua à PMRB. O seu grande trunfo é ter tido pouco mais de 30 mil votos na capital, na eleição passada, o que é um baita espólio político.

NÃO FALA SOBRE SUA CANDIDATURA

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, tem reiterado que não vai falar sobre a sua sucessão e sua candidatura à reeleição este ano. Não quer antecipar o debate sobre a sua administração.

NOME POSTO

QUEM está em pré-campanha a prefeito de Brasiléia é o ex-vereador Joelso (PP), representante do governo na região. “Sei que serei candidato, não sei quais serão os meus adversários”, diz.

AINDA SOBRE BRASILÉIA

A PREFEITA de Brasiléia, Fernanda Hassem, ainda não falou sobre quem será o seu candidato- ela não poderá disputar a reeleição- os nomes citados até o momento estão no campo das hipóteses.

NÃO É BEM ASSIM

OS adversários dão o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, como derrotado se disputar a reeleição. Aparece mal nas pesquisas. Mas não é bem assim. Se saírem vários candidatos a prefeito, automaticamente, ele entra na disputa com chance. Não o coloquem por antecipação na balsa.

NINGUÉM FOI ELEITO

NENHUM dos deputados com base eleitoral em Brasiléia pode bater no peito e se arvorar como legítimo representante do município, porque ninguém se elegeu somente com os votos regionais. Tiveram todos que inteirar fora.

PASSOS DO MPF

A próxima fase da Ptolomeu é a manifestação do MPF. Deve apresentar a peça da Denúncia com a tipificação dos supostos crimes cometidos pelo governador e secretários. A ministra Relatora do caso aceitará ou não. Se aceitar, os denunciados viram réus. Na Denúncia podem vir pedidos de prisões ou de afastamento do Gladson. A Relatora aceitará ou não. É a próxima fase da Ptolomeu.

É O QUE VAI DAR O TOM

SERÁ com a manifestação do MPF e a análise da ministra Relatora do STJ, que vamos saber qual será o tom dessa investigação que se arrasta.

NÃO CABE DISCUSSÃO

ENQUANTO a situação não se aclarar, não adianta mais o debate entre a base do governo e a oposição, porque será como chover no molhado.

DEMOCRÁTICO, NEM TANTO!

O MDB tem “Democrático” só na sigla. Poderia numa das sessões ceder o tempo da liderança para o deputado Emerson Jarude (MDB) ter mais tempo para falar. Mas há um claro boicote á sua fala.

SEMPRE BRECOU

MAS, para quem conhece as entranhas do MDB, não é novo, sabe que o partido não costuma dar vez e voz aos que surgem como nova liderança.

ASSUNTOS EMBARALHADOS

A líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT), deveria focar num assunto principal quando vai à tribuna; ao falar sobre vários temas, se embaralha.

CONTINUA PEGANDO MAL

SE HÁ um ponto fraco no governo do Gladson é o setor de esportes. Aí está o Arena da Floresta caindo aos pedaços. Volto bisar que é hora de escolher um nome com trânsito no setor, para a subsecretária de Esportes, deixando de lado o compadrio na escolha. Não pode continuar o caos.

PEDRA CANTADA

JÁ tinha cantado a pedra de que ou o deputado Afonso Fernandes (PL) quitava a dívida com os funcionários da sua empresa, ou isso seria o seu calo. Foi o que ocorreu ontem na ALEAC, saudado em coro de “caloteiro” por servidores da Saúde.

PIORA A SITUAÇÃO

VOLTARAM as invasões de terras produtivas pelo MST. Isso só piora a aceitação do governo Lula no eleitorado rural, onde levou uma bruta surra do Bolsonaro. O MST sempre foi uma simbiose do PT.

NÃO ESTÁ MORTO

É ninguém pense que o bolsonarismo foi enterrado, com a derrotado ex-presidente Jair Bolsonaro.

HISTÓRIA MAL CONTADA

ESSA história do Marcus Alexandre ter saído do PT, por causa do cargo no TRE-AC, é uma conversa mal contada. Pode ter sido uma forma combinada de descolar sua imagem do desgaste atual da sigla, tudo conversado com o Jorge Viana, para ser candidato à PMRB fora do PT. É estranho, bem estranho. A observação me foi feita ontem por quem transita na esquerda. O JV e o Marcus não iam brigar do nada. Ou alguém acha que se o Marcus ganhar a eleição para prefeito, não apoiará o Jorge Viana ao governo em 2026?

FRASE MARCANTE

“O que se faz num dia é semente de felicidade (ou de infelicidade) para o dia seguinte”. Ditado indiano.

Por ac24horas.com

TARAUACÁ: Nota de esclarecimento da Secretaria da Educação

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Educação, comunica que não há nenhuma irregularidade na contratação de mediadores para atendimento às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A contratação dos mediadores foi realizada pela empresa terceirizada contratada pela Prefeitura, já que o Município se encontra impedido de realizar processo seletivo, em razão de uma ação do MPAC na Justiça, e impossibilitado de realizar concurso público efetivo por se estar acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vale ressaltar que, 23 professores, entre os que estavam de licença e aposentadoria, retornaram para atuarem como mediadores com as crianças que tem o autismo.

Além disso, não é verdade que mais de 20 escolas da zona rural estão sem professores, inclusive, são apenas 13 escolas que se encontram sem educadores, no entanto, a atual gestão já iniciou a convocação dos aprovados e aguarda também decisões judiciais para preenchimento de outras vagas.

Até a resolução desses problemas, os assessores pedagógicos do setor rural estarão atendendo as crianças com aulas remotas e periódicas.

Por fim, vale ressaltar que todas as informações pertinentes serão prestadas ao Ministério Público do Acre (MPAC) para esclarecimento dos fatos. A gestão se encontra disponível para prestar todas às informações aos órgãos fiscalizadores.

Maria Lucicleia

Secretária de Educação

No Acre, novos juízes substitutos escolhem unidades judiciárias onde irão atuar

Escolhas foram feitas em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 13, na Escola do Poder Judiciário (Esjud), com a participação remota da presidente do TJAC e do presidente em exercício

ACorregedoria-Geral da Justiça (COGER) do Tribunal de Justiça do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira, 13, reunião com os juízes substitutos aprovados no último processo seletivo realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, para definir as unidades judiciárias em que os magistrados irão desempenhar suas funções

Participaram da reunião a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (de forma remota); o desembargador-presidente em exercício, Luís Camolez; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista; o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes; além dos desembargadores Laudivon Nogueira e Roberto Barros, ambos membros da 1ª Câmara Cível.

O ato também foi prestigiado pelas juízas de Direito Louise Santana (diretora de prerrogativas da Associação de Magistrados do Acre); Zenice Mota (auxiliar da Presidência do TJAC); bem como pelo juiz de Direito Alex Oivane (auxiliar da COGER); entre vários outros que participaram remotamente, via Google Meet.

De forma inédita no Poder Judiciário acreano, os magistrados substitutos puderam escolher as unidades onde desempenharão as funções, no interior do estado, em comarcas que aguardavam a nomeação de um juiz de Direito. A escolha se deu por ordem de classificação no processo seletivo, cabendo aos magistrados substitutos declinar a escolha perante os demais.

Na ocasião, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, se referiu aos novos magistrados substitutos, que agora aguardam somente a publicação dos provimentos para assumirem as comarcas do interior, como “soldados, guerreiros que vão assumir o front”.

“A Administração estará coesa e unida junto com nossos juízes, para darmos seguimento à prestação jurisdicional, que necessita de um esforço único – e da união de esforços – para que possamos atingir melhores resultados. Temos a fé e a certeza de que o nosso TJAC se tornará o Tribunal mais produtivo, pois desde há muito estávamos esperando por vocês. Como disse Barack Obama, ‘nós somos aqueles a quem estávamos esperando’. Tomemos a nossa parte e façamos o melhor para os nossos cidadãos. Eu conto com o melhor de cada uma das senhoras e dos senhores”, disse a presidente do TJAC.

O desembargador-presidente em exercício Luís Camolez, por sua vez, conversou com os novos juízes de Direito substitutos do TJAC sobre a experiência de viver nos municípios do interior do Acre, a diferença entre o tecido social da magistratura e o mero acúmulo de conhecimentos jurídicos e conclamou os magistrados substitutos a não terem receio de ocupar suas funções e lugares nas sociedades que os aguardam.

“O interior tem sua própria sabedoria. Não tenham receio de se aproximar das pessoas. O interior é como um laboratório. Lá vocês vão ver a extensão da decisão de vocês, porque lá vocês vão encontrar as pessoas na rua. (…) É importante que vocês tenham esse contato com a comunidade. Julgar de acordo com o Direito não é difícil, todos nós somos habilitados. Agora fazer Justiça não está nos livros. Você só faz Justiça quando está inserido na sua comunidade. E como você está inserido na sua comunidade? Somente morando naquele local”, explicou Luís Camolez.

O corregedor-geral da Justiça, o desembargador Samoel Evangelista, destacou que com a chegada dos novos magistrados substitutos às suas respectivas comarcas não haverá mais unidades sem juízes de Direito no Estado do Acre, o que representa um importante avanço para a Administração.

“A Administração poderia ter feito essa designação, mas resolveu fazer essa liberalidade, permitir, em nome da transparência, que cada um, seguindo a ordem de classificação no concurso, fizesse a sua escolha. São alguns critérios que a Administração levou em conta. O primeiro deles é que nós queremos colocar um juiz em cada unidade vaga no nosso estado. A partir da chegada dos colegas nas unidades, todas as unidades terão juízes”, disse.

Já o diretor da Escola do Poder Judiciário, o desembargador Elcio Mendes, falou aos novos juízes substitutos que eles irão viver, no interior, muito provavelmente, “os melhores anos de suas vidas como juízes”. Para o magistrado, o rompimento momentâneo de laços com a capital Rio Branco pode – e deve – ser visto como uma experiência rica e interessante para aqueles que, em breve, irão assumir suas funções em comarcas que vão de Assis Brasil a Mâncio Lima, passando por Epitaciolândia e Tarauacá.

“É um passo muito importante de vida. O que você constrói é para você, não para os outros. Nós nos preocupamos muito em mostrar para os outros. Então, eu espero que nessa construção que vai começar, isso a partir de agora, o que estiver ao alcance da Esjud para apoiá-los, nós vamos fazê-lo. A Escola fornecerá o espaço para vocês poderem fazer esses despachos, essas decisões que vocês vão precisar no dia a dia e também nos atos instrutórios, caso necessário”, afirmou o desembargador Elcio Mendes

O presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC, desembargador Roberto Barros, resumiu as falas dos colegas magistrados e assinalou que os provimentos serão tão importantes para o Poder Judiciário acreano quanto para história de vida de cada um dos novos juízes de Direito substitutos.

“É um ato muito importante para o Tribunal e muito importante para cada um de vocês. Sintam-se apoiados. No que precisarem estaremos aqui. Aproveitem o melhor da vida, como o desembargador Elcio disse. Se precisarem dialogar conosco, estaremos aqui. Que Deus esteja convosco”, falou.

A diretora de prerrogativas da Asmac, a juíza de Direito Louise Santana, afirmou acreditar no potencial da nova turma de magistrados substitutos do TJAC, a quem desejou êxito e boa sorte. “Aqui eu realizei meu sonho. Não percam o brilho no olhar, não deixem de acreditar. Os senhores aprenderão com os servidores, mas aprenderão também com a comunidade. Tive a oportunidade, desembargadores, de estar com eles no nosso módulo da Escola Judicial e posso atestar que são pessoas competentíssimas, pessoas muito especiais e que abrilhantarão o nosso Poder Judiciário”.

Por: Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Petecão pauta PL que prioriza tramitação de ações de improbidade, penais e crimes contra a administração pública

O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) iniciou na manhã desta terça-feira (14) os trabalhos da Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), a qual preside. Na pauta estava o PL 1.431/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru, que dá prioridade de tramitação para as ações cíveis de improbidade administrativa e as ações penais que apuram crimes contra a administração pública.

O Projeto altera o Código de Processo Penal e a Lei Improbidade Administrativa para determinar prioridade na tramitação para os processos por peculato (desvio de bens); inserção de dados falsos em sistema de informações; concussão (exigir vantagem indevida); excesso de exação (cobrança de imposto indevido); corrupção passiva e ativa (pedir ou receber vantagem indevida ou promessa dessa vantagem); e tráfico de influência (pedir ou exigir vantagem para influenciar a decisão de um funcionário público).

Atualmente apenas os crimes hediondos têm prioridade de tramitação no judiciário brasileiro.

Projetos em tramitação na Comissão

Ao final da reunião, Petecão fez um balanço dos Projetos que estão na Comissão. Segundo explicou, atualmente há cerca de 31 projetos aguardando relatoria. São projetos importantes que propõem melhorias significativas na área de Segurança Pública, vários deles alterando o Código Penal.

Segundo classificou Petecão “nossa primeira reunião da Comissão foi muito proveitosa e contou com a participação expressiva dos membros. A avaliação é que teremos debates acalorados e polêmicos”, concluiu.

Por gilson amorim

Governo convoca professores aprovados em processo seletivo para ensino especial; confira

O governo do Acre convocou nesta terça-feira, 14, os professores aprovados em processo seletivo para contratação temporária por análise de títulos que irão atender o ensino especial, educação básica, educação no campo e ensino regular. A publicação está no Diário Oficial do Estado (DOE).

A convocação é para entrega de documentos e assinatura do contrato. Os convocados são para os municípios do interior e a capital Rio Branco.

Os candidatos convocados devem comparecer e apresentar os documentos solicitados até o próximo dia 23 de março.

VEJA O DIÁRIO OFICIAL AQUI file:///C:/Users/user/Downloads/DO16787951472719.pdf

Por gilson amorim

IFAC LANÇA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO CAMPUS TARAUACÁ POR TEMPO DETERMINADO

A Diretora Geral Substituta do Campus Tarauacá, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria publicada no Diário Oficial da União nº 1.314 de 13 de outubro de 2022, nº 196, seção 2, de acordo com as disposições da legislação em vigor, torna pública a ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, nos termos da Lei nº. 8.745/1993, dos Decretos nº 7.312/2011 e nº 7.485/2011 e, ainda, considerando a Lei nº 12.425/2011, publicada no DOU de 20/06/2011 e demais alterações posteriores. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1. O Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do ACRE - IFAC é regido por este edital, executado pela Comissão designada pela Portaria IFAC/CTA Nº 10, de março de 2023 e supervisionado pela Direção Geral (DIRGE/CTA) e Direção de Ensino (DIREN/ CTA), visando à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do IFAC, no Campus Tarauacá. 

1.2. Ao realizar a inscrição para a vaga deste Processo Seletivo Simplificado, fica o candidato ciente de que exercerá suas atividades na localidade descrita no quadro de vagas. 

1.3. Durante todo o processo seletivo as dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para o endereço: cta.copss@ifac.edu.br. 

1.4. O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será composto apenas de Prova de Títulos, nos termos e condições do item 6 e seus subitens.

ACESSE O EDITAL COMPLETO AQUI

Cidades do RN têm madrugada de ataques a tiros e incêndios em comércios, veículos e órgãos públicos

Pelo menos 13 cidades do Rio Grande do Norte tiveram uma madrugada de ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos, nesta terça-feira (14). De acordo com a polícia, uma pessoa morreu em confronto com forças de segurança e outras duas foram presas.

Além da capital, Natal, foram alvo de ataques as cidades de Acari, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lajes Pintadas, Montanhas, Mossoró, Parnamirim, Santo Antônio.

Entre os alvos estão um fórum de Justiça, duas bases da PM e uma prefeitura e um banco. Também foram atingidos uma loja de motos e carros que estavam estacionados nas ruas e em garagens públicas.

Cidades do RN têm madrugada de ataques a tiros e incêndios em comércios, veículos e órgãos públicos

Ataques aconteceram na capital, Natal, e em outras cidades do estado. Entre os alvos, estão o fórum de Justiça, duas bases da PM e prefeitura. Uma pessoa morreu e outras duas foram presas.

Por g1 RN

14 De Março De 2023

Maraisa senta de ladinho em escada e vestido PP sobe até demais: “Olha o volume dessa mulher, Brasil”

Achou que ela não ia sensualizar? Uma das atrações do Navio Metropolitana com Luana Santana foi justamente Maraisa, da dupla com Maiara, que não economizou em seu look e colocou o corpão para jogo na noite do último sábado (11).

“Pronta para comandar o navio Maiara e Maraisa em Alto Mar. E vocês, estão preparados? Contando os dias para a realização deste sonho…”, escreveu na legenda da publicação. Já na foto, Maraisa abusa de um vestido bem coladinho ao corpo, mas sempre exibindo toda a sua boa forma e coxas definidas, fruto de muita malhação.

“Minha nossa senhora, que tiro foi esse?”, brincou um fã no campo de comentários. “Eu posso até tentar, mas a verdade é que esse mulher simplesmente não tem defeitos

Por Alefy Soares, Metropolitana FM

14 De Março De 2023